MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CTGÁS-ER Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis DISCIPLINA: Legislação Ambiental Aplicada à Implantação de Parques Eólicos DOCENTE: Hugo Alexandre M. Fonseca

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “Art. 225, parágrafo 1°, inc. VI, Const. Federal : Todos têm direito ao MEIO AMBIENTE ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo – se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. MEIO AMBIENTE: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, socioeconômicas e culturais que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas. Lei n°6.938 de 31 de agosto de 1981. A interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. José Afonso da Silva, in Direito Ambiental Constitucional, 1998.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Conceito O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural, mesmo com uma massiva intervenção humana e de outras espécies do planeta, incluindo toda a vegetação, animais, microrganismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites. Recursos naturais e fenômenos físicos universais que não possuem um limite claro, como ar, água, e clima, assim como energia, radiação, descarga elétrica e magnetismo, que não são originados por atividades humanas.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Organização dos seres vivos População – nome dado ao conjunto formado por organismos de determinada espécie que vivem em lugar perfeitamente delimitado e numa dentra época. Ex.: preás, vivem em matas de baixo porte próximos aos rios. Comunidade – e o conjunto de todas as populações que se encontram em interação num determinado meio. Biota e biocenose termos utilizado respectivamente com o mesmo significado: comunidade.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Organização dos seres vivos Ecossistema – conjunto formado por uma comunidade e os componentes abióticos ( não vivos (água, gases, luz, solo, sais minerais e etc)) com os quais, esta interagem. Biosfera – reunião de todos ecossistema. Habitat – lugar onde vive cada organismo de uma espécie componente de determinada comunidade.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Organização dos seres vivos Nicho ecológico – função ou papel desempenhado pelos organismos determinada espécie em seu ambiente de vida. O nicho inclui o habitat, mas além disso, envolve as necessidades alimentares, temperatura, locais de refugio (interações com amigos e inimigos, os locais de reprodução e etc). Nicho ecológico é o conjunto de características que podem ser simbolizadas como a profissão desempenhada pela espécie no ecossistema: O habitat pode ser o mesmo para espécies diferentes, mas o nicho de cada espécie é diferente.

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MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONCEITO LEGAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ART. 4° DA LEI N.° 6.938/81: A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE VISARÁ: I – À COMPATIBILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL COM A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO” PREVISÃO DE TUTELA LEGAL: ART. 225, §1°, V, DA CF/88 E ART. 170, VI, DA CF/88. O meio ambiente deixa de ser um coadjuvante e passa a ser colocado no centro das preocupações.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - é um processo integrado onde as estruturas sociais, econômicas, jurídicas e tecnológicas do estado devem se compatibilizar com a preservação do meio ambiente, visando à melhoria da qualidade de vida. Ambiente e progresso são inseparáveis. A preservação ambiental é a meta a ser atingida. Qualidade de vida aliada a preservação ambiental é um imperativo.

Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, podendo também ser empregado com o significado de melhorar a qualidade de vida humana dentro dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FATORES DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL HARMONIOSO Para que o desenvolvimento seja considerado sustentável, necessário que o progresso seja economicamente viável, socialmente justo, juridicamente possível e ecologicamente adequado. O Desenvolvimento Sustentável precisa ser encarado como uma necessidade global. O Desenvolvimento Sustentável só se solidifica numa democracia participativa, onde a responsabilidade pela preservação ambiental seja uma meta conjunta do estado, da sociedade organizada e dos cidadãos. De nada adianta falarmos em Desenvolvimento Sustentável, quando ainda convivermos com A morte humana causada pela fome (ecologia social).

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A sustentabilidade dos recursos está associada à sua DURABILIDADE, ou seja, um bem ou recurso é sustentável na medida em que pode – ou deve durar para atender às necessidades dos ecossistemas naturais e às demandas dos ecossistemas sociais (processos de produção e consumo); No direito do ambiente, como também na gestão ambiental, a sustentabilidade dever abordada sob vários primas: o econômico, o social, o cultural, o político, o tecnológico, o jurídico, etc.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UM NOVO MODELO Na realidade, o que se busca, É UM NOVO PARADIGMA OU MODELO DE SUSTENTABILIDADE, QUE SUPÕE ESTRATÉGIAS BEM DIFERENTES DAQUELES QUE TÊM SIDO ADOTADAS NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO .