Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência Pública sobre “Combate à Pirataria” 11 de julho de 2013

Amcham – Câmara Americana de Comércio A Amcham, entidade brasileira estabelecida em 1919, sem fins lucrativos, é a maior associação binacional da América Latina e a maior Câmara de Comércio fora dos Estados Unidos.  Mais de 5000 empresas associadas, sendo 70% nacionais e 30% multinacionais  13 unidades regionais (São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Curitiba, Goiânia, Joinville, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Salvador e Uberlândia) Sua missão é servir seus associados influenciando construtivamente políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos, promovendo o comércio, o investimento e a cidadania empresarial.

Contexto da pirataria no Brasil e no mundo  Avanços tecnológicos, inovações e a popularização da internet são prejudicados por conta da sofisticação das técnicas de falsificação e o aumento das violações de propriedade intelectual, especialmente na internet.  Prejuízo: - Contrabando, descaminho e pirataria: R$ 100 bilhões* - Só em medicamentos: R$ 13 bilhões*  Principais produtos falsificados: CD’s e DVD’s; Medicamentos, equipamentos e produtos para saúde; Softwares; Brinquedos; Produtos eletrônicos; Roupas e calçados; Acessórios; entre outros. * Fonte: Receita Federal

O tamanho do problema  Apreensões da Operação Sentinela (RF, PRF, ANVISA e ABCF) realizada em maio/2012: - 33 mil unidades de medicamentos; - Mais de 137 mil produtos contrabandeados; - 8,5 toneladas de maconha;  Em 2011, foram apreendidos 850 mil medicamentos falsificados no Brasil, 12 vezes mais que em 2010 ( Fonte: ANVISA )  Em 2011, a taxa de pirataria de softwares no mundo foi de 42% e no Brasil de 53%. Um mercado ilegal de US$ 2,848 bilhões ( Fonte: BSA )  Apenas 22% da população brasileira reconhece que a pirataria é crime ( Fonte: Fecomércio-RJ )  Em 2011, cerca de 65% do setor fonográfico era tomado pela pirataria, acarretando perda de 80 mil empregos formais e R$ 500 milhões em arrecadação ( Fonte: APCM )

Ações Amcham – Combate à Pirataria e Propriedade Intelectual  Projeto Escola Legal: Projeto de conscientização que atua na vertente educativa de combate à pirataria. Com atuação desde 2007, já foi replicado para: escolas (232 públicas e 22 particulares); educadores; alunos; - 7 cidades (São Paulo-SP, São Bernardo do Campo-SP, Caieiras-SP, Campinas- SP, Goiânia-GO, Blumenau-SC e Porto Alegre-RS).  Concurso Vídeo Legal: Dentro do guarda-chuva do Projeto, é realizado em parceria com o Consulado Geral dos EUA em São Paulo e apoio do USPTO. Está na 3ª edição. - mais de 1000 alunos; - 30 escolas; - mais de 100 vídeos produzidos.  Vencedor do 2º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria do CNCP como melhor iniciativa na vertente educativa.

Ações Amcham – Combate à Pirataria e Propriedade Intelectual  Grupo de Combate à Pirataria em Saúde: Iniciado em 2008, foi retomado em 2013 com objetivo de promover ações que visam combater à pirataria, falsificação e contrabando de produtos da cadeia de saúde. - Cartilha de Combate à Pirataria em Saúde; - Atuação legislativa; - Evento de Conscientização.

Ações Amcham – Combate à Pirataria e Propriedade Intelectual  Força Tarefa de Propriedade Intelectual: Trabalha desde 2003 com focos na influência positiva do processo de reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), propondo medidas que visam sua eficiência, em especial a redução do backlog e agilização de seus procedimentos.  Relatório de Avaliação do INPI: Desenvolvido desde 2009, reflete a percepção do setor regulado em relação aos processos e às diretorias do INPI. É um importante instrumento na construção de um canal de diálogo entre iniciativa privada e o próprio Instituto. O desenvolvimento da 4ª Edição do relatório será iniciado neste mês.

Ações Amcham – Combate à Pirataria e Propriedade Intelectual  Carta ao USTR – Special 301: A Amcham, em conjunto com outras entidades, apresenta desde 2006 uma carta ao USTR (United States Trade Representative) demonstrando a evolução do Brasil na defesa de direitos de propriedade intelectual. - 3 categorias: 1 – Países Estrangeiros Prioritários 2 – Lista de Observação 3 – Lista de Observação Prioritária - Em 2007, o Brasil melhorou sua classificação, passando da “Lista de Observação Prioritária” para a “Lista de Observação”.

Felipe Magrim Gerente de Relações Governamentais | Amcham Brasil