“A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO”

A violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes no Brasil Joseleno Santos – Comitê Nacional Coordenador do Fórum Goiano

A violência sexual contra criança e adolescente É uma violação dos direitos humanos que se apresenta permeado por questões sociais, culturais, políticos, econômicos e jurídicos, a tornando mais complexa, além de se constituir numa prática, cruel e criminosa, que deixa marcas profundas na vida das pessoas.

A violência sexual contra criança e adolescente Trata-se de um fenômeno (?) mundial, presente na história da humanidade, principalmente, contra crianças e adolescentes que permaneceram por vários séculos sem serem reconhecidos e compreendidos nas suas especificidades e necessidades.

Breve Histórico - ações de enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente No mundo, o enfrentamento desta situação ganhou destaque em 1996, quando se realizou o I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, em Estocolmo, na Suécia. No Brasil, em 1993, houve avanço significativo na discussão desta temática, com o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prostituição infanto-juvenil no país. em 1994 por meio da “Campanha Nacional pelo fim da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e do Turismo Sexual", amparada nas legislações vigentes, principalmente, o ECA.

2003 PRIORIDADE ABSOLUTA no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil Criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, coordenada pelo Ministério da Justiça, e posteriormente pela SEDH 2004 Implementação do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente: Compromisso III: Proteção contra o abuso, a exploração e a violência Desafio “Combate à Exploração Sexual” O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL 2000 Aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil 2005 Ação articulada com alguns Estados indicados pela Matriz (AC, AM, BA, CE, MG, MS, PB, RR). Expansão do Serviço Sentinela 2006 Expansão do Disque-denúncia Disseminação do PAIR Comissão elabora a Matriz de enfrentamento: instrumento para o mapeamento do problema no Brasil de forma orientar as políticas públicas.

O Enfrentamento da Violência Sexual Como uma Questão de Políticas Públicas e do Estado Brasileiro Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e....: -Assistência Social – CREAS e CRAS; -Saúde – Núcleos de Prevenção e CAPS; -Escola Que Proteje – Educação; -Turismo e Infância Protegica; -PETI;

O Plano Nacional... O Plano Nacional estabelece um conjunto de ações articuladas que permite a intervenção técnica-política e financeira pra o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, respaldando-se em 06 eixos estratégicos:

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil Eixo 1 - Análise da Situação Eixo 2 - Mobilização e Articulação Eixo 3 - Defesa Responsabilidade Eixo 4 - Atendimento Eixo 5 - Prevenção Eixo 6 - Protagonismo Infanto-Juvenil

ANÁLISE DE SITUAÇÃO Conhecer o fenômeno da violência seual contra crianças e adolescentes em todo o país, o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática, as condições e garantia de financiamento do Plano, o monitoramento e a avaliação do Plano e a divulgação de todos os dados e informações à sociedade civil brasileira.

MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática; divulgar o posicionamento do Brasil em relação ao sexo turismo e ao tráfico para fins sexuais e avaliar os impactos e resultados das ações de mobilização.

DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO Atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial; implantar e implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.

ATENDIMENTO Efetuar e garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, pro profissionais especializados e capacitados.

PREVENÇÃO Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa; atuar junto a Frente Parlamentar no sentido da legislação referente à INTERNET.

PROTAGONISMO JUVENIL Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.

Plano Nacional de Enfrentamento III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente e da proteção contra a exploração sexual: por uma visão sistêmica Local e Data: Rio de Janeiro/Brasil de 25 a 28 de novembro.

Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Foi instalado em 2002 como uma instância nacional representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais, para monitoramento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

COORDENAÇÃO COLEGIADA do Comitê Membros Natos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente – Fórum DCA Representantes dos Poderes Públicos Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Presidência da Republica Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Gerência do Programa Sentinela Poder Legislativo Federal – Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança Representantes Regionais

COORDENAÇÃO COLEGIADA do Comitê Representantes Regionais da Juventude Representantes da Cooperação Internacional UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância OIT - Organização Internacional do Trabalho USAID - Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional ECPAT - Rede de Cooperação Mundial Não- Governamental que atua no Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes

Parceiros: SEDH/PR Policia Rodoviária Federal Ministério da Justiça Confederação Nacional dos Transportes Petrobras Frente Parlamentar pela defesa da criança e do Adolescente Campanha Nacional para Sensibilização dos Trabalhadores de Transportes

UNIDOS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE PARA ESTE BLOCO Brasil. Quem Ama Protege

Esforço coordenado de governo, sociedade civil e organismos internacionais para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho coordenado pela SEDH, financiado pelo Unicef e com coordenação técnica do grupo Violes/UnB. DIAGNÓSTICO Quais, quantos e onde estão as áreas, municípios ou rotas que têm casos de ESCCA e/ou estão vulneráveis ao fenômeno SOLUÇÃO Quais, quantos e onde estão os programas de governo já existentes que podem contribuir para o enfrentamento do fenômeno. Articulação do sistema de proteção, defesa e responsabilização Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes

Disque Denúncia O Serviço funciona diariamente de 8:00h às 22:00h, inclusive finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme competência e atribuições específicas, num prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade do denunciante.

Campanha de divulgação do novo número do Serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente: 100

GOVERNO FEDERAL: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR Ministério da Saúde Ministério da Educação Ministério do Esporte Ministério da Justiça Ministério do Turismo SOCIEDADE CIVIL e ORGANISMOS INTERNACIONAIS: USAID; OIT; Partners of the America; Comitê Nac. de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual; Centros de Defesa e outros. Programa de Ações Integradas Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR)

Objetivo Geral: Integração de ações para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governo Federal, sociedade civil e organismos internacionais, visando a construção ações integradas e referenciais de enfrentamento à exploração sexual e trafico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial.

“Por um Brasil sem violência sexual contra crianças e adolescentes” Ligue 100

“ A criança é o princípio sem fim. O fim da criança é o princípio do fim. Quando uma sociedade deixa matar as crianças é porque começou seu suicídio como sociedade. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como humanidade”. Herbert de Souza, 1992