Programa Terra Legal Novembro de 2011 Sistema de Proteção da Amazônia Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Ministério do Desenvolvimento Agrário

Terras Federais da Amazônia Faixa de fronteira

Terras Federais da Amazônia Decreto Lei 1164/71 Revogação - Decreto 2375/87 Área: 239,8 milhões de ha Glebas públicas federais

Destinação de terras na Amazônia Terras indígenas Número : 400 Área total: 110,79 milhões ha Área dentro de GPF: 11,85 milhões ha

Destinação de terras na Amazônia Unidade de Conservação de Proteção Integral Número : 93 Área total: 44,27 milhões ha Área dentro de GPF: 11,69 milhões ha

Unidade de Conservação de Uso Sustentável Destinação de terras na Amazônia Número : 176 Área total: 73,1milhões ha Área dentro de GPF: 13,69 milhões ha

Quilombolas Número : 31 Área total: 1,08 milhões ha Área dentro de GPF: 67,99 mil ha Destinação de terras na Amazônia

Número :2.255 Área total: 36,63 milhões ha Área dentro de GPF: 20,98 milhões ha Assentamentos

Destinação de terras na Amazônia Número : Área total: 21,53 milhões ha Área dentro de GPF: 2,33 milhões ha Imóveis certificados

Áreas restantes: estaduais ou privadas Destinação de terras na Amazônia Glebas públicas federais remanescentes: 49 milhões de hectares

O que é o Terra Legal Regularização Fundiária em áreas rurais e urbanas em terras da União nos moldes da Lei /09 –ser brasileiro nato ou naturalizado; –não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; –praticar cultura efetiva; –comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anterior a 1 o de dezembro de 2004; e –não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário Apoio aos governos estaduais na regularização fundiária em terras públicas estaduais

Etapas do Programa Terra Legal

Execução Urbana

TITULAÇÃO URBANO ― Demanda Estimada: 540 núcleos urbanos; ― Requerimentos recebidos: 200 núcleos urbanos; ― Georreferenciados: 120 núcleos urbanos ― Titulados: 69 núcleos urbanos doados ― Benefício para mais de 300 mil habitantes ― Até dezembro/2011 – emissão de mais 15 Títulos Execução – Área Urbana

Execução Rural

Mutirão Arco Verde / Terra Legal 43 municípios prioritários para a prevenção e o controle do desmatamento Início do Programa Terra Legal Arco Verde

EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁREA A SER REGULARIZADA PELO TERRA LEGAL (HECTARES)

Previsão de ocupações revisada com base no Censo Agropecuário do IBGE (Estabelecimentos Agropecuários) Previsão Inicial de regularização pelo Terra Legal (Ocupações) EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE OCUPAÇÕES A SEREM REGULARIZADAS PELO TERRA LEGAL

DESEMPENHO DO TERRA LEGAL EM NÚMERO DE OCUPAÇÕES

DESEMPENHO DO TERRA LEGAL EM TERMOS DE ÁREA (HECTARES)

APOIO AOS ESTADOS Apoio de R$ 113 milhões aos estados por meio de convênios para: -Identificação; -Cadastro; e -Georreferenciamento.

Monitoramento Ambiental e Controle Social

Monitoramento Ambiental Os títulos de domínio possuem cláusulas sob condição resolutiva pelo prazo de dez anos, que determinam: - a impossibilidade de negociação do título; - o aproveitamento racional e adequado da área titulada; - a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente; - a averbação da reserva legal e, quando for o caso, sua recuperação; - a identificação das áreas de preservação permanente para fins de preservação ou de recuperação, quando degradadas; - a observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

Monitoramento Ambiental - SIPAM  Dados DETER/PRODES – polígonos não cobertos por nuvens; Detecção de corte raso ou área degradas sem nuvens; Áreas maiores de 25 ha; Monitoramento de focos de calor;

Controle Social e Transparência Criação do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), por Decreto do Presidente da República, ainda na vigência da MP 458/2009; Resolução nº 2 do GEI, de 28 de maio de 2009, recomendando a criação dos Grupos Executivos Estaduais (GEE) e dos Grupos de Acompanhamento e Controle Social (GACS), nos estados; Criação do Portal Terra Legal Amazônia (livre acesso), incluindo recepção de denúncias e divulgação da lista de ocupantes cadastrados; Criação da Comunidade Virtual do Terra Legal (acesso restrito).

Portal Terra Legal Lista de posseiros cadastrados ww.mda.gov.br/terralegal

Projeto de Futuro

Ações Estruturantes Acordo com SIPAM - Digitalização de acervo fundiário; Acordo com a Norte Energia para digitalização do acervo fundiária em toda área do Xingu documentos (livros fundiários, mapas, memoriais descritivos, documentos emitidos, etc.) Início das atividades 23/09 com previsão de término em fevereiro 2012; Acordo com CNJ – modernização de cartórios Aquisição de equipamentos e digitalização do acervo; Capacitação dos oficiais; Desenvolvimento de sistema para consulta e troca de informações Metodologia de instrução processual – Centralização em Brasília

Ferramentas de Gestão