PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO (PPC): elaboração e reformulação

Responsáveis e propositores  Núcleo Docente Estruturante – NDE Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico – DDPed; Plenária departamental; Colegiado de curso; Câmara de Graduação; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE;

BASES LEGAIS Regulamento dos cursos de graduação da UFRN (Resolução nº 171/2013) DCN do Curso DCN para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (Resolução CNE/CP nº 01 de 17/06/2004).  Políticas de educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002).  Disciplina de Libras (Dec. nº 5.626/2005).

BASES LEGAIS Tempo de integralização – para Bacharelados e Licenciaturas (Resolução CNE/CES nº 02/2007 – Graduação, Bacharelado, Presencial; Resolução CNE/CES nº 04/2009 – Área da Saúde, Bacharelado, Presencial; Resolução CNE/CP nº 2/2002 – Licenciaturas; Resolução CNE/CP nº 1/2006 – Pedagogia). Titulação do corpo docente (Art. 66 da Lei 9.394, de 20/12/1996).  Condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (Dec. nº 5.296/2004).

BASES LEGAIS Avaliação na modalidade EaD ou nos componentes curriculares de cursos presenciais oferecidos por meio de EaD (Dec. nº 5.622/2005, Art. 4, Inciso II, § 2)  Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria Normativa nº 12/2006).  Carga horária mínima, em horas – para Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria nº 10, 28/07/2006; Portaria nº 1024, 11/05/2006; Resolução CNE/CP nº 3, 18/12/2002). . 

Dos princípios orientaDOrES A interdisciplinaridade A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão A flexibilização curricular A articulação entre teoria e prática Desenvolver atividades práticas em espaços diversificados de formação e em ambientes externos à Universidade A inovação científica e tecnológica Estimular a mobilidade estudantil Minimização da carga-horária

Estrutura organizacional do PPC Contextualização do curso Objetivo do curso O perfil do egresso Introdução As competências e as habilidades a serem desenvolvidas Contextualização Educacional/Justificativa Histórico do curso A Estrutura Curricular

Estrutura organizacional do PPC Metodologia A sistemática de avaliação do ensino- aprendizagem Orientação acadêmica e outras ações de apoio acadêmico aos estudantes A sistemática de avaliação do projeto pedagógico A infraestrutura e os recursos humanos necessários Resultados esperados Bibliografia

Estrutura curricular: pontos principais Duração padrão e duração máxima para integralização do curso Carga-horária mínima e máxima por período letivo Dissociação dos PPC dos bacharelados das licenciaturas Os componentes curriculares podem ser: obrigatórios, optativos, eletivos e complementares A presença de um componente obrigatório na EC - aprovação pela unidade de vinculação do componente

Estrutura curricular: pontos principais Componentes curriculares optativos e complementares não se vinculam a um nível específico da estrutura curricular A CH de atividades complementares - 5% a 20% da carga horária total; Bacharelados, o limite máximo de 20% da CH total da estrutura curricular correspondente às atividades complementares inclui todos os componentes curriculares que não são executados sob a forma de aulas, inclusive estágios obrigatórios ou não, salvo nos casos de determinações legais em contrário.

Estrutura curricular: pontos principais Disciplinas, módulos, blocos, TCC e estágio obrigatório não podem ser contabilizados como componentes complementares. A CH de componentes optativos e complementares pode ser distribuída em grupos de componentes curriculares – deve-se definir o mínimo de CH que o aluno deve cumprirem cada grupo. Limite para a integralização de componentes eletivos a serem cursados pelos alunos (entre 60 e 240 horas)

Estrutura curricular: pontos principais As opções de componentes optativos devem somar uma CH superior a 50% da CH mínima a ser cumprida; A CH de componentes optativos a ser cumprida não pode ser inferior a 10% da carga horária total do curso;

Tipos de Componentes Curriculares Disciplinas Módulos Bloco Atividades Atividades Autônomas; Atividade de orientação individual; Atividade coletiva.

Características dos Componentes Curriculares Código e nome; Carga horária Modalidade de ofertas Vinculação a uma unidade responsável; Vinculação a um curso; Ementa/descrição Pré-requisistos, co- requisitos, equivalências

Características dos Componentes Curriculares Possibilidade de criar ou não turmas; Horário flexível da turma (módulos); Horário flexível do docente (mais de um docente); Orientador; Exigência de horário (disciplina, módulo, bloco); Matriculável “online”; Obrigatoriedade de nota final; Quantidade de avaliações;

Solicitações de Alterações Ata do colegiado ou da plenária da unidade / Ad Referendum Memorando eletrônico (Setor de Acompanhamento de Cursos - unidade SIPAC 11.03.05.03).

Contato Pró-reitoria de Graduação Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico Tel.: (84) 3342 2299 Ramal: 109 ddped@prograd.ufrn.br Setor de Acompanhamento de Cursos – DDPed Tel: (84) 3342 2299 ramal: 110 ou 111 / 9193 6105 acompanhamentodecursos@prograd.ufrn.br