A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social X ENCONTRO DE GESTORES SOCIAIS e PRIMEIRAS DAMAS PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unindo Forças para Recuperar Cidades A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Governo de Mato Grosso Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social

A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS por José Rodrigues História dos Conselhos: Os conselhos municipais têm sido tratados pela literatura como um importante espaço de participação na administração pública correspondendo a um dos mecanismos de ampliação da democracia e da participação política.

Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social Contudo, um conjunto de estudos recentes tem procurado mostrar que a participação política é limitada e desigual, uma vez que o acesso à informação, à influência sobre o governo e ao controle sobre os assuntos públicos não é acessível a todos os setores da população.

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Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social Cabe destacar, porém, que não se trata aqui de exemplificar como um ou outro problema em particular foi produzido, mas de discutir as contingências através das quais os conselhos, constroem problemas sociais.

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Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social Assim, o surgimento de um problema social ou a constituição de uma determinada situação como problemática pela ação de diferentes grupos sociais, estão relacionados a uma série de transformações objetivas na estrutura da sociedade.

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Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social Mas esse processo de legitimação de “causas sociais” passa por uma fase essencial que é o reconhecimento dado pelas instâncias estatais. O processo de consagração estatal dos problemas permite que esses sejam transformados em problemas sociais que exigem soluções coletivas, seja na forma de regulamentações gerais, direito e até mesmo fiscalizações.

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Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.

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Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social O Controle Social é "a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução destas políticas", o Controle Social pode ser feito individualmente, por qualquer pessoa, ou por um grupo de pessoas.

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Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social Os conselhos Municipais, destituídos de personalidade jurídica, constituem no organismo público um mediador entre População e o Governo, com intuito de formular políticas públicas, que irão atender necessidades sociais.

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JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social MUITO OBRIGADO JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR Secretário Adjunto de Assistência Social www.setecs.mt.gov.br FaceBook: José Rodrigues Rocha Junior (joserodrigues33@gmail.com)