Profª MS Maria Salete Ribeiro - UFMT Trabalho Técnico Social no Desenvolvimento da Política Nacional de Habitação de Interesse Social Profª MS Maria Salete Ribeiro - UFMT CUIABÁ/MT, Junho de 2013

Nas últimas duas décadas, com vistas a equalizar as desigualdades sociais, sugiram novos instrumentos de gestão municipal e planejamento urbano, como o Estatuto da Cidade, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundo de Habitação de Interesse Social, que apontam para novas possibilidades de construção de Políticas Públicas, com ênfase no processo de democratização e na abertura de novas formas de organização social

A participação da comunidade é entendida como um processo pedagógico de construção da cidadania e um direito do cidadão; e para assegurar que a sociedade, em especial, as famílias diretamente beneficiadas sejam envolvidas e ouvidas neste processo, é desenvolvido o Trabalho Técnico Social.

O Trabalho Técnico Social é o conjunto de ações que visam promover a autonomia e o protagonismo social, planejadas para criar mecanismos capazes de viabilizar a participação dos beneficiários nos processos de decisão, implantação e manutenção dos bens/serviços, adequando-os às necessidades e à realidade dos grupos sociais atendidos, além de incentivar a gestão participativa para a sustentabilidade do empreendimento

O Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) é o documento que sistematiza a proposta de trabalho junto aos beneficiários. Nas intervenções relacionadas ao desenvolvimento urbano, os projetos devem ter enfoque multidisciplinar, fundamentando-se nos princípios de participação comunitária, sustentabilidade dos empreendimentos e preservação ambiental.

Território pressupõem conhecer e considerar: PLANEJAMENTO: corresponde à fase de elaboração do PTTS e compreende a sistematização do DIAGNÓSTICO da área e a caracterização da população beneficiária para subsidiar a formulação do projeto. Com base nas especificidades das pessoas e do TERRITÓRIO e nos resultados pretendidos são definidas as atividades do projeto, a metodologia, as formas de acompanhamento e avaliação, bem como o orçamento e o cronograma. Território pressupõem conhecer e considerar: o ritmo de vida, as histórias de vida, as trajetórias, vínculos sociais, entre outras questões subjetivas. É necessária a articulação em rede entre os diversos atores que compõem esse território, integrando um conjunto de programas e de ações. “Isso significa deixar de pensar setorialmente, por secretaria,

AVALIAÇÃO: é um procedimento que ocorre em todas as etapas do projeto, é processual, considerando sempre a visão dos beneficiários, através de seus grupos representativos e da equipe técnica. Ela permite o monitoramento das atividades e o redirecionamento das ações, quando necessário Período de Realização do Trabalho Social - pré obra – divulgação - durante as obras (construção das representações) e pós ocupação. 

RECOMENDAÇÕES As intervenções sociais devem ser pautadas pelos seguintes pressupostos: _ Respeito ao conhecimento da comunidade sobre a realidade local, seus valores e cultura; _ Inclusão social; _ Questões de gênero; _ Busca do resgate dos valores étnicos; _ Valorização do potencial produtivo da comunidade beneficiária; _ Respeito ao meio ambiente; _ Busca de parcerias; intersetorialidade _ Interdisciplinaridade;

_ Integração interinstitucional; _ Interação das equipes técnicas: social, engenharia, ambiental e fundiária; _ Utilização de metodologias participativas; _ Sustentabilidade: social, ambiental, cultural, tecnológica, econômica e política. Sempre que for realizada pesquisa para caracterização e levantamento de opinião, recomenda-se que seus resultados sejam apresentados e discutidos com os beneficiários. Sugere-se que as reuniões sejam realizadas com grupos de até 50 famílias e que seja escolhido o horário mais adequado à população de forma a favorecer a participação de um maior número de pessoas.

DESAFIOS incorporar novos temas ao trabalho social, como a questão da violência e da geração de trabalho e renda; Não é mais aceitável que ainda hoje, se ofereça apenas alguns cursos de capacitação, sem articulação intersetorial; Aprofundar o controle social e os mecanismos de democracia; Desafio para manter famílias nas moradias passa pelas Estratégias para responder as novas despesas assumidas pelas famílias.

Diferença entre o trabalho realizado numa área de urbanização onde a comunidade já existe (favelas) e as que serão construídas, estas requerem maior investimento do poder público e mais tempo para estruturar o trabalho social. Também vai depender da situação de vulnerabilidade da população que vai morar nessas áreas.

FORMAÇÃO DO TRABALHADOR SOCIAL, incorporar, conhecimento técnico e político - é um gestor de recursos e um articulador com outras secretarias - o poder público, sociedade civil organizada e a área privada

O projeto: precisa ser um compromisso com objetivos claros, simples e mensuráveis. Nele deve constar justificativa, descrição do método de trabalho e as referências teóricas. Os tempos e modos de trabalho, com etapas e fases, também devem ser explicitados. Vale lembrar que o cronograma tem que estar ajustado com a engenharia das obras. A base é o diagnóstico.

“É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”. (Paulo Freire) OBRIGADA!