Participação como estratégia de governança democrática SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA RUMO AO PACTO JUNTOS POR CAMPO GRANDE Participação como estratégia de governança democrática

1 2 3 SUMÁRIO Princípios Norteadores A realidade da Participação O que fazer? 3

Princípios Norteadores Constituição Federal Todo poder emana do povo e em seu nome será organizado Legislação Infra Constitucional Políticas Sociais Básicas prevê Controle Social – Conselhos de Políticas Públicas – educação, saúde, assistência, etc Conselhos de Direitos Humanos – Criança, Idoso, Mulher, Índio, Negro, LGBT, etc Conselhos de Direitos Difusos – Cidades, Urbanismo, etc Lei Orgânica Políticas Sociais prevê Controle Social – Conselhos de Direitos Difusos – Desenvolvimento Urbano, Cidades, Urbanismo, etc

Princípios Norteadores Três enunciados sintetizam os sentidos que passa a tomar a participação no que se refere aos direitos sociais, à proteção social e à democratização das instituições que lhes correspondem: a) a participação social promove transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório; b) a participação social permite maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade e da eqüidade nas políticas públicas; c) a sociedade, por meio de inúmeros movimentos e formas de associativismo, permeia as ações estatais na defesa e alargamento de direitos, demanda ações e é capaz de executá-las no interesse público.

A realidade Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU – Conselhos Regionais Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal da Saúde (CMS), Conselho da Cidade (CC), Conselho Municipal do Meio Ambiente(CMMA), Idem, ESTEVE

A realidade Conselho Municipal de Cultura(CMC), Conselho Municipal de Turismo (CMT), Conselho Municipal de Esporte e Lazer(CMTL), Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CoMdraf), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), Conselho Municipal do Transporte e Trânsito (CMTU), Idem, ESTEVE

A realidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Conselho Municipal dos Direitos Igualdade Racial Conselho Municipal da Juventude(CMJU), Conselho Municipal LGBTT Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Idem, ESTEVE

A realidade Os Conselhos são na maioria paritário entre governo e representantes da sociedade; Os Conselhos tem produzido reuniões ordinárias; A composição é heterogenia Na representação do governo e da sociedade prevalece a reduzida autonomia para processos deliberativos ; Na representação do governo e da sociedade prevalece o despreparo de seus representantes sobre a realidade que cerca as áreas de atuação dos órgãos Idem, ESTEVE

A realidade Na representação do governo e da sociedade evidente processo de ruptura entre representantes e representados, não havendo sinergia entre as demandas das bases, as deliberações dos colegiados e o controle de suas efetividades; Idem, ESTEVE

O QUE FAZER? Instituir uma política de fortalecimento do controle social com a formação técnica e política dos membros dos Colegiados; Instituir Planejamento Estratégico com vistas a construção de Plano de Metas e correspondentes processos de avaliação dos Conselhos e de seus membros de forma a mensurar grau de resolutividade de suas atividades;

O QUE FAZER? Criar canal de comunicação permanente entre sociedade e Conselhos de forma a fortalecer o processo de representação e representatividade; Dar permanente e ampla visibilidade as atividades desenvolvidas pelos Colegiados e seus resultados; Garantir recursos públicos para que Colegiados possam executar suas atribuições e seus Planos de Metas

Participação como estratégia de governança democrática SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA RUMO AO PACTO JUNTOS POR CAMPO GRANDE Participação como estratégia de governança democrática antonio jóse ANGELO MOTTI angelo.motti@uol.com.br FIM