Marília, 25 de Novembro de 2010 Análise Evolução do IPTU no Município de Marília - SP

Agenda  Entendendo o IPTU  Proposta da Prefeitura de Marília  O que não foi falado  Conseqüência do aumento da Alíquota em 2007  Realidade dos Fatos sobre o IPTU  Mais uma taxa – Taxa de Coleta de Lixo  Total de oneração na capacidade contributiva Agenda

Entendendo o IPTU  O que é o IPTU? O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.  O que é o Valor Venal? Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado.  O que é a Alíquota? Alíquota é um percentual definido em lei municipal, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.  Como se calcula o IPTU? IPTU = Valor Venal * Alíquota Portanto há 2 maneiras de se aumentar o valor do IPTU: aumentando o Valor Venal ou a Alíquota Entendendo o IPTU

Proposta da Prefeitura de Marília  Em Lei Complementar datada de 17 de novembro de 2010 (Anexo A deste documento) a prefeitura de Marília informou que está em processo de elaboração a Planta Genérica de Valores com a alegação de regularização da perda de receita com o IPTU.  O texto de exposição dos motivos cita:  “… os Valores Venais estão há 12 anos sem qualquer atualização, nem mesmo a correção monetária correspondente a cada exercício fiscal”.  “Pelo projeto de lei complementar ora apresentado, propomos a atualização monetária dos valores venais dos imóveis constantes do Cadastro Imobiliário do Município pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M”.  “Para efeito da atualização ora proposta, estão sendo computados os exercícios fiscais de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 … “. A prefeitura propôs corrigir (aumentar) o Valor Venal Proposta da Prefeitura de Marília

 Conforme tabela abaixo, a variação do IGP-M de 2005 a 2009 foi de 22,19%. Proposta da Prefeitura de Marília Seria de se esperar, portanto, que o valor pago pelo contribuinte hoje, fosse 22,19% acima do valor pago em 2005 Proposta da Prefeitura de Marília

O que não foi falado Um outra maneira de se aumentar o IPTU seria aumentar a Alíquota de cálculo  De acordo com as tabelas I e lI da Lei Complementar n. 158, de 29 de dezembro de 1997, modificada posteriormente, temos: Alíquota sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é de 2,80% do valor venal do Imóvel.  O que não foi falado pela Prefeitura de Marília é que em Lei Complementar n. 507, de 26 de junho de 2007, (anexo B desta documento) foi aprovado um aumento na Alíquota sobre o IPTU. A Alíquota passou teve uma elevação de: 1,40% para 1,85% sobre propriedade predial, 2,80% para 3,80% sobre propriedade territorial. Portanto já houve um aumento do valor a pagar no IPTU em 2007, quando a prefeitura aumentou esta alíquota de cálculo O que não foi falado

Conseqüência do aumento da alíquota Análise do aumento do IPTU com a elevação de alíquota mencionado no slide anterior.  O Valores Venal dos bairros citados abaixo foram extraídos da Lei Complementar datada de 17 de novembro de 2010 (Anexo A deste documento – página 1) Conseqüência do aumento da Alíquota em 2007 O aumento real do IPTU em 2007 com a Lei Complementar n. 507, de 26 de junho de 2007, foi de 36% para propriedades territoriais e de 32% para propriedades prediais

Realidade dos Fatos  A prefeitura propõe a correção do Valor Venal dos imóveis de Marília com a justificativa que os valores não são ajustados há 12 anos.  A correção do Valor Venal proposta pela prefeitura é de 22,19%, indexado ao IGP-M de 2005 a 2009 (vide próximo slide).  Porém em lei complementar de 26 de junho de 2007 a prefeitura elevou a alíquota de cálculo e conseqüentemente um aumento real de 36% para os terrenos e de 32% para os imóveis construídos no valor de IPTU a pagar.  Portanto já houve um aumento no valor do IPTU em 2007 que representa 60% maior que o valor proposto pela prefeitura para os terrenos (36% de aumento real, contra 22,19% proposto pela prefeitura) e de 45% maior que o valor proposto pela prefeitura para os imóveis construídos (32% de aumento real, contra 22,19% proposto pela prefeitura). Realidade dos Fatos sobre o IPTU

Realidade dos Fatos  Com esse novo aumento proposto em 2010 pela prefeitura, visto que já elevou a taxa em 2007, fizemos uma simulação de qual o novo valor de IPTU que o contribuinte pagará: Realidade dos Fatos sobre o IPTU Novo Aumento de 22,19% em 2010 para terrenos e imóveis construídos !!!!!

Taxa de Coleta de Lixo  Uma nova taxa foi proposta pela prefeitura em projeto de Lei Complementar (Anexo 3 a este documento – Tabela XXI)), que onera ainda mais a capacidade contributiva do contribuinte.  Utilizando alguns bairros do slide número 6, simulados o valor que seria acrescido as despesas dos contribuintes. Fez-se necessário aplicarmos uma premissa de que 60% do total do terreno seria de área construída. Os terrenos sem área construídas não terão incidência desta nova taxa de coleta de lixo. Mais uma taxa – Taxa de Coleta de Lixo

Total de oneração na capacidade contributiva  Portanto a prefeitura propõe que o contribuinte gaste a mais em 2 taxas: Aumento do IPTU (corrigindo o Valor Venal) Criação da Taxa de Coleta de Lixo  Com isso, o valor total que o contribuinte pagaria a mais, de acordo com a simulação apresentada nesta apresentação seria: Total de oneração na capacidade contributiva * Detalhes vide slide 09 ** Detalhes vide slide 10

Total de oneração na capacidade contributiva  Para se ter uma idéia de quão abusivo é a proposta da prefeitura, demonstramos abaixo um quadro de quanto era o valor do IPTU + Taxa de coleta de lixo e para quanto irá, caso proposta aprovada. Total de oneração na capacidade contributiva Podemos perceber que a Taxa de coleta de lixo, como é um valor fixo que leva em consideração a metragem de área construída e não o valor do terreno, esta taxa onera demais os bairros onde o valor do terreno é mais baixo, ou seja os bairros mais pobres !!! Uma casa na Nova Marília com Valor Venal baixo, terá aumentos de mais de 1800% !!!