59º FÓRUM Nacional de Reitores da Abruem Câmera técnica de extensão da abruem Tema: Avaliação da Extensão: avançar na qualidade acadêmica Ilheus Bahia 21 de outubro de 2016

MARCO LEGAL DA EXTENSÃO Constituição Federal de 1988: Art. 207 - “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Art. 213, § 2º - “ as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do poder público” Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394 de 1996): Art. 43 – estabelece a Extensão Universitária como uma das finalidades da Universidade; 2

MARCO LEGAL DA EXTENSÃO Plano Nacional de Educação (2001-2010) – Lei nº 10.172: Meta 23 - “Implantar o Programa de Desenvolvimento da Extensão Universitária em todas as Instituições Federais de Ensino Superior no quadriênio 2001-2004 e assegurar que, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos para a graduação no ensino superior no País será reservado para a atuação dos alunos em ações extensionistas.” Plano Nacional de Educação (2014-2024) - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 Estratégia 12.7 - “assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social”

MARCO LEGAL DA EXTENSÃO DECRETO Nº 7.233, DE 19 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária, e dá outras providências. Art. 4º § 2º - parâmetros a serem definidos pela comissão, levarão em consideração os critérios: Inciso VIII - a existência de programas institucionalizados de extensão, com indicadores de monitoramento.

Reflexões Para avançar na qualidade acadêmica Encaminhar ações indissociáveis de fortalecimento e valorização da Extensão, interna e externamente às Instituições, de acordo com seis eixos estruturantes: Legitimidade e reconhecimento da extensão na gestão da universidade. Inserção da extensão nos projetos pedagógicos, conforme especificidades de cada unidade/curso. Validação da extensão junto aos órgãos externos de avaliação e fomento. Intercâmbio nacional e internacional das ações de extensão. Definição e implementação de indicadores gerais da extensão. Estimular a produção científica em extensão.

Pró-Reitores de Extensão 1. LEGITIMIDADE E RECONHECIMENTO DA EXTENSÃO NA GESTÃO DA UNIVERSIDADE Inserção/equiparação das ações de extensão na pontuação para progressão e promoção na carreira docente; Critérios para alocação de vagas; Seleção do docente e no planejamento da carga horária do docente; Consideração da extensão na distribuição de recursos na Matriz Orçamentária da Universidade.

Pró-Reitores de Extensão 2. INSERÇÃO DA EXTENSÃO NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, CONFORME ESPECIFICIDADES DE CADA UNIDADE/CURSO Formalização de Programas e Projetos de extensão, já existentes, na Universidade, no Projeto Pedagógico, em articulação com os conteúdos curriculares; Fundamentos: torna efetiva a indissociabilidade entre Ensino – Pesquisa – Extensão e reafirma a Extensão Universitária como processo acadêmico e fundamental à formação profissional e cidadã do estudante; As ações de Extensão adquirem maior efetividade se vinculadas ao processo de formação de pessoas (Ensino) e de geração de conhecimento (Pesquisa).

Pró-Reitores de Extensão 3. VALIDAÇÃO DA EXTENSÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS EXTERNOS DE AVALIAÇÃO E FOMENTO Criação de Grupos de Extensão e Pesquisa junto ao CNPq e ampliação de Bolsas de Produtividade em Extensão; Editais próprios de Extensão nas agências de fomento; Inclusão das ações de Extensão na avaliação externa nos cursos de graduação e pós-graduação.

Pró-Reitores de Extensão 4. INTERCÂMBIO NACIONAL E INTERNACIONAL DAS AÇÕES DE EXTENSÃO Mobilidade estudantil e intercâmbio docente em ações extensionistas. 5. DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INDICADORES GERAIS DA EXTENSÃO Aprimorar a avaliação e acompanhamento das atividades de Extensão; Mensuração do impacto social da extensão.

Pró-Reitores de Extensão 6. ESTIMULAR A PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM EXTENSÃO Fortalecer e qualificar os periódicos em extensão; Aumentar a captação de artigos e circulação interinstitucional.

Avaliação da Extensão: avançar na qualidade acadêmica Validade Confiabilidade Comparabilidade

INICIATIVAS DE AVALIAÇÃO PELO FORPROEX Maio de 1999 – criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Maio de 2001 – Transformação do GT em Comissão Permanente de Avaliação de Extensão (CPAE). Atuação da CPAE na produção de um referencial teórico e instrumentos para avaliação da extensão universitária; Promoção de debates nacionais e regionais nos eventos do FORPROEX, assessoramento a várias universidades na discussão interna da avaliação da extensão; Publicação de livros que se tornaram referência na discussão nacional sobre avaliação da extensão.

INICIATIVAS DE AVALIAÇÃO PELO FORPROEX Maio de 2015 – Criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Indicadores de Avaliação da Extensão com objetivo de promover estudos e assessorar a Coordenação Nacional e as IPES na validação de indicadores e metodologia para avaliação da extensão universitária nas instituições públicas de ensino superior. 2015-1016 – O GT está trabalhou na validação de indicadores para avaliação da extensão nas instituições públicas de educação superior Projeto Indicadores Brasileiros de Extensão Universitária (IBEU), Proposição de indicadores de extensão para inclusão na matriz orçamentária das universidades e no Censo da Educação Superior.

Indicadores Brasileiros de Extensão Universitária

OBJETIVO O projeto IBEU teve como objetivo: Captar a opinião de especialistas das 5 regiões do Brasil para definir um conjunto de indicadores de avaliação da Extensão Universitária, estabelecendo uma base de referência nacional comum para as instituições públicas de ensino superior.

Metodologia Ponto de partida: Macro Objetivo da Extensão “A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade” (FORPROEX, 2010)

Metodologia Ponto de partida: Dimensões de Avaliação da Extensão Política de Gestão; Infra-Estrutura; Política Acadêmica; Relação Universidade sociedade; Produção Acadêmcia. UNIVERSIDADE Observou-se que das 5 dimensões de avaliação da extensão 3 são relacionadas a gestão interna e 2 apontam para o relacionamento com o meio externo.

Desenvolvimento da Pesquisa Primeira Rodada (janeiro/16) Todas as IPES membros do FORPROEX foram convidadas a participar. 75 IPES aceitaram o convite e indicaram 3 nomes cada uma, 58 efetivamente participaram. 130 respostas válidas Dimensão de Avaliação Número inicial de indicadores Número final Política de Gestão 15 13 Infraestrutura 10 8 Plano Acadêmico Relação Universidade – Sociedade 14 Produção Acadêmica 9 Total 58 53

Desenvolvimento da Pesquisa Segunda Rodada (abril/16) Teleconferência GT (10/3/16): discussão dos resultados da 1ª rodada e preparação da 2ª Novo questionário enviado para 153 respondentes: 23 teste piloto + 130 primeira rodada 110 respostas Dimensão de Avaliação Número inicial de indicadores Número final Política de Gestão 13 Infraestrutura 8 Plano Acadêmico 10 Relação Universidade – Sociedade Produção Acadêmica 9 Total 53 19 de 18

Resultados: Participação Institucional 20 de 18 * Universidade Estadual Pública de Direito Privado (3), Autarquia Municipal de Regime Especial (1) ** Total de 58 IPES 20

Resultados: Participação por região 21 de 18

Resultados: Participação por função acadêmica 22 de 18

Resultados: Indicadores melhor avaliados Nome do Indicador Público alcançado por programas e projetos Público alcançado por cursos e eventos Ações de extensão dirigidas às escolas públicas Inclusão de população vulnerável nas ações extensionistas Proporção de estudantes de graduação envolvidos em extensão Garantia da qualidade na extensão Ações de extensão desenvolvidas por modalidade Participação de docentes na extensão Estrutura organizacional de suporte a Extensão Universitária Recursos do orçamento anual público voltado para extensão

Resultados: Todos os Indicadores aprovados Nome do Indicador POLÍTICA DE GESTÃO Importância estratégica da Extensão Universitária Estrutura organizacional desuporte a Extensão Universitária Institucionalização de programas e projetos de extensão Valorização da prática extensionista como critério de promoção na carreira Formação em gestão da extensão para servidores dos órgãos/setores responsáveis pela extensão Participação dos servidores da extensão em eventos da área Capacitação em extensão promovida ou apoiada pela pró-reitoria (ou equivalente) aberta à comunidade acadêmica Garantia da qualidade na extensão Taxa de aprovação de propostas de extensão em editais externos Taxa de conclusão de ações de extensão Recursos do orçamento anual público voltado para extensão Recursos da extensão captados via edital público externo Recursos da extensão captados via prestação de serviços acadêmicos especializados

Resultados: Todos os Indicadores aprovados Nome do Indicador INFRAESTUTURA Disponibilidade de espaço físico para órgãos/setores de gestão da extensão Estrutura de pessoal nos órgãos/setores de gestão da extensão Disponibilidade de equipamentos* adequados para eventos culturais Disponibilidade de espaços esportivos adequados* Disponibilidade de espaços adequados* de apoio ao empreendedorismo Logística de transporte de apoio à extensão Acesso e transparência das ações extensão Sistemas informatizados de apoio a extensão

Resultados: Todos os Indicadores aprovados Nome do Indicador PLANO ACADÊMICO Regulamentação de critérios para inclusão da extensão nos currículos Nível de inclusão da extensão nos currículos Articulação extensão – ensino Articulação extensão – pesquisa Contribuições da extensão para o ensino e a pesquisa Estudantes de graduação envolvidos em ações de extensão Proporção de estudantes de graduação envolvidos em extensão Participação geral da extensão no apoio ao estudante Participação de docentes na extensão

Resultados: Todos os Indicadores aprovados Nome do Indicador RELAÇÃO UNIVERSIDADE-SOCIEDADE Representação da sociedade na IPES Parcerias interinstitucionais Envolvimento de profissionais externos na extensão da IPES Representação oficial da IPES junto à sociedade civil Meios de comunicação com a sociedade Alcance da Prestação de Contas à Sociedade Público alcançado por programas e projetos Público alcançado por cursos e eventos Público alcançado por atividades de prestação de serviço Ações de extensão dirigidas às escolas públicas Professores da rede pública atendidos por cursos de formação continuada Inclusão de população vulnerável nas ações extensionistas Municípios atendidos por ações extensionistas

Resultados: Todos os Indicadores aprovados Nome do Indicador PRODUÇÃO ACADÊMICA Ações de extensão desenvolvidas por modalidade Produção de materiais para instrumentalização da extensão Produção de livros ou capítulos com base em resultados da extensão Publicação de artigos em periódicos com base em resultados da extensão Comunicações em eventos com base em resultados da extensão Produções áudiovisuais Produções artísticas (exposições, espetáculos, outros) Empreendimentos graduados em incubadoras Cooperativas populares graduadas em incubadoras

Proposta de Indicador de extensão (IEx) para inclusão na matriz orçamentária Número de estudantes de graduação em regime presencial envolvidos em programas e projetos de extensão da IPES Número total de estudantes de graduação em regime presencial da IPES Número de docentes do quadro permanente da IPES envolvidos em programas e projetos de extensão Número total de docentes do quadro permanente da IPES Número total de programas e projetos de extensão da IPES

COLETA DE DADOS PARA SIMULAÇÃO DO INDICADOR DE EXTENSÃO PARA INCLUSÃO NA MATRIZ ORÇAMENTÁRIA A coleta de dados terá como base os dados de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Sistemas de registro utilizados pelas IPES: Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), sistema proposto pelo FORPROEX e desenvolvido inicialmente pela UFMG e pela UFMS, o qual desde 2009 encontra-se hospedado pela SESu/MEC. Sistema de Informação próprios. SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas. Outros.

Avaliação para que? Para qualificar e apresentar resultados concretos e confiáveis, para reivindicar políticas públicas Se a extensão tem um processo avaliativo constante, podemos valorá-la; propor repetição de uma ação; incorporar as ações de extensão à imagem da universidade; reivindicar maior financiamento.

Avaliação para que? Determinar a pertinência, eficiência, eficácia e impacto de todas as atividades à luz de seus objetivos. Trata-se de um processo organizativo para melhorar as atividades ainda em marcha e ajudar a administração no planejamento, programação e futuras tomadas de decisão (COHEN E FRANCO, 2013)

Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Indicadores de Avaliação da Extensão – FORPROEX Ana Inês Sousa (UFRJ) – coordenadora – anaines@pr5.ufrj.br Dalva Maria de Oliveira Silva (UFU) – dalva.oliveira@ufu.br Etevaldo Almeida Silva (UERN) - almeidasilva@uern.br Manoel Maximiano Junior (UEPA) - manoeluepa@hotmail.com Maristela Helena Zimmer Bortolini (UFSC) - maristela.bortolini@ufsc.br Nadege da Silva Dantas (UFCG) - nadege.dantas@gmail.com Regina Lúcia Monteiro Henriques (UERJ) - henriques.rm@gmail.com 33