AÇÕES JUDICIAIS CONTRA QUEIMA DE CANA
LEGISLAÇÃO NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PACÍFICO O ENTENDIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PAULISTA NA JUSTIÇA FEDERAL PACIFICANDO-SE O ENTENDIMENTO DA ILEGALIDADE DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
LEGISLAJÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL 12 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal. FUNDAMENTO DAS AÇÕES: afastar a competência da CETESB para autorizar a queima, transferindo tal competência para o Ibama. Toda pedido de queima deveria ser baseado em um EIA-RIMA, o que torna inviável qualquer autorização para grandes, médio e pequenos produtores rurais.
CRONOGRAMA ELIMINAÇÃO – ÁREA MECANIZADA 10º a 4 regiões críticas Jau – sentença Araraquara – sentença Araçatuba – liminar Piracicaba – liminar
CRONOGRAMA ELIMINAÇÃO ÁREA NÃO MECANIZÁVEL Trabalho nos Tribunais Superiores TRFs tem o mesmo entendimento dos juízos singulares. STJ - o Presidente do STJ, no caso de Araraquara, já se manifestou pela manutenção da liminar.
ÁREAS DE RESTRIÇÃO AÇÕES ESPERADAS Estado de São Paulo - Vai recorrer ao Supremo tendo como relator o atual presidente, Min. Joaquim Barbosa (egresso do MP, o que é um mal sinal) e, como última cartada, irá tentar uma Reclamação no STF, tendo como pano de fundo conflito de competência decorrente da obrigatória atuação do MP Federal na causa – que pode avocar todas as 12 Ações Civis Públicas para o STF.
ÁREAS DE RESTRIÇÃO CONCLUSÃO REALISTA. A queima irá acabar antes do prazo previsto; Quem não mecanizar estará fora do mercado; Vai haver a verticalização da produção e, consequentemente, concentração
FIM! MUITO OBRIGADO! Juliano Bortoloti julianobortoloti@canaoeste.com.br