CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES NOS ENCONTROS REGIONAIS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES NOS ENCONTROS REGIONAIS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS Alba Maria Pinho de Carvalho Encontro Regional Nordeste Brasília Abril/2011 1

Colocaram em foco a FORMAÇÃO PROFISSIONAL em uma dupla dimensão TEÓRICA METODOLÓGICA 2

NECESSIDADES da PRÁTICA PROFISSIONAL no exercício da POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL como referência. 3

Articulação entre TRABALHO e EDUCAÇÃO no SUAS. 4

As reflexões e elaborações produzidas no debate permitiram CONSOLIDAR AS DEMARCAÇÕES E DELINEAMENTOS DO CAMPO SÓCIO-ASSISTENCIAL 5

Discussões ampliadas e as elaborações produzidas nos Encontros Regionais colocam em destaque a própria IDENTIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA QUESTÕES FUNDANTES 6

As discussões sobre o TRABALHO SOCIAL NO SUAS E A FORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA A SUA VIABILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE CARÁTER MULTIDISCIPLINAR coloca em discussão a própria NATUREZA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL nos circuitos contraditórios e assimétricos da civilização do capital, em tempos contemporâneos. 7

Trabalho com populações sobrantes, descartáveis para o capital, despojadas de direitos e de condições de realização de sua humanidade. 8

Política de Assistência Social pretende garantir proteção social, afiançando seguranças a esta população estruturalmente sobrante para o capital. 9

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENCARNA UM PARADOXO CONTEMPORÂNEO A SER COMPREENDIDO E ESTRATEGICAMENTE TRABALHADO. 10

Para tanto, impõe-se discutir a PERSPECTIVA DESTA POLÍTICA, avaliando a sua POTENCIALIDADE EMANCIPATÓRIA, no sentido de GARANTIR AUTONOMIA. 11

Em pauta questões fundantes, processualidade do exercício profissional, conhecimentos básicos e específicos, instrumental metodológico, dimensões do planejamento, controle social e monitoramento AGENDA DE DEBATES, de INVESTIGAÇÕES, de PRODUÇÃO ACADÊMICA 12

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18 e 19 de novembro de 2010, em Fortaleza-Ceará 14

212 participantes, com destaque para trabalhadores da Assistência Social de Alagoas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Pernambuco e Ceará e ouvintes, convidados e conselheiros. 15

 Discussão das condições de trabalho no contexto da precarização;  Necessidade do conhecimento integral da Política de Assistência Social;  Exigência da intersetorialidade, materializada no trabalho multidisciplinar, no sentido da qualificação dos serviços socio-assistenciais. 16

DELINEAMENTOS DE CONHECIMENTOS BÁSICOS/ FUNDANTES. Exigência de formação analítica para todos os profissionais atuantes no SUAS, na viabilização da Política de Assistência Social. 17

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 Conhecimentos analíticos no campo das Ciências Sociais que permitam desenvolver análises de conjuntura, desvelando as contradições da realidade e suas expressões objetivas e subjetivas; 19

 Conhecimentos sobre as configurações contemporâneas das classes sociais em suas dinâmicas na vida brasileira; 20

 Conhecimento sobre as novas configurações e reconfigurações políticas do Estado Brasileiro, focando as suas expressões a nível nacional, estadual e municipal; 21

 Conhecimento sobre os redimensionamentos do mundo do trabalho, contemplando, de modo específico, as populações sobrantes que vivem nas tensões entre formas de exclusões e inclusões precárias; 22

 Conhecimentos sobre as novas dimensões da pobreza que permitam delimitar territórios populacionais que vivem situações de vulnerabilidade e risco social; 23

 Conhecimento dos processos organizativos e de mobilização de grupos e das comunidades, contemplando, de modo especial, as populações que habitam as periferias e fazem parte das comunidades quilombolas e indígenas. 24

 Conhecimento sobre as configurações contemporâneas da família, adentrando na constituição das territorialidades; 25

 Conhecimentos sobre a questão da formação de identidades nas trajetórias de pessoas e grupos, em meio a contextos de inseguranças, riscos e violências. 26

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 Conhecimento da Política de Assistência Social e do SUAS, em seus diferentes instrumentos e mecanismos; 28

 Conhecimentos técnicos no âmbito do acompanhamento e monitoramento, no sentido da construção de sistemas de informação; 29

 Conhecimentos técnicos na área de legislação e na área contábil, direcionados para a Política de Assistência Social; 30

 Conhecimentos técnicos no âmbito das ações complementares, segurança alimentar e nutricional, inclusão produtiva; 31

 Conhecimentos no campo das Metodologias de Planejamento Participativo, na perspectiva da construção de Planos de Ação. 32

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 Definição da estrutura organizacional do SUAS com a composição de equipe multidisciplinar para construção, elaboração, monitoramento e avaliação dos planos de ação, inserção nos conselhos e atuação nos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social. 34

 Garantir a desprecarização dos vínculos empregatícios através da contratação de profissionais via concurso público e, na impossibilidade legal da realização deste, adoção de processo simplificado, com critérios técnicos e transparentes, obedecendo a Constituição Federal de 1988, acompanhado pelas instâncias de controle social e sindicatos das categorias profissionais; 35

 Garantir a nomenclatura “Assistência Social” em nível de Ministério, de Secretarias Estaduais e Municipais; 36

 Rediscutir o Pacto Federativo, esclarecendo o papel de cada instância e as transferências financeiras fundo a fundo; 37

 Garantir porcentagem obrigatória no orçamento federal, estadual e municipal para o SUAS; 38

 Propiciar aos trabalhadores do SUAS capacitação continuada, independente do vínculo empregatício; 39

 Estabelecer prazo para elaboração e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, observando a NOB-RH/SUAS, considerando-se a progressão por mérito e os níveis de complexidade dos serviços executados; 40

 Piso Nacional para os trabalhadores do SUAS;  Articulação com as Universidades para a construção do diagnostico social, oferta de cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação; 41

 Articulação com o Ministério Público para a criação da promotoria do SUAS;  Criação das ouvidorias do SUAS em municípios de médio e pequeno porte; 42

 Fortalecer os Conselheiros como agente público;  Definir encaminhamentos estratégicos para incluir os Usuários nos Conselhos de Assistência Social. 43

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1.Considerar as especificidades e diferenças regionais no país, contemplando a diversidade de contextos e experiências; 45

2.Considerando ser a Assistência Social uma Política Pública em construção, sedimentar e consolidar os eixos estruturantes da gestão: Planos Estaduais e Municipais de Assistência Social, Conselhos e formação de Conselheiros/ Fundos/ Pacto Federativo em suas diferentes instâncias e articulações; 46

3.Estruturar a gestão do trabalho no SUAS desenvolvendo um olhar permanente para os trabalhadores, no sentido de superar vinculações precárias e instituindo políticas de capacitação continuada. A rigor, é fazer valer a NOB-RH, na perspectiva de uma crescente qualificação do trabalhador. 47