CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS Secretaria de Estado da Educação - SED Diretoria de Educação Básica e Profissional – DIEB Articulação de Educação Básica Lages, 05 de julho de Prof. Dr. Isaac Ferreira Articulador de Educação - SED/DIEB Assessor de Ensino Fundamental - SME/Florianópolis Membro do GT Fundamental Brasil – SEB/MEC

Para início de conversa... As mudanças realizadas... A Educação Básica se constitui como tal a partir da LDB – Lei 9.394/96; Antes, porém... A Lei de 20 de novembro de 1961: fixou as diretrizes e as bases da Educação Nacional Título 4: da Educação de Grau Primário Art. 26. O ensino primário será ministrado, no mínimo em quatro séries anuais. Art. 27. O Ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos... Título 5: da Educação de Grau Médio Art. 34. o ensino médio será ministrado em dois ciclos, o ginasial e o colegial

A Lei de 11 de agosto de 1971 Fixou diretrizes e bases para o ensino de 1º. e 2º. Graus... Art.10. O ensino de 1º. grau terá oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos 720 h de atividade Art. 20. O ensino de 1º. grau será obrigatório dos sete aos catorze anos. A LDB – Lei 9.394/96 alterada pela Lei de 06 de fevereiro de 2006 Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão... A partir de 1996, mais mudanças na LDB...

Emenda Constitucional 59 de 11 de novembro de 2009 [...] dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, (da Constituição Federal) de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência de todos os Programas suplementares para todas as etapas da Educação Básica [...]. Este foi o cenário da mudança da base legal e de configuração da Educação Básica no Brasil, desde meados do século passado aos dias atuais

As mudanças conceptuais/discursivas na Educação em Santa Catarina Proposta Curricular de Santa Catarina, 1991 _PC/SC 1991 “Tendo a compreensão de que a educação é em si a totalidade do contexto no qual ela está inserida, a prática pedagógica deve buscar a superação da compartimentalização do ensino, através do trabalho a nível de suas especificidades, mas com a clareza que a compreensão da totalidade é que produz a dimensão do trabalho das partes. Isto faz com que cada conteúdo a ser trabalhado expresse a forma pela qual se estruturou historicamente ou este ou aquele conteúdo ou conceito, além da compreensão objetivada do seu, dinamismo para não se transformar em a-histórico, ou seja desvinculado de todo o processo de produção universal. Portanto, trabalhar os conteúdos de forma sistematizada e contextualizada requer uma mudança na postura político-pedagógica e no assumir, com real competência, o espaço sala de aula (p.11).”

Proposta Curricular de Santa Catarina, 1998_PC/SC 1998 “Falar em socialização do conhecimento das ciências e das artes implica também em encarar a relação desse conhecimento com outros saberes, tais como o do cotidiano e o religioso. Não se trata de negar a existência, nem a importância desses saberes, nem de considerar que o aluno chega à escola sem saber nenhum. Nas diferentes áreas do conhecimento, as crianças e os jovens já trazem conceitos elaborados a partir das relações que estabelecem em seu meio extra-escolar, que não podem ser ignorados pela escola. Trata-se de lidar com esses saberes como ponto de partida e provocar o diálogo constante deles com o conhecimento das ciências e das artes, garantindo a apropriação desse conhecimento e da maneira científica de pensar (p. 15).” Proposta Curricular de Santa Catarina, 1998_PC/SC 1998 “Falar em socialização do conhecimento das ciências e das artes implica também em encarar a relação desse conhecimento com outros saberes, tais como o do cotidiano e o religioso. Não se trata de negar a existência, nem a importância desses saberes, nem de considerar que o aluno chega à escola sem saber nenhum. Nas diferentes áreas do conhecimento, as crianças e os jovens já trazem conceitos elaborados a partir das relações que estabelecem em seu meio extra-escolar, que não podem ser ignorados pela escola. Trata-se de lidar com esses saberes como ponto de partida e provocar o diálogo constante deles com o conhecimento das ciências e das artes, garantindo a apropriação desse conhecimento e da maneira científica de pensar (p. 15).”

Diretrizes 3: organização da prática escolar na Educação Básica – Conceitos científicos essenciais, competências e habilidades, SC, 2001 “A Educação Básica tem uma contribuição específica destas competências e habilidades. Para oferecer sua contribuição, parte-se de um diagnóstico do que se tem e do que se é, assim como da definição do perfil do cidadão e da sociedade que se quer construir. Parte-se do diagnóstico, análise problematização da realidade para traçar objetivos necessários e práticas pedagógicas construtoras das condições subjetivas para o exercício da cidadania no processo ontofilogenético da emancipação humana (p. 17).” Diretrizes 3: organização da prática escolar na Educação Básica – Conceitos científicos essenciais, competências e habilidades, SC, 2001 “A Educação Básica tem uma contribuição específica destas competências e habilidades. Para oferecer sua contribuição, parte-se de um diagnóstico do que se tem e do que se é, assim como da definição do perfil do cidadão e da sociedade que se quer construir. Parte-se do diagnóstico, análise problematização da realidade para traçar objetivos necessários e práticas pedagógicas construtoras das condições subjetivas para o exercício da cidadania no processo ontofilogenético da emancipação humana (p. 17).”

Proposta Curricular de Santa Catarina: Estudos temáticos, 2005 “Uma nova escola para um novo mundo. O advento das tecnologias da informação e da comunicação proporciona o repensar do processo de ensino-aprendizagem. O ensino circunscrito à sala de aula, pressupondo o domínio pelo professor de uma determinada área do conhecimento, avança na direção de um processo aberto de aprendizagem em que todos os atores têm oportunidades quase infinitas de acessar bases de informações e experiências que fluem de todas as partes do mundo pela rede informatizada de comunicações (p.5).” Proposta Curricular de Santa Catarina: Estudos temáticos, 2005 “Uma nova escola para um novo mundo. O advento das tecnologias da informação e da comunicação proporciona o repensar do processo de ensino-aprendizagem. O ensino circunscrito à sala de aula, pressupondo o domínio pelo professor de uma determinada área do conhecimento, avança na direção de um processo aberto de aprendizagem em que todos os atores têm oportunidades quase infinitas de acessar bases de informações e experiências que fluem de todas as partes do mundo pela rede informatizada de comunicações (p.5).”

A avaliação da OCDE e as sugestões de mudança Algumas Recomendações para a Melhoria da Educação em Santa Catarina

Fortalecer os setores de coordenação e supervisão pedagógica da educação da SED e das GEREDs para monitorar o cumprimento das políticas educacionais, da gestão da escola e dos processos pedagógicos, tendo por referência o projeto pedagógico, os indicadores de gestão e os resultados alcançados. Melhorar o acesso, a permanência e o atendimento aos alunos na escola (tempo pedagógico ampliado) e a qualidade dos processos didático-pedagógicos. Diminuir o número de disciplinas ( menos é mais: é melhor ensinar menos e estar seguro de que isto é pertinente e consistente ), dando foco em conteúdos vivenciais, que favoreçam o desenvolvimento de habilidades e competências dos alunos e professores. Desenvolver nova abordagem pedagógica para a prática dos professores, centrando-a em atividades de ensino e de aprendizagem, associando fundamentos científicos à solução de situações-problema e à práticas vivenciais.

Dar maior atenção à formação inicial e à formação continuada dos professores e gestores, de modo que, sob orientação da SED, eles possam tomar decisões mais acertadas sobre avaliação da aprendizagem e promoção dos alunos. Criar mecanismos de valorização do desempenho da escola, dos professores e dos gestores, com base na avaliação de indicadores de mérito, de metas estabelecidas e na qualidade dos resultados da aprendizagem. Fortalecer a integração das redes de instituições de formação profissional públicas, comunitárias e privadas e a articulação dos conteúdos curriculares com os setores produtivos, sem descuidar dos serviços de orientação vocacional-profissional. Reformular o Plano de Carreira e de Cargos do Magistério, alocando os professores em tempo integral por escola. Criar bibliotecas escolares como “centros de recursos e de diversificação da aprendizagem”.

Ampliar e fortalecer parcerias e elos entre escola e instituições da sociedade e família, proporcionando maior autonomia da escola e tornando-a uma instituição pública da comunidade. Enturnar as crianças e os adolescentes por faixa etária na Educação Básica, dos 04 aos 17 anos, em treze anos letivos de escolaridade. Enturnar as crianças e os adolescentes por faixa etária na Educação Básica, dos 04 aos 17 anos, em treze anos letivos de escolaridade. Possibilitar, até 2014, programas de correção de fluxo, distorção idade/série e de recuperação de estudos. Possibilitar, até 2014, programas de correção de fluxo, distorção idade/série e de recuperação de estudos. Oferecer classes de alfabetização/letramento/cálculo para estudantes com lacunas de aprendizagem ao longo da escolaridade básica.

Obrigado! Isaac Ferreira Obrigado! Isaac Ferreira