Unidade I POLÍTICAS DE SAÚDE Profa. Ma. Giane Sanino

SUS – Sistema único de saúde Princípios Diretrizes Organização Financiamento Os símbolos que aparecem na sequencia são a logomarca oficial dos SUS. Disponível em<http://www.saudecomdilma.com.br/index.p hp/2011/03/21/marcelo-melo-lanca-novas- variacoes-da-logomarca-do-sus/ .acesso em 25 jul. 2011.>

Constituição Cidadã - 1988 Seção II - Da Saúde para sua promoção, proteção e recuperação. Artigo 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços

Regulamentação do SUS Leis Orgânicas da Saúde – LOAS Lei 8080/90 – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece os papéis das três esferas de governo. Lei 8142/90 - dispões sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

O sistema de saúde do Brasil Sistema Público SUS – Sistema Único de Saúde (federal, estadual e municipal) O SUS: Regula; Fiscaliza, Controla ; Executa.

O sistema de saúde do Brasil Sistema Privado Lucrativo – pessoa física ou jurídica diretamente ou planos e seguros de saúde Não lucrativo – filantrópicas ou sem fins lucrativos ou auto-gestão ( OSS – Organização Social de Serviços de Saúde). O SUS: Regula; Fiscaliza, Controla.

Princípios do SUS Doutrinários Universalidade Equidade Integralidade Organizacionais Descentralização Regionalização e hierarquização Controle Social Resolutividade/ Racionalização

Princípios doutrinários Universalidade: atender a todos É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.

Princípios doutrinários Equidade: atender às necessidades de todos, respeitando suas diferenças. Os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos que vivem de forma diferente, cada grupo ou classe social ou região tem seus problemas específicos, tem diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter oportunidades de satisfazer suas necessidades de vida.

Princípios doutrinários Integralidade: atuar de maneira integral, com ações de promoção, prevenção e tratamento As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para prevenção e a cura; Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral submetido às mais diferentes situações de vida e trabalho, que o leva a adoecer e a morrer.

Princípios organizacionais Descentralização: redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, considerando que quanto mais próxima do problema a decisão for tomada, maior a chance de resolvê-lo – Municipalização da Saúde (reforço do poder municipal).

Princípios organizacionais Regionalização e Hierarquização – os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente (primário, secundário e terciário), dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Controle Social: é a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.

Princípios organizacionais Resolubilidade/Racionalização: é a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade. No nível primário se resolve 80% do problemas; O nível secundário resolve 15% dos problemas de saúde; No Nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de referência e resolvem os 5% restante dos problemas de saúde.

Interatividade Uma mãe chega a uma Unidade Básica de Saúde com seu filho de 9 meses, apresentando febre e chorando muito. A recepcionista solicita os documentos da criança e da mãe e sua carteira de trabalho . A mãe refere que esqueceu a carteira de trabalho em casa, a recepcionista informa que a criança não será atendida. Nesse caso, qual o princípio do SUS não foi atendido? Universalidade; Equidade; Hierarquização; Controle social; Descentralização.

Resposta Universalidade. Todos os brasileiros tem direito a atendimento gratuito a saúde, independente de ter ou não carteira assinada.

SUS - Papel do estado nas três esferas de governo Normas Operacionais A operacionalização do SUS é definida através de diferentes portarias do Ministério da Saúde. As mais importantes são as NOBs; São os instrumentos que orientam o processo de implantação do SUS, definindo as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios possam assumir as responsabilidades e prerrogativas dentro do Sistema.

Normas operacionais Dividem-se em: NOB – Norma Operacional Básica do SUS; NOA – Norma Operacional da Assistência a Saúde NOB 91 - Início do processo de descentralização NOB 93 - Instâncias Gestoras (Bipartite) Cria a figura do município como gestor

Normas operacionais NOB 93 e 96 - responsáveis por criar os mecanismos da descentralização NOB 01/2001 e 2002: estabelecem o processo de regionalização; ampliam as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica ; fortalecem a capacidade de gestão do SUS.

NOAS - Norma operacional da assistência à saúde - 2001 Os municípios precisam ter a capacidade gerencial e política de cuidar da saúde de sua população, com os serviços possíveis existentes em seu território e comprando fora o não existente; MS definirá os valores de recursos destinados ao custeio da assistência de alta complexidade para cada estado; A crítica ao sistema de pagamento por produção está sendo substituída pelo pagamento de um fixo por metas estabelecidas.

Pacto pela saúde Assinado em 26/01/2006 pelos 03 entes Federados Publicado em 23/02/2006 Portaria GM/MS nº 399/06 Divide-sem em 03 componentes Pacto Pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão

1 . Pacto pela vida Define compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população. Prioridades são expressas em metas municipais, regionais, estaduais e nacionais, no Termo de Compromisso de Gestão.

Prioridades do pacto pela vida Saúde do Idoso; Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama; Redução da Mortalidade Infantil e Materna; Fortalecimento da Capacidade de resposta às Doenças Emergentes e Endemias (ênfase na Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza); Promoção da Saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável; Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde.

2 . Pacto em defesa do SUS Prevê ações concretas e articuladas pelos 03 níveis federativos no sentido de reforçar o SUS como política de Estado. Principais prioridades: Repolitização da saúde Promoção da Cidadania Garantia de financiamento

2 . Pacto em defesa do SUS Objetivos: Implementar um projeto permanente de mobilização social Elaborar e divulgar a Carta dos Usuários do SUS. Portaria GM/MS Nº 675/2006 Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

3 . Pacto de gestão Diretrizes Descentralização Regionalização Financiamento Planejamento Programação Pactuada Integrada Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação em Saúde

3 . Pacto de gestão Diretrizes para a Gestão do SUS Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde: Esfera nacional - Ministro da Saúde/ Ministério da Saúde - MS; Esfera estadual - Secretário de Estado da Saúde/ Secretaria Estadual de Saúde; Esfera municipal - Secretário Municipal de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde.

Interatividade O Pacto Pela Saúde foi assinado em 26/01/2006 pelos 03 entes Federados e, divide- se em 3 componentes (Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão). As ações de saúde que visam a redução de epidemias e doenças emergentes como hanseníase, tuberculose, dengue e gripe são estratégias desenvolvidas por qual componente específico? Pacto pela Saúde Pacto pela Vida Pacto de Gestão Pacto em Defesa do SUS Pacto de Ação

Resposta Pacto Pela Vida O Pacto Pela Vida define compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população e, as doenças citadas fazem parte das prioridades do Pacto pela Vida que visam entre outras prioridades, também o fortalecimento da capacidade de resposta às Doenças Emergentes e Endemias (ênfase na Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza).

Diretrizes para a gestão do SUS Esfera Nacional/Federal Formulação de políticas nacionais de saúde, planejamento, normatização, avaliação e controle do SUS em nível nacional; Financiamento das ações e serviços de saúde por meio da aplicação/transferências intergovernamentais de recursos públicos arrecadados.

Diretrizes para a gestão do SUS Esfera Estadual Formulação da política estadual de saúde, coordenação, planejamento, regulação complementar e controle do SUS em nível Estadual; Financiamento com recursos próprios e transferidos pela esfera federal.

Diretrizes para a gestão do SUS Esfera Municipal Formulação da política municipal de saúde, planejamento, regulação complementar, controle e prestação de serviços de saúde diretos ou por meio de referências intermunicipais; Financiamento com recursos próprios e com recursos transferidos pelo gestor federal e estadual do SUS.

Diretrizes para a gestão do SUS Conselhos de Saúde – Divide-se em: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS Conselho dos Secretários Municipal e Estadual de Saúde - COSEMS

Diretrizes para a gestão do SUS Além dos Conselhos de Saúde integram a gestão tripartite o MS que se organiza da seguinte forma: Secretaria Executiva (Coordenação) Secretaria de Assistência à Saúde Secretaria de Políticas de Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária Fundação Nacional de Saúde

Diretrizes para a gestão do SUS Conselhos de Saúde Instâncias colegiadas com poder deliberativo, são formados por representantes da população usuária, prestadores de serviços e profissionais de saúde, distribuídos de forma paritária. Atribuições: Deliberar: Critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais; Formulação de estratégia e controle da execução da política de saúde no âmbito federal, estadual e municipal;

Diretrizes para a gestão do SUS Conselhos de Saúde Decidir/opinar: Questões levantadas sobre aspectos ligados às diretrizes na elaboração dos planos de saúde, à execução das ações de saúde, aos critérios e valores para remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial, pesquisa em seres humanos, ciência e tecnologia na área da saúde, e outros.

Diretrizes para a gestão do SUS

Interatividade Dentre as diretrizes para a gestão do SUS temos os Conselhos de Saúde que são instâncias colegiadas com poder deliberativo, são formados por representantes da população usuária, prestadores de serviços e profissionais de saúde, fazem parte de suas atribuições exceto: Deliberar critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais; Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde no âmbito federal, estadual e municipal; Contratar novos colaboradores para todas as instituições privadas de saúde do país; Decidir à execução das ações de saúde, os critérios e valores para remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial, pesquisa em seres humanos, ciência e tecnologia na área da saúde; Opinar sobre os aspectos ligados às diretrizes na elaboração dos planos de saúde.

Resposta Contratar novos colaboradores para todas as instituições privadas de saúde do país Não faz parte das atribuições dos Conselhos de Saúde a contratação de novos colaboradores para as instituições de saúde de todo o país, a contratação de novos colaboradores devem ser formuladas de acordo com as políticas internas de recursos humanos de cada instituição de saúde, as atribuições dos Conselhos de Saúde estão voltadas em promover a qualidade, a eficácia e eficiência em âmbito geral das ações de saúde promovidas pelo SUS.

3 . Pacto de gestão Descentralização Fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite - CIB Descentralização dos processos administrativos para as CIB. Portaria GM/MS nº 598/23/03/2006 Dispõe que os processos administrativos relativos à gestão do SUS serão definidos e pactuados no âmbito das CIBs.

3 . Pacto de gestão Regionalização Recortes territoriais organizados de modo a assegurar os princípios do SUS: A universalidade do acesso, a equidade e a integralidade do cuidado. Deve considerar: A contiguidade, a identidade cultural, econômica e social entre os municípios; As redes de comunicação e de infra- estrutura de transportes; A existência de fluxos assistenciais.

3 . Pacto de gestão Financiamento Responsabilidade das 03 esferas de Governo Financiamento de custeio em blocos (recursos federais) Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS.

3 . Pacto de gestão Participação e Controle Social Ações de fortalecimento da participação social: Apoio aos conselhos, conferências, movimentos sociais; Apoio ao processo de formação de conselheiros; Estimulo à participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde; Apoio aos processos de educação popular na saúde; Apoio à implantação e implementação de ouvidorias; Apoio ao processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS.

3 . Pacto de gestão Educação na Saúde considerar a Política Nacional uma estratégia essencial para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores; fortalecimento e qualificação do SUS para o atendimento das necessidades sociais; cooperação técnica e articulada entre as três esferas de gestão, as instituições de ensino, os serviços e o controle social.

Avanços Oito elementos essenciais para alcançar saúde para todos - Conferência Internacional sobre cuidados primários de saúde – Alma Ata, URSS - 1978: educação dos problemas de saúde prevalentes; prevenção e controle; promoção do suprimento de alimentos e nutrição adequada; abastecimento de água e saneamento básico apropriados; atenção materno-infantil, incluindo o planejamento familiar;

Avanços imunizações contra as principais doenças infecciosas; prevenção e controle de doenças endêmicas; tratamento apropriado das doenças comuns e dos acidentes; distribuição de medicamentos básicos.

Fragilidades Recursos financeiros insuficientes e fracionados; Pouca participação dos Estados no financiamento; Deficiência de recursos humanos; Precarização das relações de trabalho; Resolutividade insuficiente; Limitações no acesso aos serviços; Inadequações no modelo assistencial.

Desafios Usar a epidemiologia para melhorar o diagnóstico e, a oferta de resposta aos problemas e necessidades de saúde da população; Investir em atenção básica à saúde com resolutividade – ESF e várias outras alternativas – desospitalizar/ desmedicalizar; Protocolizar condutas e rotinizar procedimentos;

Desafios Incentivar a participação da comunidade; Trabalhar integrado a outras áreas e setores - intersetorialidade; Investir em educação dos gestores, profissionais, prestadores e cidadãos, em geral; Re-integralizar a atenção; Re-humanizar a relação.

Interatividade A Conferência Internacional sobre cuidados primários de saúde – Alma Ata, URSS- 1978, destacou Oito elementos essenciais para alcançar a saúde à todos.Indique a alternativa abaixo que não está de acordo com os oito elementos essenciais destacados? Educação dos problemas de saúde prevalentes; prevenção e controle; promoção do suprimento de alimentos e nutrição adequada; Abastecimento de água e saneamento básico apropriados;atenção materno-infantil, incluindo o planejamento familiar; Imunizações contra as principais doenças infecciosas;prevenção e controle de doenças endêmicas; Tratamento apropriado das doenças comuns e dos acidentes; distribuição de medicamentos básicos; A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

Resposta A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. Esse é o artigo 196 de nossa Carta Magna que aparece na Seção II, onde a promoção, proteção e recuperação da saúde é abordada e, não é um dos oito elementos essenciais destacados para à promoção da saúde na Conferência Internacional sobre cuidados primários de saúde – Alma Ata, URSS- 1978.

ATÉ A PRÓXIMA!