FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PROGRAMAS E AÇÕES

MISSÃO INSTITUCIONAL Missão Promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental. Visão de Futuro Até 2030, a Funasa, integrante do SUS, será uma instituição de referência nacional e internacional nas ações de saneamento e saúde ambiental, contribuindo com as metas de universalização do saneamento no Brasil. Valores: Ética; Eqüidade; Transparência; Eficiência, Eficácia e Efetividade; Valorização dos servidores; Compromisso sócio-ambiental.

Universalização do Saneamento Básico conforme a Lei 11.445/2007 Linhas de ação: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, melhorias sanitárias domiciliares (MSD). Cooperação técnica e o fortalecimento da organização comunitária, visando à construção de alternativas de gestão e sustentabilidade dos serviços. C Regulação Fiscalização Prestação dos Serviços Planejamento Gestão do Saneamento Básico Controle Social Controle Social

Universalização do Saneamento Básico conforme a Lei 11.445/2007 A Funasa ratifica seu compromisso com a universalização do acesso à água em quantidade e qualidade suficientes. Essa é uma das estratégias de erradicação da pobreza e da fome que poderá contribuir para “reduzir pela metade, para o ano 2015, a proporção de pessoas que carecem de acesso sustentável à água potável segura e ao esgotamento sanitário”. Universalizar o acesso à água de qualidade para consumo humano não é apenas uma exigência legal, mas acima de tudo uma necessidade social.

Universalização do Saneamento Básico e o Programa de Aceleração do Crescimento O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC é mais que um programa de expansão do crescimento. É um novo conceito de investimento em infraestrutura que, aliado a medidas econômicas, visa estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país.

Importância do Programa de Aceleração do Crescimento Planejamento dos investimentos necessários ao crescimento econômico permanente do país Garante previsibilidade dos investimentos que deverão ser feitos no médio prazo Apoio do Governo Federal aos Municípios no enfrentamento dos graves problemas urbanos

Programa de Aceleração do Crescimento Na sua primeira etapa os investimentos foram organizados da seguinte forma: Energia: geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis renováveis Infraestrutura social e urbana: saneamento, habitação, transporte urbano, Luz para Todos e recursos hídricos. Logística: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias

Programa de Aceleração do Crescimento O investimento total do período de 2007 a 2010 foi de R$ 503,9 bilhões, tendo sido destinados R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico. Na segunda etapa estão previstos recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão para os segmentos Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para todos, transportes e energia.

Programa de Aceleração do Crescimento

Diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento Fortalecimento dos dispositivos da Lei Nº 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. Desenvolvimento de ações e propostas que contemplem sistemas integrados de saneamento básico. Elaboração de propostas e projetos técnicos que promovam a universalização, a equidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade e controle social dos serviços.

Diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento Desenvolvimento de propostas voltadas para a sustentabilidade ambiental, social, de governança e econômica das ações de saneamento implantadas. Promoção de ações de educação em saúde e de mobilização social durante as fases de planejamento, implantação - visando governança e o controle e a participação social. Planejamento, implementação e avaliação das ações de saneamento levando em consideração os dados e indicadores de saúde pública.

Programa de aceleração do crescimento AÇÕES Da funasa no Programa de aceleração do crescimento

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA R$ 4,0 bilhões AÇÕES: Sistemas de Abastecimento de Água Sistemas de Esgotamento Sanitário Melhorias Sanitárias Domiciliares Melhorias Habitacionais para controle da Doença de Chagas Drenagem em área de malária Apoio ao Controle da Qualidade da Água Apoio a projetos de coleta e reciclagem de materiais Saneamento em Áreas Indígenas Saneamento Rural

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 1 EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ Sistemas de Abastecimento de Água 106 empreendimentos - R$ 104,3 milhões Sistemas de Esgotamento Sanitário 44 empreendimentos – R$ 88,9 milhões Melhorias Sanitárias Domiciliares 77 empreendimentos – R$ 30,0 milhões Melhorias Habitacionais para controle da Doença de Chagas 58 empreendimentos – R$ 30,2 milhões Apoio ao Controle da Qualidade da Água 01 empreendimento – R$ 2,5 milhões

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 1 EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais 09 empreendimentos - R$ 4,5 milhões Saneamento em Áreas Indígenas 88 empreendimentos - R$ 3,4 milhões Saneamento em Áreas Quilombolas 07 empreendimentos - R$ 2,6 milhões Saneamento em Áreas Rurais 95 empreendimentos - R$ 40,5 milhões TOTAL: 485 Empreendimentos – R$ 306,9 milhões

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA R$ 4,0 bilhões AÇÕES: Sistemas de Abastecimento de Água Sistemas de Esgotamento Sanitário: Melhorias Sanitárias Domiciliares Elaboração de projetos

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO – 2011 e 2012 Sistemas de Abastecimento de Água 234 empreendimentos – R$ 788,4 milhões Sistemas de Esgotamento Sanitário 271 empreendimentos – R$ 1,78 bilhão Melhorias Sanitárias Domiciliares 547 empreendimentos – R$ 273,5 milhões Elaboração de projetos 2.699 projetos – R$ 300,0 milhões

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA PAC 2 EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ Sistemas de Abastecimento de Água 26 empreendimentos - R$ 78,5 milhões Sistemas de Esgotamento Sanitário 10 empreendimentos - R$ 101,2 milhões Melhorias Sanitárias Domiciliares 46 empreendimentos - R$ 23,0 milhões Elaboração de projetos 117 projetos - R$ 11,7 milhões TOTAL 199 empreendimentos – R$ 214,4 milhões

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014 Portaria n.º 192 de 01/02/2013 Ações financiáveis Sistemas de Abastecimento de Água Sistema de Esgotamento Sanitário Área de abrangência Área urbana Área rural Período de recebimento de carta consulta: 04/02 a 05/04/2013 por meio de sistema disponível no sítio eletrônico da Funasa

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014 Valor mínimo da proposta: R$ 1,0 milhão Será aceita apenas uma proposta por modalidade: abastecimento de água esgotamento sanitário Valor a ser selecionado para o período 2013-2014 R$ 2,0 bilhões

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA SEGUNDA ETAPA DE SELEÇÃO – 2013 e 2014 Critérios de elegibilidade: Municípios que apresentem população total de até 50 mil habitantes, conforme dados do Censo 2010/IBGE, com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias (Porto Alegre - RS, Curitiba - PR, São Paulo - SP, Campinas - SP, Baixada Santista - SP, Rio de Janeiro - RJ, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE/DF, Salvador - BA, Belo Horizonte - MG, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belém - PA);

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA Critérios de priorização: Municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra; Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, departamento, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber; Complementação de empreendimentos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento; Empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Municípios que possuam Planos Municipais de Saneamento aprovados;

AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - PAC FUNASA Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde; Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água; Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde; Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS; Municípios integrantes do Plano Brasil sem Miséria Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS/2010;

AÇÕES Da FUNASA SANEAMENTO AMBIENTAL

OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA FUNASA Saneamento Rural Programa água para todos - BSM Melhorias Habitacionais para controle da Doença de Chagas Apoio a projetos de coleta e reciclagem de materiais Resíduos Sólidos Cooperação Técnica Planos Municipais de Saneamento Básico Capacitação de Gestores Municipais Apoio à Gestão

SANEAMENTO RURAL Área de atendimento Comunidades Rurais Comunidades Remanescentes de Quilombos - demandas encaminhadas pela SEPPIR (Programa Brasil Quilombola) Assentamentos da Reforma Agrária - demandas encaminhadas pelo INCRA e por institutos de terras estaduais Decreto nº7.535/2011: institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “Água Para Todos” - Plano Brasil Sem Miséria Ações desenvolvidas Sistemas de abastecimento de água Melhorias Sanitárias Domiciliares

MELHORIA HABITACIONAL PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS Área de atendimento Municípios com alto risco de transmissão da Doença de Chagas Ações desenvolvidas Reconstrução de casas Restauração de casas

APOIO A PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS Área de atendimento Associações ou Cooperativas, sem fins lucrativos, voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável Ações desenvolvidas Construção de galpão de triagem Equipamentos para operacionalização das unidades de triagem Caminhões e outros veículos a serem utilizados nas referidas unidades

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO Área de atendimento Municípios com até 50 mil habitantes Ações desenvolvidas Apoio técnico e financeiro na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. O Decreto n.º 7.217/2010, que regulamenta a lei de saneamento, institui em seu Art.26, §2º o prazo de 2014 para TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS elaborem seus PMSB para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIOS SELECIONADOS NO ESTADO DO CEARÁ 2009 06 municípios – R$ 1,68 milhões 2010 11 municípios – R$ 2,44 milhões 2011 07 municípios – R$ 2,04 milhões 2012 04 municípios – R$ 0,85 milhões TOTAL 28 convênios – R$ 7,01 milhões

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Área de atendimento Municípios com até 50 mil habitantes Ações desenvolvidas Promover intercâmbio de experiências, informações, métodos e ferramentas relativas à política municipal de saneamento e aos plano municipais de saneamento básico, bem como cursos para a capacitação nos diversos temas relacionados à Gestão dos Serviços Municipais de Saneamento. Previsão para capacitar aproximadamente 3.960 (Três mil e novecentos e sessenta) técnicos, da Funasa e dos prestadores de serviços públicos de saneamento até final de 2013 Público alvo Técnicos e gestores municipais e integrantes dos Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica (NICT) das Superintendências Estaduais e Presidência

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Cursos a serem realizados no Estado do Ceará e na Região Nordeste Política e Planos Municipais de Saneamento Básico: Fortaleza/CE – 17 a 21/06/2013 Sobral/CE – 26 a 30/08/2013

APOIO À GESTÃO Área de atendimento Municípios com até 50 mil habitantes, com gestão estruturada deficitária e ou sem gestão estruturada. Ações desenvolvidas Apoio técnico e financeiro na implementação de medidas estruturantes visando à melhoria da gestão e da prestação de serviços. Diagnóstico técnico – administrativo Planejamento organizacional; Gestão da informação; Gestão eficiente de água e energia; Gestão econômico-financeira; Investimento em equipamentos.

Obrigado Contatos: marcio.botto@funasa.gov.br 3312 6600