UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
Local: Centro Municipal de Educação Infantil Maria Capuzzo Cremonez da cidade de Anápolis-GO Tema: Estrutura Física de um CMEI Objetivo: Identificar se a estrutura física do CMEI está de acordo com a legislação.
As creches devem estar de acordo com as normas educacionais do sistema de ensino ao qual pertencem. Deve possuir uma equipe de profissionais da educação em seus quadros de pessoal e estarem sujeitas à supervisão pedagógica do órgão responsável pela administração da educação. A LDB prevê que os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão da educação infantil.
O Ministério da Educação elaborou critérios de referência para uma creche que garanta os direitos integrais das crianças, considerando os cuidados específicos desta fase da vida e a importante relação com os demais direitos da infância.
Concluiu-se que pelos valores encontrados durante a coleta de dados quando comparado com a RESOLUÇÃO nº 0162/05 percebeu-se que a grande maioria das salas possuía dimensões dentro dos parâmetros esperados pela supracitada resolução; Bem como em relação à capacidade total de alunos suportada por sala e quantidade de alunos atualmente matriculados na instituição avaliada.