Auditoria Operacional nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPSS de estados, Distrito Federal e municípios. TC / Maio
Objetivos da Fiscalização 1.Identificar e aprimorar mecanismos de acompanhamento da situação financeira e atuarial dos RPPS de estados, DF e municípios. 2.Avaliar requisitos de governança dos entes federativos instituidores de RPPS e gestores desses planos de previdência. 3.Avaliar a sustentabilidade dos RPPS ao longo do tempo. 4.Subsidiar auditoria coordenada a ser realizada por 29 tribunais de contas ainda em 2016.
Objetivos da Fiscalização Objeto da fiscalização
Principais Constatações RPPS, cobrindo 7,6 milhões de segurados. Déficit atuarial de, aproximadamente, R$ 2,8 trilhões em valores presentes (próximos 75 anos). Elevado déficit atuarial concentrado em um pequeno número de grandes RPPS relativos a estados e a grandes municípios. 86% do total do déficit atuarial concentra-se em 30 RPPS com déficits atuariais individuais superiores a R$ 10 bi.
Principais Constatações Entre 2011 e 2014, dobrou o déficit atuarial agregado dos estados, alcançando, ao final de 2014, 50% do PIB; Déficit atuarial X Porcentagem do PIB:
Principais Constatações Razão entre servidores ativos e beneficiários para o agregado dos RPPS por UF
2014 Planos de RPPS com Resultado Financeiro Negativo Planos de RPPS com Resultado Financeiro Positivo EstadosMunicípiosTotalEstadosMunicípiosTotal Planos Financeiros Planos Previdenciários Total Déficit R$ 48,7 bi Superávit R$ 16,2 bi Principais Constatações
Elevado déficit financeiro. Ao final de 2014, o total de ativos integrantes dos fundos vinculados aos RPPS alcançou R$ 158 bilhões, suficiente para o pagamento de apenas um ano de benefícios. Judicialização do processo de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP