Legislação Ambiental Aplicada a Parques Eólicos Geógrafa - Mariana Torres C. de Mello mariana@ctgas.com.br

Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Impacto Ambiental CAPÍTULO 1 Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Impacto Ambiental Mariana Torres C. de Mello - mariana@ctgas.com.br

Capítulo 1: Conceitos Iniciais Ecossistema Biocenose Biótopo

Capítulo 1: MERCADO Conceitos Iniciais Ecologia (óikos: casa + logos: ciência): ciência que se ocupa em conhecer as interações entre os organismos e seus ambientes físicos, químicos e biológicos. Ambiente ou Meio Ambiente: todo o conjunto de elementos, materiais ou não, com os quais um indivíduo, uma população ou uma comunidade está relacionada. Natureza: é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. MERCADO

X Capítulo 1: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Conceitos Iniciais Necessidade de explorar os recursos naturais X Necessidade de proteger a natureza “Qual é o grau de intervenção possível que permita explorar os recursos naturais necessários à humanidade e, ao mesmo tempo, proteger a natureza?”. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Constituição Federal de 1988. Capítulo 1: Conceitos Iniciais Constituição Federal de 1988. Capítulo VI: Do Meio Ambiente: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” MERCADO

Constituição Federal de 1988. Capítulo 1: Conceitos Iniciais Constituição Federal de 1988. Capítulo VI: Do Meio Ambiente: § 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: (...) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; MERCADO

Cúpula - Cimeira da Terra Capítulo 1: Conceitos Iniciais ECO-92 Rio-92 Cúpula - Cimeira da Terra A ECO-92 foi a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) que se realizou entre 3 e 14 de junho de 1992, que detinha seu objetivo na busca de meios que possibilitem a conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da terra. MERCADO

ECO-92 - Rio-92 - Cúpula - Cimeira da Terra Capítulo 1: Conceitos Iniciais ECO-92 - Rio-92 - Cúpula - Cimeira da Terra DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – conceito que acaba por contentar as necessidades emergenciais e futuras da humanidade com relação aos recursos naturais. CARTA DA TERRA - declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica; objetivando a proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz. MERCADO

ECO-92 - Rio-92 - Cúpula - Cimeira da Terra Capítulo 1: Conceitos Iniciais ECO-92 - Rio-92 - Cúpula - Cimeira da Terra CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE - acordo aprovado durante a RIO-92, por 156 países que tem como objetivo a conservação da biodiversidade, promovendo o uso sustentável de seus componentes e a divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos. PROTOCOLO DE QUIOTO – objetivava a redução das emissões de gases que ameaçam a camada de ozônio pelas nações. MERCADO

ECO-92 - Rio-92 - Cúpula - Cimeira da Terra Capítulo 1: Conceitos Iniciais ECO-92 - Rio-92 - Cúpula - Cimeira da Terra AGENDA 21 - programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional, servindo como base para que cada país elabore seu plano de preservação do meio ambiente. Concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. MERCADO

Economicamente viável Juridicamente possível Ecologicamente adequado Capítulo 1: Conceitos Iniciais O Desenvolvimento Sustentável deve ser: Economicamente viável Socialmente justo Juridicamente possível Ecologicamente adequado É uma necessidade global; Só se solidifica numa democracia participativa, onde a responsabilidade pela preservação ambiental seja uma meta conjunta do estado, da sociedade organizada e dos cidadãos; Deve-se ter em mente que o problema é social! MERCADO

CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Capítulo 1: Conceitos Iniciais A sustentabilidade deve ser levada sob vários âmbitos: o social, o econômico, o tecnológico, o político, o cultural e o jurídico! LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Capítulo 1: MERCADO Conceitos Iniciais IMPACTO SOCIAL POSITIVO Impacto e degradação ambiental SOCIAL SOCIAL POSITIVO POSITIVO POSITIVO POSITIVO POSITIVO ECONÔMICO ECONÔMICO IMPACTO ECONÔMICO NEGATIVO AMBIENTAL AMBIENTAL AMBIENTAL AMBIENTAL Segundo Vasconcelos e Coriolano (2008), impactos sócio-ambientais são grandes mudanças que ocorrem na natureza e na sociedade (...); é a reação na sociedade ou no meio ambiente a uma ação humana. Por exemplo: se o homem muda o curso de um rio, provoca um impacto ligado mais a natureza com resultados para a sociedade. Se uma comunidade recebe turistas em maior proporção que o número de habitantes, causa impacto mais na sociedade, mas com rebatimentos na natureza. MERCADO

Capítulo 1: MERCADO LEGISLAÇÃO Conceitos Iniciais Impactos são resultados de atividades antrópicas!!! LEGISLAÇÃO MERCADO ORGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS CONAMA Estudos de Impacto Ambiental

Capítulo 1: MERCADO Conceitos Iniciais Referências: DREW, David. Processos interativos homem-meio ambiente. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2002 TERCIOTE, Ricardo. A energia eólica e o meio ambiente. 4º Encontro de Energia no Meio Rural: Campinas, 2002. Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php? script=sc i_arttext&pid =MSC0000000022 002000100002 &lng=en& nrm=abn. Acesso em Janeiro/2012. ROSS, Jurandyr. Ecogeografia do Brasil: Subsídios ao Planejamento Ambiental. São Paulo: Oficina de Textos, 2009. BRASIL. Constituição Federal de 1988. BECKER, Berta K. A Geopolítica na Virada do Milênio: Logística e Desenvolvimento Sustentável In: CASTRO,I. E., GOMES, P. C. C. e CORRÊA, R. L. (org.) Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995, p. 271-307. OLIVEIRA, L. D. A Geopolítica do Desenvolvimento Sustentável em Questão: Reflexões sobre a Conferência do Rio De Janeiro (Eco-92). 1° SIMPGEO/SP, Rio Claro, 2008. MERCADO