EMPRESARIAL III Aula 5- Endosso

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA Endosso: Conceito Características Classificação

ENDOSSO

O QUÊ SIGNIFICA ENDOSSAR UM TÍTULO ?

ENDOSSO DECLARAÇÃO CAMBIÁRIA UNILATERAL QUE TRANSFERE OS DIREITOS CONTIDOS NO TÍTULO PARA OUTRA PESSOA

RECORDAR É VIVER...

CC: somente por lei especial CIRCULAÇÃO Ao Portador* CC: somente por lei especial Nominativo À Ordem Não A Ordem Lei 8.021/90 Cheques: até 100,00 Endosso Cessão Ordinária De Crédito Obs: *Art. 907. É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial."

VIA ENDOSSO VIA CESSÃO DE CRÉDITO INST. CAMBIÁRIO INST. DIR. CIVIL PURO E SIMPLES CONDICIONADO VALOR TOTAL TOTAL OU PARCIAL TÁCITO OU EXPRESSO CLÁUSULA EXPRESSA MANIFEST. UNILATERAL DE VONTADE MANIFEST. BILATERAL DE VONTADE

COOBRIGAÇÃO : ENDOSSO X CESSÃO

CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO COOBRIGAÇÃO : ENDOSSO X CESSÃO A B C D E CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO

CLÁUSULA PROIBITIVA DE NOVO ENDOSSO – ARTIGO 15 LUG CLAUS. PROIBITIVA DE NOVO ENDOSSO

CLÁUSULA PROIBITIVA DE NOVO ENDOSSO – ARTIGO 15 LUG Art. 15 - O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra. O endossante pode proibir um novo endosso, e, neste caso, não garante o pagamento as pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.

ENDOSSO PRÓPRIO X IMPRÓPRIO TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS COOBRIGAÇÃO Dec. 57.663/66 - Art. 14 : O endosso transmite todos os direitos emergentes da letra.

ENDOSSO PRÓPRIO X IMPRÓPRIO ENDOSSO IMPRÓPRIO ENDOSSO MANDATO ART. 18 LUG ENDOSSO CAUÇÃO ART. 19 LUG

ENDOSSO MANDATO (POR PROCURAÇÃO) Dec. 57.663/66 ENDOSSO MANDATO A B “x” D

ENDOSSO MANDATO (POR PROCURAÇÃO) Dec. 57.663/66 Art. 18 - O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra. O endossante pode proibir um novo endosso, e, neste caso, não garante o pagamento as pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.

ENDOSSO CAUÇÃO B A B ENDOSSO BANCO CAUÇAO BANCO NOTA PROMISSORIA EMITENTE BENEFICIÁRIO GARANTIA DA REL. CONTRATUAL OBRIGAÇÃO CONTRATUAL EX: EMPRÉSTIMO B BANCO

ENDOSSO CAUÇÃO (PIGNORATÍCIO) Dec. 57.663/66 “Art. 19 - Quando o endosso contém a menção "valor em garantia", "valor em penhor“ ou qualquer outra menção que implique uma caução, o portador pode exercer todos os direitos emergentes da letra, mas um endosso feito por ele só vale como endosso a título de procuração. (...)”

ATÉ QUANDO UM TÍTULO CIRCULA NO MERCADO PERGUNTA..... ATÉ QUANDO UM TÍTULO CIRCULA NO MERCADO POR MEIO DE ENDOSSO ?

ENDOSSO PÓSTUMO A B C D E ARTIGO 20 LUG ANTES PROTESTO APÓS PROTESTO VENCIMENTO DO TÍTULO

ENDOSSO PÓSTUMO Dec. 57.663/66 Art. 20 - O endosso posterior ao vencimento tem os mesmos efeitos que o endosso anterior. Todavia, o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento, ou feito depois de expirado o prazo fixado para se fazer o protesto, produz apenas os efeitos de uma cessão ordinária de créditos. Salvo prova em contrário, presume-se que um endosso sem data foi feito antes de expirado o prazo fixado para se fazer o protesto.

Vamos aos Exercícios...

Coletânea dos Casos Concretos SEMANA 05 CASO CONCRETO: Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto. Indaga-se: 1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento. 2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.

A B C D F L E K Coletânea dos Casos Concretos SEMANA 05 G - I- J POR TRADIÇÃO C D L E F G - I- J K ENDOSSO EM BRANCO ENDOSSO EM PRETO

Coletânea dos Casos Concretos SEMANA 05 QUESTÃO OBJETIVA Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: A) O endosso não transfere a propriedade do título B) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. C) O endosso não produz efeitos jurídicos D) O endosso é nulo

Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto aula 06 Cenas dos próximos capítulos... Legislação : Aceite Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto aula 06

Tenham uma excelente semana !!! POR HOJE É SÓ .... Tenham uma excelente semana !!! Margô Sartori