As funções do IFDR no QREN As exigências do Compliance Assessment Conversas ao almoço de 9 de Julho Joana do Ó

As funções do IFDR no QREN   Os resultados do Compliance Assessment  O que é o Compliance Assessment Sumário

O que é? Conformidade dos sistemas de gestão e controlo com o disposto nos regulamentos comunitários; Funcionamento eficaz desses sistemas, de modo a dar garantias razoáveis de que as declarações de despesa apresentadas à CE são correctas e que as transacções subjacentes são legais e regulares. Compliance Assessment Compliance Assessment Declaração de conformidade Declaração de conformidade =

Enquadramento Regulamentar  Regulamento (CE) 1083/2006 – Disposição Gerais sobre FEDER, FSE e FC - artº 71º;  Regulamento (CE) 1828/2006 – Normas de Execução do Reg. 1083/ artº 21 a 25;  Decreto-Lei n.º 312/2007de 17 de Setembro;  Regulamento Geral do FEDER e FC

A descrição dos sistemas “Antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento intermédio ou no prazo de doze meses a contar da data de aprovação de cada programa operacional, os Estados-Membros apresentam à Comissão uma descrição dos sistemas de gestão e controlo, que deve abranger designadamente os aspectos relativos à organização e aos procedimentos: a) Das autoridades de gestão e de certificação e dos organismos intermédios; b) Da autoridade de auditoria e de outros organismos que efectuem auditorias sob a sua responsabilidade.” nº1 e 2 do artº 71º do Reg. (CE) 1083/2006

Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo Autoridade de Gestão  Autoridade de Certificação Autoridade de Auditoria Organismos Intermédios  Quem participa na descrição dos sistemas: +

A Declaração de Conformidade Esta descrição “deve ser acompanhada de um relatório do qual constem os resultados da avaliação dos sistemas criados e que dê parecer quanto à sua conformidade com o disposto nos artigos 58º a 62º” nº2 do artº 71º do Reg. (CE) 1083/2006  artº 58º - Princípios Gerais dos Sistemas de Gestão e Controlo;  artº 59º - Designação das Autoridades;  artº 60º - Funções da Autoridade de Gestão;  artº 61º - Funções da Autoridade de Certificação;  artº 62º - Funções da Autoridade de Auditoria.

Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo  Avaliação da conformidade do sistema Organismo responsável por aferir conformidade e emitir declaração Autoridade de Auditoria do QREN Inspecção-Geral de Finanças = Parecer de Conformidade  

Síntese do modelo de Governação do QREN Síntese do modelo de Governação do QREN

A descrição dos sistemas – Princípios Gerais: a) A definição das funções dos organismos intervenientes na gestão e no controlo e a atribuição de funções no interior de cada organismo; b) O respeito do princípio da separação de funções entre e no interior desses organismos; c) Procedimentos para assegurar a correcção e regularidade das despesas declaradas no âmbito do programa operacional; artº 58º do Reg. (CE) 1083/2006

A descrição dos sistemas – Princípios Gerais: d) Sistemas fiáveis e informatizados de contabilidade, acompanhamento e informação financeira; e) Um sistema de informação e acompanhamento, quando o organismo responsável delega a execução das tarefas noutro organismo; f) Disposições para a verificação do funcionamento dos sistemas; artº 58º do Reg. (CE) 1083/2006

A descrição dos sistemas – Princípios Gerais: g) Sistemas e procedimentos que garantam uma pista de auditoria correcta; h) Procedimentos de informação e acompanhamento relativamente a irregularidades e à recuperação dos montantes indevidamente pagos. artº 58º do Reg. (CE) 1083/2006

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A Missão do IFDR Dar execução à política de desenvolvimento regional, através da coordenação financeira dos fundos estruturais comunitários e do Fundo de Coesão, da coordenação, gestão e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão, e do exercício das funções de pagamento e de controlo das intervenções destes fundos. IFDR

 Coordenação Técnica  Autoridade de Certificação  Entidade Pagadora  Auditoria a OperaçõesIFDR As Funções do IFDR no FEDER e F Coesão

 Coordenação Global  Monitorização operacional física e financeira  Avaliação Funções IFDR Coordenação Técnica

 Coordenação e centralização das relações com a CE Plano operacional e financeiro  Assegurar Sistema de Informação Articulação AG – AC Coerente, funcional e eficaz  Comunicação FEDER e F Coesão Funções IFDR Coordenação Técnica

 Notificação grandes projectos  Normas e orientações técnicas para a AG  Boas práticas de gestão Funções IFDR Coordenação Técnica

 Elaborar e apresentar à CE declarações de despesas certificadas e pedidos de pagamento  Assegurar, para efeitos de certificação, que recebeu informações adequadas da AG  Ter em conta, para efeitos de certificação, os resultados de todas as auditorias efectuadas  Auditar os procedimentos implementados pelas entidades intervenientes no processo de gestão Funções IFDR Autoridade de Certificação

 Receber transferências da CE  Realizar pagamentos aos beneficiários mediante pedidos de pagamento da AG  Realizar transferências para os OI mediante pedidos de pagamento da AG Funções FDR Entidade Pagadora

 Efectuar pagamentos em prazo inferior a 15 dias  Procedimentos internos normalizados e publicitados Objectivo do IFDR IFDR

Auditoria das operações  Plano anual de controlo com base em procedimentos de amostragem para a selecção das operações a auditar  Auditorias a operações e emissão de recomendações Funções FDR Auditoria

Segregação de funções IFDR Função Unidade Auditoria das Operações Entidade Pagadora Sistemas de Informação Apoio à Gestão Institucional Coordenação Financeira Controlo e Auditoria Certificação Controlo Coordenação da Gestão Operacional SI QREN Monitorização Avaliação Normas BPG Organização interna

Conselho Directivo Função Unidade Vice- Presidente Presidente Auditoria operações Auditoria interna Vice- Presidente Certificação Apoio à Gestão Operacional Controlo e Auditoria Certificação Auditoria Interna Pagamento Segregação de funções IFDR

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Avaliação da conformidade do sistema Parecer de Conformidade   Quais os requisitos em análise?  Como é feita esta avaliação? Compliance Assessment – Impacto no IFDR

Parecer de Conformidade Como é feita esta avaliação? Questionário elaborado pela IGF a partir de check-list proposta pela COM aplicado a todas as entidades intervenientes nos sistemas de gestão e controlo Opinião Global ao nível do PO  

Principais requisitos em análise:  Principais Funções: É descrito de que forma foi atribuída autoridade à AC para desenvolver as suas funções e como foi formalmente designada?  Organização da AC: A Segregação de funções é adequada? O pessoal da AC tem responsabilidades claramente definidas? Foram elaborados manual(is) de procedimentos para utilização do pessoal da AC? Autoridade de Certificação

 Certificação das Declarações de despesas: Fluxos Financeiros: Existe um fluxograma e uma descrição dos procedimentos relativos à elaboração da declaração de despesa, respectiva certificação e envio à Comissão? A AC definiu a informação necessária à certificação de despesas? Sistemas Contabilísticos: Existe uma descrição do sistema contabilístico adoptado como base para a certificação de despesa à Comissão? A pista de auditoria permite a reconciliação entre a despesa declarada à Comissão e a despesa realizada pelos beneficiários e validada pela AG/OI? Principais requisitos em análise:

Recuperações: Existe uma descrição do sistema que garanta a célere recuperação de apoios comunitários?  Sistema de Informação: O SI permite reunir informação financeira e estatística fiável, relativa à implementação dos programas operacionais, para o período , para efeitos de gestão financeira e para servir de base às certificações de despesas? Principais requisitos em análise:

IFDR Função Unidade Auditoria das Operações Entidade Pagadora Sistemas de Informação Apoio à Gestão Institucional Coordenação Financeira Controlo e Auditoria Certificação Controlo Coordenação da Gestão Operacional SI QREN Monitorização Avaliação Normas BPG IFDR Organização interna

Modalidades de Opinião O Parecer de Conformidade

Consequências

Obrigado pela vossa atenção