FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL SUBSÍDIOS PARA O DEBATE Profª Drª Cirlene A.H.S. Oliveira GEFORMSS – Grupo de Estudos e Pesquisa Formação Profissional em Serviço Social

Alguns aspectos significativos do Serviço Social A trajetória histórica da profissão no Brasil (1936-2008). O compromisso ético-político da categoria com a classe trabalhadora, que compreende o usuário enquanto sujeito (Código Ética 1993). A luta do Serviço Social para a efetivação dos direitos sociais, destacando-se os últimos marcos do SS para a busca da efetivação da assistência social como direito: LOAS (1993) e PNAS (2004/5).

Expansão da profissão: novos espaços sócio-ocupacionais. Reconhecimento do Serviço Social como área de produção do conhecimento pelas agências de fomento (CAPES, CNPq). Criação de novos cursos de Serviço Social e ampliação dos Programas de Pós-Graduação (Strito Sensu). O debate sobre a formação profissional e a reforma curricular, desencadeada e acompanhada pela ABEPSS, culminando na elaboração das atuais Diretrizes Curriculares.

A formação profissional compreendida como educação continuada e não simplesmente como uma qualificação adquirida e acabada, durante o período de um determinado curso, necessita ser estudada contextualizando-se a realidade social, expressa pelos aspectos estruturais e conjunturais e pelo sistema educativo, que refletem o movimento histórico da sociedade, e também pela compreensão da própria história da profissão.

O atual contexto e a formação profissional em Serviço Social Alguns elementos para situar o debate sobre a formação profissional do assistente social

Contextualização Político-Sócio-Econômica Vivemos num contexto de profundas mudanças societárias que rebatem diretamente na vida dos indivíduos sociais: ◊ desmontagem dos direitos trabalhistas e a vulnerabilidade da classe trabalhadora; ◊ grande quantidade de pessoas que estão no mercado de trabalho informal, desprovidos de qualquer proteção social;

◊ figura do trabalhador polivalente, implicando numa intensificação do trabalho, sem alteração de salários; ◊ surgimento da “nova pobreza”, um excedente da força de trabalho que não tem mais lugar no processo de produção; ◊ aumento da diferenciação de classes, ampliação da desigualdade social; ◊ sucateamento dos serviços públicos (mais agravado em algumas áreas); ◊ crescimento do 3 º setor e do voluntariado que ocupam cada vez mais o espaço do público, reforçando a forma despolitizada de enfrentamento das expressões da questão social.

É justamente nesta conjuntura de profundas mudanças societárias, de mutações do mundo do trabalho e acirramento da questão social, num Estado “mínimo”, que o assistente social vai desenvolver seu trabalho profissional.

Portanto, se temos um novo desenho da realidade social, temos necessariamente que ter um novo desenho da profissão: vivemos na contemporaneidade um quadro de novas exigências profissionais para o Serviço Social, que inegavelmente se constituem num desafio para a profissão, e logicamente para o processo de formação profissional.

O debate contemporâneo no âmbito do Serviço Social aponta para a necessidade de uma formação profissional conciliada com os novos tempos, com as novas demandas profissionais, emergindo daí a premência de uma revisão curricular, alicerçada no projeto ético-político-profissional,tendo como grande desafio um salto qualitativo no processo de formação dos assistentes sociais.

Discutir os dilemas e as perspectivas para a ação profissional adquire especial relevância, neste momento, em que nos defrontamos com o desafio de implantação/ implementação da nova proposta de currículo mínimo para o curso de Serviço Social.

 A nova LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei 9394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, imputou às universidades a definição das diretrizes curriculares para os cursos de graduação para substituir os antigos currículos mínimos. No Serviço Social, esta exigência foi empreendida pela ABEPSS, numa construção coletiva da categoria profissional.

A referida proposta foi apreciada na II Oficina Nacional de Formação Profissional e aprovada em Assembléia Geral da ABEPSS, nos dias 07 e 08 de novembro de 1996. Com a promulgação da LDB, a ABEPSS atenta à necessidade do estabelecimento dos padrões de qualificação do ensino, enquanto entidade nacional representativa das IES no âmbito do Serviço Social, encaminhou a proposta para apreciação do Conselho Nacional de Educação do MEC, que foi aprovada em 03 de abril de 2001.

Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social Apresentam como um de seus princípios: Indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e profissional.