ANÁLISE DE INFORMES PUBLICITÁRIOS DE MEDICAMENTOS SOB A ÓTICA DA REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NO BRASIL (Ciências da Saúde). Greicy Borges Pereira (art. 170); Dayani Galato (PQ) Núcleo de Pesquisa em Atenção Farmacêutica e Estudos de Utilização de Medicamentos - NAFEUM Curso de Farmácia - Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL- Tubarão - SC Introdução A propaganda é um conjunto de técnicas utilizadas com o objetivo de divulgar conhecimentos e/ou promover adesão a princípios, idéias ou teorias, visando exercer influência sobre o público através de ações que objetivem promover determinado medicamento com fins comerciais (BRASIL, 2005). A qualidade da informação veiculada é essencial, no sentido de evitar o uso irracional de medicamentos que pode ter como conseqüência o desenvolvimento de problemas de saúde, ou mesmo o agravamento de problemas já existentes levando à gastos desnecessários (BRASIL, 2005) Mesmo que a legislação sobre propaganda de medicamentos exija informações sobre os mesmos em peças publicitárias (BRASIL, 2001), estudos têm demonstrado que poucas pessoas lêem e compreendem o resumo das informações sobre o medicamento disponibilizadas nas propagandas direcionadas ao público em geral (AIKIN, 2003 citado por BRASIL, 2005; WOLOSHIN et al, 2001 citado por BRASIL, 2005). Assim avaliar o conteúdo de peças publicitárias de estabelecimentos comerciais (Farmácias e Drogarias) é importante pois pode nortear a ação da vigilância sanitária no controle da divulgação desta natureza que possa induzir o uso irracional de medicamentos. Desta forma, este projeto pretende através desta análise apontar as classes terapêuticas mais divulgados e artigos da Resolução 102 de 2000 que por ventura estejam sendo comprometidos. Objetivo Analisar informes publicitários disponibilizados por farmácias localizadas em um município do sul do Brasil para os usuários destes estabelecimentos sob a ótica da Resolução n Metodologia A Figura 1 representa a síntese da trajetória metodológica. Resultados A Figura 2 e 3 representam a síntese dos resultados encontrados na análise dos informes disponibilizados pelos estabelecimentos farmacêuticos. Conclusões Os resultados desta análise apontam que os informes infringem a resolução vigente em diversos aspectos, como por exemplo, divulgando produtos que necessitam de prescrição médica para a população em geral, bem como, omitindo dados referentes às contra-indicações e reações adversas. Bibliografia BRASIL. Resolução RDC n° 102, de 30 de novembro de 2000 BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n° 47, de 28 de março de BRASIL. Ministério da Saúde. Estudo comparado: Regulamentação da propaganda de medicamentos; Brasília: Ministério da Saúde, 2005 Apoio Financeiro: Unisul Coleta de material publicitário Análise sob a ótica da legislação Criação do banco de dados Análise do banco de dados Figura 1. Descrição das etapas do trabalho 17 informes 5 farmácias 6 meses N° de produtos divulgados: 12 a 233 N° de medicamentos divulgados: 4 a 76 Total de medicamentos: indústrias Figura 2. Avaliação geral dos informes publicitários 680 medicamentos 227 (33,4%) não apresentavam o nome do laboratório 329 (48,4%) associações 146 (21,5%) medicamentos genéricos 92 (13,7%) medicamentos tarjados 340 (50%) não apresentavam número de registro no MS Nenhum apresentou possíveis reações adversas Figura 3. Avaliação dos medicamentos propagandeados A Tabela 1 Apresenta a distribuição dos medicamentos presentes nos informes publicitários segundo a classificação Anatomic Therapeutic Chemistry. Tabela 1. Classes farmacológicas mais divulgadas segundo Anatomic Therapeutic Chemistry (ATC)