Concurso de Crimes Mediante uma ou mais condutas, são praticados um ou mais delitos.

Concurso de Crimes Concurso material. Concurso formal. Crime continuado.

Concurso de Crimes Característica Deve ocorrer a conexão, ligação de um crime com o outro (art.76 - Código de Processo Penal). Sistemas Sistema do cúmulo material: somar das penas. Sistema da exasperação: aplicar a pena de um crime, aumentada de um quantum.

Concurso Material Requisitos Mais de uma ação (ou omissão). Praticar dois ou mais crimes. Consequência Somam as penas.

Concurso Material Exemplos: No mesmo contexto fático, homicídio (121) e ocultação de cadáver (211). Quadrilha (288) para roubar (157). No mesmo contexto fático, estupro (213) e furto (155).

Concurso Material Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Concurso Material Regras: No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela [reclusão]. Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição por pena alternativa. Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

Concurso Formal Uma ação (ou omissão). Requisitos (próprio) Praticar dois ou mais crimes. Consequência Aplica a pena mais grave, aumentada de 1/6 a 1/2. Se as penas são iguais, aplica uma vez, com o aumento de 1/6 a 1/2.

Concurso Formal Como aumentar Número de crimes Aumento 2 1/6 3 1/5 4 1/4 5 1/3 6 ou mais 1/2

Concurso Formal Próprio Queria somente matar ‘B’ (um desígnio), mas atingiu ‘B’ e ‘C’. Atropelamento com morte e/ou lesão corporal de diversas pessoas.

Concurso Formal Uma ação (ou omissão). Caso especial (impróprio): Praticar dois ou mais crimes. Desígnios autônomos: vontade de praticar mais de um crime. Consequência: somam as penas.

Concurso Formal Caso especial (impróprio): Quer matar bebê (dolo direto) no colo da mãe, assume o risco (dolo eventual) de matar a mãe. Incêndio em residência para matar toda família.

Crime Continuado Origem medieval, favor rei, para evitar consequências demasiadamente severas. Na época, apenas três furtos eram punidos com a antecipação da morte.

Crime Continuado Requisitos: simples/comum. Mais de uma ação (ou omissão). Praticar dois ou mais crimes. Mesma espécie: previsto no mesmo tipo penal. Semelhantes condições: tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes. Jurisprudência: limite temporal de 30 dias. Cidades próximas. Consequência Aplica a pena mais grave, aumentada de 1/6 a 2/3.

Crime Continuado Simples/comum. Empregado doméstico querendo furtar o faqueiro, furta uma peça por dia.

Crime Continuado Requisitos: qualificado/específico. Mais de uma ação (ou omissão). Praticar dois ou mais crimes. Mesma espécie. Semelhantes condições. Crime doloso. Vítimas diferentes. Com violência ou grave ameaça. Consequência Aplica a pena mais grave, aumentada de 1/6 ao triplo.

Crime Continuado Qualificado/específico. Maníaco do parque.