Prof. Gerson Heidrich Preparatório ENADE 2012 Políticas Públicas, programas sociais, 3º. Setor, sustentabilidade: entre direitos e favores

Políticas Públicas – segundo Teixeira são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade; mediações entre atores da sociedade e do Estado; são políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”: nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

Objetivos das Políticas Públicas Visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.

Descentralização em algumas áreas: avanços e desafios Saúde ocorreu maior a descentralização, em uma política deliberada, resultado de um processo social dinâmico, partindo de experiências concretas, que propiciaram as diretrizes básicas para o modelo implantado em todo o país – o SUS.

Educação a descentralização não andou muito. Houve algum avanço, a exemplo da gestão da merenda escolar, mesmo que sem repasse automático de recursos, transferência da rede de escolas técnicas e algumas experiências de descentralização em municípios. Mas permanece a centralização institucional, os recursos centralizados no Fundo Nacional de Educação (FNDE) e na Fundação de Apoio ao Estudante (livro didático e transporte escolar) e utilizados ao sabor das conveniências político-eleitorais e da resistência dos burocratas.

Ainda na Educação... é preciso garantir e efetivar as conquistas da Constituinte, sobretudo a gratuidade do ensino, a valorização do profissional do ensino, a garantia do padrão de qualidade, gestão democrática e vinculação de recursos. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) garante a instalação de Conselhos, além de assegurar ao cidadão e entidades representativas o direito de acionar, por negligência, a autoridade que não garantir o ensino obrigatório.

Habitação e desenvolvimento urbano Embora a esfera federal permaneça alheia à habitação e questão urbana. Há algumas iniciativas localizadas, de acordo com a Constituição Federal: obrigatoriedade do Plano Diretor para cidades com população superior a 20 mil habitantes; exigência de adequada utilização e aproveitamento do solo urbano; concessão do uso de terrenos; usucapião urbano.

Assistência Social A Constituição reconhece como direito a Seguridade Social, que inclui a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social, com iguais diretrizes de universalidade, equidade e gestão democrática. Assistencialismo – caridade - clientelismo. (superar). Direito de cidadania, política pública, prevendo ações de combate à pobreza e promoção do bem estar social, articulada às outras políticas, inclusive a econômica. O entendimento constitucional é definido na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, envolvendo ações destinadas à família, maternidade, infância, adolescência, velhice etc.

Outras Políticas A Previdência Social é uma política universal. Política Agrícola. Reforma Agrária. Desafio: uma política de geração de emprego e ocupações produtivas · Formação profissional. · Existência de trabalho escravo e do trabalho infantil. · Informalidade das relações trabalhistas ( direitos trabalhistas assegurados). · O analfabetismo. · Discriminação da mulher no mercado de trabalho. · Ausência de novas oportunidade de trabalho.

SUAS (Sistema Único de Assistência Social) Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o SUAS - implantado em 2005 -, caracteriza a assistência social como descentralizada e participativa, sendo que seus programas, serviços e benefícios são desenvolvidos nos territórios de vulnerabilidade, risco e exclusão social, junto às famílias que neles se encontram em situação de precarização.

Ações SUAS Suas ações são desenvolvidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), cujo principal serviço é o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família); e CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social).

Programas Sociais Entende-se por programas sociais o conjunto de projetos sociais que são construídos e devem ser executados, visando, principalmente, melhorar as condições de vida da população em situação de risco, vulnerabilidade e exclusão social. Há, para tanto, recursos específicos a partir do Estado, advindos dos impostos arrecadados).

No Brasil... Bolsa Família/Bolsa Verde/ Cadastro Único / Auxílio Gás/Bolsa-escola / Bolsa Família/Bolsa Verde/ Brasil Alfabetizado/Brasil Carinhoso/Brasil sem Miséria/Programa Comunidade Solidária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social/Criança Esperança/Distribuição de renda Escola da Família/Fundo de Amparo ao Trabalhador Luz no Campo/Luz Para Todos/Minha Casa, Minha Vida

E continua... Troque Lixo por Livro Nossa Bolsa/Operação Pipa/PIS/PASEP/Pontos de Cultura/Premiar/ Programa Fome Zero/Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Programa Nacional de Produção e uso de Biodiesel Programa Polo Musical Educacional Yumi Imanishi Faraci/Programa Universidade para Todos Projeto Casa Brasil/Rede de Proteção Social Renda básica de cidadania Troque Lixo por Livro

3º Setor Gênero do qual são espécies as diversas instituições que, de forma complementar, suplementar ou substitutiva ao Estado, prestam auxílio àqueles que necessitam, cumpre entender, dentro da linha histórica, os motivos sociológicos e econômicos que deram causa ao surgimento dessa nova esfera social (CAMARGOS,2008,p.25)

Economia globalizada amplia a desigualdade, aumenta a vulnerabilidade das minorias, provoca desemprego, produz segregação e corrosão dos instrumentos de integração e coesão sociais, multiplica os bolsões de miséria nas cidades e aumenta a degradação ambiental. DIANTE DISSO: O 3º Setor assume o importante papel de neutralizar, controlar ou minimizar os riscos sociais decorrentes dessa seleção e desigualdade.(idem,p.45)

Torna-se necessária a existência de instituições voltadas à integração social, que ajudem na reinserção dos excluídos na vida social, que assegurem a todos o acesso aos Tribunais, implementem programas nas áreas de saúde, moradia, educação e treinamento profissional, enfim, participem em vários aspectos importantes na manutenção de padrões mínimos de equidade. (p.45)

O 3º Setor colabora com o Estado na tarefa de diminuir os riscos gerados pela exclusão social [...], valendo-se de recursos obtidos sem prejuízo ao desenvolvimentos dos processos produtivos. Os agentes desse segmento social atuam reduzindo as distâncias provocadas pela apropriação desigual das riquezas, criando condições para a consecução de uma base mínima de solidariedade, cooperação e compensatoriedade, possibilitando ao Estado diminuir os seus investimentos sociais sem que seja necessária a renúncia aos direitos sociais mais fundamentais. (p.46)

Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro. Instituto Arayara – educação para sustentabilidade - http://www.arayara.org.br/

Referência Bibliográfica CAMARGOS,A.A.M. Direito do trabalho no terceiro setor. São Paulo: Saraiva,2008 CAMPOS,R.H.de F. (org.).Psicologia Social Comunitária: da solidariedade à autonomia. 9ª ed. Petrópolis, RJ: Ed. Vozes, 2003. SILVA, G.H.da. A construção de identidade do educador social na sua prática cotidiana: a pluralidade de um sujeito singular. Dissertação de mestrado. São Paulo: FEUSP, 2008. TEIXEIRA, E.C. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade - AATR-BA: 2002. Site: (http://www.fit.br/home/link/texto/politicas_publicas.pdf) WANDERLEY, M.B. e OLIVEIRA, I.I. de M.C - (orgs.). :Trabalho com famílias: metodologia e monitoramento. (v.1). São Paulo: IEE - PUC – SP, 2004. __________________________________________. Trabalho com famílias: textos de apoio.(v.2). São Paulo: IEE – PUC – SP, 2004. Sites: http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/brasil-semmiseria/acesso-a-servicos/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras; http://www.ipcundp.org/doc_africa_brazil/Webpage/missao/programas/SNAS.pdf

Questão 36 – ENADE 2009 O psicólogo que trabalha com grupos atendidos pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), atua no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Os objetivos do PAIF são: a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social; fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; promoção de aquisições sociais e materiais às famílias, visando fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e de comunidades. É CORRETO afirmar que, nesse programa, cabe ao psicólogo a análise  

respostas A) dos trabalhos desenvolvidos nos ambulatórios que dão suporte para a saúde da população atendida, bem como sua articulação com o planejamento de atividades. B) da integração regional das ações, no campo do micro e macrossistema de atendimento às populações em situação de vulnerabilidade, compatibilizando ações no campo da psicologia social e intervenções econômicas.   C) da normatização das atividades de atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social e das contribuições dos movimentos sociais, identificando alternativas psicológicas de intervenção. D) de políticas públicas dirigidas para o setor, conhecimento das características do bairro para definir o público-alvo; análise do cronograma de desembolso financeiro dos órgãos de fomento e definição de proposta avaliativa. E) da demanda; caracterização do grupo; planejamento conjunto das atividades; escolha de técnicas de dinâmica de grupo que estimulem a participação; acompanhamento e avaliação das atividades grupais; e avaliação do programa social.*

É questão de fé? Direito X Favor = Competência