SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO SAPL Capacitação para Assessorias Parlamentares

Conceito O SAPL é um sistema que automatiza boa parte das atividades relacionadas ao Processo Legislativo, como: Elaboração de proposições; Protocolo e tramitação de matérias legislativas; Organização da ordem do dia; Registro de votações nas Sessões Plenárias; Manutenção atualizada da base de leis e outras normas jurídicas; Arquivo histórico de proposições, entre outras.

Conceito Além das atividades relacionadas, o SAPL ainda mantém e disponibiliza consultas às informações sobre a Mesa Diretora, Comissões, Parlamentares, Ordem do Dia, Sessão Plenária, Proposições e Normas Jurídicas. A informatização do Processo Legislativo facilita as atividades dos parlamentares e dos servidores do Legislativo em geral, além de permitir aos cidadãos o acompanhamento dos Processos Legislativo e acesso à legislação existente.

Vantagens operacionais 1.Melhor organização das informações; 2.Padronização e racionalização das atividades; 3.Disponibilidade tanto de editor próprio para elaboração das proposições legislativas, como de carregamento de arquivo externo; 4.Facilidade e segurança no envio, recebimento e protocolo das proposições; 5.Melhor controle e maior agilidade na tramitação das matérias;

Vantagens operacionais 6.Facilidade e rapidez na elaboração da pauta da sessão; 7.Facilidade no registro das atividades da sessão plenária; 8.Maior disponibilidade e exatidão das informações; 9.Maior transparência das atividades legislativas; 10.Fácil acesso e atualização das informações do acervo legislativo local.

Vantagens técnicas 1.Interface web 2.Software livre 3.Acesso ao código fonte 4.Facilidade de obtenção 5.Facilidade de adaptação 6.Garantia de evolução

Como acessar o SAPL O SAPL pode ser acessado de duas formas: 1.Se estiver acessando de fora da Câmara, pode-se clicar no link existente no portal ou digitar o endereço (sem www): Se estiver acessando pela rede interna da Câmara (com ou sem fio), pode-se digitar o endereço (sem www): Vamos dar uma olhada no SAPL?

Como usar o SAPL O SAPL apresenta duas possibilidades distintas de uso: Pode ser usado como meio de consulta e qualquer pessoa (servidores ou cidadãos em geral) de qualquer lugar pode acessar o SAPL para realizar pesquisas sobre parlamentares, proposições, normas jurídicas, dentre outros. Esse tipo de usuário é denominado usuário anônimo. Pode ser usado na operacionalização do Processo Legislativo. Neste caso somente os servidores das Casas Legislativas de setores específicos estão habilitados para inserir dados, fazer alterações, efetuar tramitações, enfim operar o sistema. Esse tipo de usuário é denominado usuário operador.

Perfis de operadores PerfisMódulo Operador AutorProposições Operador Mesa DiretoraMesa Diretora Operador ComissãoComissões Operador Ordem do DiaOrdem do Dia Operador ParlamentarParlamentares Operador MatériaRecebimento de Proposições Operador NormaNorma Jurídica Operador Tabela AuxiliarTabelas Auxiliares

Qual módulo iremos operar? O módulo Proposições, que tem como objetivo operacionalizar a criação e o envio de proposições legislativas. Somente usuários cadastrados com o perfil Autor podem criar proposições legislativas. Além de parlamentares, podem ser cadastrados com o perfil Autor as Bancadas, as Comissões, a Mesa Diretora e o Prefeito. As proposições serão encaminhadas eletronicamente para o operador Matéria, que se responsabilizará pelo seu recebimento e encaminhamento para o órgão competente.

Como criar e enviar proposições Vamos voltar ao SAPL e colocar a mão na massa:SAPL