Tributação e Meio Ambiente – aula 6 Cátedra Escolhas: Economia e Meio Ambiente Bernard Appy Março/abril de 2017

Tributação do Carbono

Tributação do carbono Referência A referência para a aula é o texto Williams III, R. C. Environmental Taxation, National Bureau of Economic Research, jun 2016 Disponível em http://www.nber.org/papers/w22303.pdf

Tributação do carbono Escopo desejável Idealmente um imposto sobre a emissão de gases do efeito estufa (GEE) deveria alcançar todos os GEE e ser proporcional a seu impacto sobre a mudança climática Na prática, isto não é tão fácil Monitoramento das emissões pode ser difícil CO2 é mais simples (combustíveis fósseis e indústria) Cobrança em alguma etapa da cadeia de suprimento de combustíveis ou em indústrias específicas Alguns gases (principalmente metano) são mais difíceis Necessário uso de proxys (pode ser ineficiente) Agropecuária é principal fonte

Tributação do carbono Escopo desejável Impacto sobre o clima depende do prazo considerado A emissão de 1 ton de metano tem efeito de curto prazo próximo a 100 vezes a emissão de 1 ton de CO2, mas o metano persiste na atmosfera por um período mais curto Usualmente o impacto é avaliado em termos do Potencial de Aquecimento Global (GWP) por unidade de tempo (múltiplo do impacto de 1 ton de CO2

Tributação do carbono Alíquota A alíquota ideal é aquela que equivale ao dano ambiental marginal (custo social marginal) No caso da tributação do carbono, normalmente define-se em uma alíquota ad rem (US$ ou R$ por ton CO2e) O dano marginal da emissão de GEE é difícil de estimar US IAWG (2013) estima impacto em termos globais em US$ 43/ton CO2e com aumento real anual de 1,5% a 2% COPPE/UFRJ estima que para Brasil cumprir metas do INDC seria necessária alíquota de US$ 50/ton CO2e Incerteza com relação a impactos futuros exigiria política mais agressiva para conter emissões

Tributação do carbono Alíquota Há uma discussão sobre qual a melhor trajetória para a alíquota Introdução abrupta de alíquota elevada pode levar a ajustes rápidos no valor do capital e pode ter efeitos distributivos relevantes Elevação gradual da alíquota, principalmente se ritmo de expansão for superior à taxa de juros, pode induzir uma exploração mais acelerada dos depósitos/reservas de combustíveis fósseis

Tributação do carbono Impacto sobre as emissões A elasticidade de longo prazo das emissões costuma ser muito maior que a elasticidade de curto prazo Os impactos da introdução de um carbon tax sobre a emissão de carbono variam muito, dependendo do modelo utilizado p.ex. para os EUA o impacto em dez anos da introdução de carbon tax com alíquota próxima à sugerida por US IAWG varia de 23% a 41% de redução relativamente ao cenário de referência (business as usual – BAU) Redução de emissões cresce menos que proporcionalmente à alíquota (ex. para EUA)

Tributação do carbono Impacto sobre a arrecadação Em princípio é fácil calcular o potencial de arrecadação do imposto (alíquota vs base de incidência) No entanto, o aumento da receita disponível para o governo é inferior à arrecadação com o carbon tax, pois o aumento deste tributo reduz a receita de outros tributos e pode levar a um aumento das despesas do governo devido ao aumento do preço dos bens intensivos em carbono Nos EUA, há uma regra de bolso que, no caso de impostos sobre bens e serviços, estima a redução da receita disponível em 25% do aumento da arrecadação do imposto

Tributação do carbono Impacto sobre o crescimento Estudo para os EUA estimou que adoção de carbon tax com alíquota de US$ 30/ton CO2e resultaria em redução do PIB projetado para 2050 em 3,5 p.p. (redução da taxa de crescimento anual em 0,1 p.p.) Estimativa supõe que toda a receita obtida com o carbon tax seria transferida às famílias (lump sum) Caso a receita obtida seja utilizada para reduzir tributos distorcivos, efeito sobre o PIB pode ser positivo

Tributação do carbono Impactos distributivos Nos EUA há uma ampla percepção de que um carbon tax seria regressivo, pois famílias mais pobres despendem uma maior parcela da renda com energia e combustíveis Medidas baseadas na renda corrente tendem a superestimar a regressividade relativamente a medidas baseadas na renda de longo prazo (ou consumo) Há, no entanto, fatores que contrarrestam esse efeito regressivo Efeito indireto tende a onerar mais famílias ricas Transferências governamentais a famílias pobres são geralmente indexadas à inflação No caso do Brasil situação é menos clara (gráficos a seguir)

Tributação do carbono Impacto distributivo no Brasil

Tributação do carbono Impacto distributivo no Brasil

Tributação do carbono Impactos distributivos Outro fator importante para avaliar o impacto distributivo é ver como o carbon tax afeta o rendimento dos fatores de produção (capital e trabalho) Na prática nem todo imposto é repassado ao preço (parte reduz a remuneração dos fatores de produção) No geral, bens intensivos em carbono são também intensivos em capital Efeitos regressivos podem ser mais que compensados a depender da forma como as receitas do carbon tax forem utilizadas Transferência às famílias (lump sum) teria efeito claramente progressivo

Tributação e Meio Ambiente – aula 6 Cátedra Escolhas: Economia e Meio Ambiente Bernard Appy Março/abril de 2017