IMPACTO ATUARIAL DAS DECISÕES JUDICIAIS PARA OS RPPS

REGIME DE PREVIDÊNCIA RGPS INSS RPPS INSTITUTO Trabalhadores da Iniciativa Privada RGPS INSS Trabalhadores do Setor Público RPPS INSTITUTO

Componente Biométrico Componente Financeiro CÁLCULO ATUARIAL nEx=vn.npx Componente Atuarial Componente Biométrico Componente Financeiro

CÁLCULO ATUARIAL Em planos previdenciários é fundamental na projeção do passivo previdenciário gerado pelos direitos adquiridos dos segurados; Projeta o plano contributivo necessário para fazer frente às obrigações previdenciárias.

EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

PREVISÃO CONSTITUCIONAL Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003)

DEFINIÇÃO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL – PORTARIA MPS 403/2008 Equilíbrio Financeiro: o RPPS possui recursos próprios suficientes para cumprimento de seus compromissos no ano; Equilíbrio Atuarial: o RPPS possui recursos em longo prazo.

EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL - RPPS Compromissos Receitas Rentabilidade de Investimentos Contribuições Patronais Contribuições de Servidores Pensões e Auxílios Aposentadorias

EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL É UM DESAFIO!!!! Se... 6 e 3 = 39 9 e 4 = 513 18 e 16 = 234 6 e 5 = ? R: 111

HISTÓRICO DE REFORMAS CF 1988 EC 20 1998 EC 41 2003 LF 12.618 2012 2016/2017 Regime Misto Aposentadoria por Tempo de Serviço Regime Jurídico Único Idade Mínima Tempo de Contribuição Contribuição de Aposentados e Pensionistas Regime de Previdência Complementar Estatutário ou CLT Perda da Isonomia e Paridade entre Ativos e Inativos Servidores Federais e Alguns Estados RJ/SP

SERVIDOR NO RPPS 29 anos de Benefício 26 anos de Contribuição 87 anos Fonte: PRPREV - Estudos Atuariais 2014

ATIVOS X BENEFICIÁRIOS Fonte: PRPREV - Estudos Atuariais 2014

POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAL 2002 2014 2016 600 SERVIDORES ATIVOS 500 BENEFICIÁRIOS Projeto X Aprovado Projeto de Lei X Projeto de Lei Y Pertencem à Carreira A Remuneração de 100 Passam à Carreira B Remuneração de 300 Carreira B Desde 2002 Para Fins Previdenciários

IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS 1º Caso: Diretamente proporcional a servidores com isonomia e paridade; 2º Caso: Proporcional a servidores com o benefício calculado pela média (EC 41/2003). Nota: decisões judiciais e qualquer coisa que promova recomposição maior do que a projetada.

IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS A servidores ativos com isonomia e paridade, aposentados e pensionistas, aumento diretamente proporcional. % GANHO = % AUMENTO DO COMPROMISSO

Simulação 1 – Cálculo pela Média Capitalizou 190 mil Reserva Necessária de 235 mil Capital 81% do Necessário Remuneração Final 1.500 Benefício 1.300 Remuneração de Ingresso no Serviço Público 1.000 30 Anos de Contribuição

Simulação 2 – Cálculo pela Média Remuneração Final 2.300 Capitalizou 210 mil Reserva Necessária de 285 mil Capital 73% do Necessário Benefício 1.600 50% Remuneração de Ingresso no Serviço Público 1.000 30 Anos de Contribuição

IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS Reserva Matemática Simulação 1 Simulação 2 Aumento Necessária 233.252,30 286.948,07 23% Constituída 189.060,88 210.674,95 11% Diferença 44.191,42 76.273,11 73% EXEMPLO DE REFLEXO ATUARIAL EM SEGURADOS AFETADOS PELA EC 41/03

IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS MENSAGEM AFETA O RPPS, ENTÃO SEMPRE DEVE SER OBSERVADO O IMPACTO ATUARIAL!

IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS MENSAGEM RPPS COMO POLÍTICA DE ESTADO GESTÃO PROFISSIONAL SEM INTERFERÊNCIA DE GOVERNO

Paulo Roberto Caldart pcaldart@paranaprevidencia.pr.gov.br