Tributação de Instrumentos Híbridos EAC 0562 – Tributação sobre Operações Financeiras

 Instrumentos financeiros que geram uma divergência de qualificação entre sistemas jurídicos/ contábeis ◦ Normalmente envolvidos em operações internacionais, entre países com Tratado para Evitar a Dupla Tributação ◦ Situação mais comum: patrimônio vs. dívida  Podem envolver um banco ou ser realizadas diretamente pelas empresas  Tema pouco analisado pelas autoridades administrativas e judiciais no Brasil (muita discussão) 2 EAC 0562 – Tributação sobre Operações Financeiras

 Características ◦ Empréstimo com prazo muito longo (ex: 50 anos) ◦ Pagamento de juros atrelado ao resultado (lucro) do devedor  Consequências Tributárias ◦ Empresa Int.: trata valores pagos como juros, aplicando a isenção de IRRF trazida por Tratado ◦ Empresa BR: reconhece valores recebidos como dividendos e os trata como isentos (teórico) 3 Empresa BR Empresa Int. Aporte de recursos Retorno do principal + Juros (PPL) EAC 0562 – Tributação sobre Operações Financeiras

 Características ◦ Instrumento emitido pela empresa estrangeira que permite ao seu detento participar dos resultados de uma atividade da emissora (segregação de atividades) ◦ Pode ter diferentes características, tornando-a mais próxima de dívida ou de patrimônio: percentual sobre o lucro, participação no inventário em caso de liquidação, etc.  Consequências Tributárias ◦ Empresa Int.: trata valores pagos como juros, aplicando a isenção de IRRF trazida por Tratado ◦ Empresa BR: reconhece valores recebidos como dividendos e os trata como isentos (teórico) 4 Empresa BR Empresa Int. Pagamentos relacionados às Ações de Fruição Dividendos Atividades atreladas às Ações de Fruição Atividades atreladas às ações normais EAC 0562 – Tributação sobre Operações Financeiras

 Características ◦ Valores pagos a título de dívida, direcionados apenas aos acionistas e atrelados ao resultado da empresa  Consequências Tributárias ◦ Empresa BR: reconhece valores recebidos como juros:  IRRF de 15% na remessa  Dedução de 34% no IRPJ (benefício líquido de 19%) ◦ Empresa Int.: trata valores pagos como dividendos, aplicando a isenção trazida por Tratado  Pode-se ainda buscar o crédito pelo IRRF na remessa (raro) 5 Empresa Int. Empresa BR JCP Dividendos O caso dos Juros sobre o Capital Próprio EAC 0562 – Tributação sobre Operações Financeiras

 Outros exemplos: ◦ Debêntures conversíveis em ações ◦ Debêntures perpétuas ◦ Ações preferenciais ◦... 6 EAC 0562 – Tributação sobre Operações Financeiras

Fernando Lima Trambacos EAC 0562 – Tributação sobre Operações Financeiras