Sílvio Bacalá Júnior - RFB Educação Fiscal Um convite à cidadania Sílvio Bacalá Júnior - RFB

SOCIEDADE Vivemos em coletividade Vivemos em SOCIEDADE Não estamos sós Famílias Comunidades Vivemos em SOCIEDADE SOCIEDADE Entidade autônoma que nasce da experiência da vida coletiva, possuindo características próprias e que vão além dos indivíduos que a ela pertencem.

ESTADO Constituímos um ESTADO Como nos organizamos? Poder Político soberano Povo Território Governo ESTADO Organização político-jurídica de uma coletividade objetivando o bem comum.

BEM COMUM Promoção do BEM COMUM Qual o papel do Estado? Leis Captação de recursos Utilização dos recursos Custeio Investimentos BEM COMUM Bens e serviços custeados principalmente com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos e colocados à disposição da população.

Constituição Federal Carta magna, lei maior. Conjunto das leis fundamentais que rege a vida de um País, elaborado e votado por congresso de representantes do povo e que regula as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e garantias individuais. Comentar o fato de estarmos reunidos faz parte de um processo de construção da cidadania no Brasil. Estado e sociedade em diálogo sobre o cumprimento voluntário de obrigação tributária

Brasil: País de Direitos Fundamentos do Estado Brasileiro (CF Art. 1º): I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.

Brasil: País de Direitos Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (CF Art. 3º) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária; Garantia do desenvolvimento nacional; Erradicação da pobreza e a marginalização Redução das desigualdades sociais e regionais; Promoção do bem de todos, sem preconceito ou discriminação.

Direitos na Constituição Brasileira Direitos civis Vida, liberdade, igualdade Direitos políticos Votar e ser votado, associar-se Direitos sociais (CF Art. 6º) Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados

Cidadania Resultado de um processo histórico: luta dos seres humanos pela afirmação dos seus direitos. No século XX, após as duas grandes guerras mundiais, a luta pela cidadania se confunde com a luta pelos direitos humanos Possibilidade de todos os indivíduos conviverem democraticamente em uma sociedade pluralista que garanta o desenvolvimento integral da pessoa humana, possibilitando a todos o acesso às necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social (CF/88, art. 6º) Comentar o fato de estarmos reunidos faz parte de um processo de construção da cidadania no Brasil. Estado e sociedade em diálogo sobre o cumprimento voluntário de obrigação tributária

Temos direitos e deveres CIDADÃO: Indivíduo no gozo dos direitos civis, políticos e sociais em um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este.

Brasil: País de Direitos Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.(CF Art. 1º §único) Exercer o poder popular significa participar da implementação de Políticas Públicas em todas as suas etapas: Planejamento Elaboração Controle Avaliação

Brasil: País de Direitos Ainda estamos distantes de alcançar o Estado de Bem-Estar Social preconizado na Constituição ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL Organização política e econômica em que o Estado desempenha um papel central na organização das atividades econômicas para assegurar elevados níveis de progresso social.

O Brasil: Um país rico 8ª Economia mundial Carga Tributária comparável à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos - OCDE Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado

O Brasil: País de Contrastes Fonte: “Crise consolida Brasil como 8ª economia.” O Estado de São Paulo, 20/08/2010, caderno de Economia & Negócios

Brasil: País de Contrastes (1) (1)Média dos países da OCDE constantes do gráfico

Brasil: País de Contrastes 2008

Brasil: País de Contrastes IDH Índice de Desenvolvimento Humano Brasil (2007) 75ª posição Desenvolvimento Humano Elevado IDH = 0,813 PIB Analfabetismo Matrículas em escolas Expectativa de vida ao nascer 2010 >= 0,785 : Muito alto 0,67 a ,785 : alto 0,48 a 0,67 : Médio <= 0,48 : Baixo >= 0,800 : Elevado 0,500 a 0,799 : Médio <= 0,499 : Baixo

Brasil: País de Contrastes Coeficiente de GINI: mede a distribuição de renda, numa escala de 0 a 1000. Quanto maior, mais concentrada a renda

O Brasil: País de Contrastes 4º produtor mundial de alimentos e o 6º em subnutrição. (Instituto Akatu, 2003) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado e Índice GINI entre os mais altos do mundo. (Banco Mundial) Índice GINI: mede a desigualdade social. Quanto maior o GINI, mais desigual é a distribuição de renda no país. Para entendermos melhor a questão da cidadania no Brasil é importante nos aprofundarmos na realidade de nosso país

O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. Albert Einstein 20

Função social dos tributos O Estado existe para a consecução do bem comum A Sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo.

De onde vem os recursos do Estado? Emissão de moeda Pode gerar inflação Emissão de títulos Dívida pública – quanto maior a dívida, menos recursos para empregar nas políticas públicas Atividade empresarial estatal Novo papel do Estado na economia contemporânea: Redução da intervenção direta e aumento do poder regulador Arrecadação Tributária Principal fonte de recursos sustentáveis para a existência do Estado

Sistema Tributário Nacional Características que interferem diretamente no exercício da cidadania fiscal: Pequena participação dos municípios na arrecadação tributária global; Os tributos indiretos representam 70% da carga tributária.

Sistema Tributário Nacional Consequências desse modelo tributário O indivíduo não percebe o seu papel como contribuinte. Vê a ação estatal como assistencialismo e não contrapartida do exercício da cidadania. Sem consciência de que todos nós financiamos o Estado, não assume uma atitude fiscalizadora contra a corrupção e a sonegação fiscal.

Sistema Tributário Nacional Igualdade e Justiça Não basta a igualdade formal. É tempo de se concretizar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. É preciso buscar a igualdade material, na sua acepção ideal, humanista, que significa acesso aos bens da vida. Função Social dos Tributos Sistema Tributário Nacional Promoção do bem comum, igualdade e justiça por meio do desenvolvimento social e econômico

Sociedade e Estado Sociedade: entidade autônoma que emerge da experiência da vida coletiva, possuindo características próprias e que transcendem aos indivíduos que a ela pertencem. Estado: organização político-jurídica de uma coletividade objetivando o bem comum. Poder Político soberano Povo Território Governo

Relação Estado - Sociedade EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA EDUCAÇÃO FISCAL + x Bens e serviços para o bem comum Financiamento do Estado e controle dos gastos públicos Necessidade de financiamento das atividades estatais Retorno qualitativo do pagamento dos tributos Sonegação Depredação dos bens públicos Vantagens pessoais ou de grupos Mau uso do dinheiro público (ineficiência, desperdício, desvios, corrupção, falta de estrutura)

Expressão financeira do planejamento das ações estatais Orçamento Público Expressão financeira do planejamento das ações estatais Contrato formulado anualmente entre governo e sociedade sobre ações a serem implementadas pelo poder público

Controle Social Orçamento Público Participação dos cidadãos e da sociedade organizada desde a elaboração, a partir do planejamento. Exigindo o uso adequado dos recursos arrecadados Ajudando a definir prioridades para os gastos do governo Fiscalizando a aplicação desse dinheiro Zelando pela boa e correta destinação do dinheiro público

Educação Fiscal Amplo projeto educativo que tem por objetivo de tornar o cidadão consciente dos seus direitos e deveres, da função social do tributo e da importância do controle dos gastos públicos.

+ Educação Fiscal ESTADO SOCIEDADE Buscar a harmonia entre o Estado e a sociedade, a partir do entendimento da necessidade do financiamento da coisa pública, pois sem dinheiro não há como prestar serviços públicos Conscientizar a sociedade para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados favorecendo o exercício pleno da cidadania.

Educar para a cidadania fiscal é Educação Fiscal Educar para a cidadania fiscal é Desenvolver o espírito crítico sobre o direito/dever de participar no custeio das atividades estatais Despertar para o uso do poder de controlar a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos Pagar tributos e controlar sua aplicação Dever fundamental do cidadão Direito/dever de solidariedade recíproca do cidadão para com a manutenção do Estado Cumprimento do dever de cada um corresponde ao direito de todos os membros da sociedade

Educação Fiscal A Educação Fiscal pretende contribuir para a modificação da democracia meramente eleitoral para uma democracia fundada em uma efetiva e verdadeira participação popular.

Educação Fiscal Contribui para a melhoria do ambiente de negócios do país ao combater a sonegação, o contrabando, o descaminho, a informalidade e a pirataria. Auxilia no controle das contas públicas. Contribui para fortalecer a aceitação da tributação ao conscientizar a sociedade da função sócio-econômica do tributo como fonte necessária de custeio do Estado Instrumentaliza a sociedade acerca dos meios disponíveis para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, favorecendo o pleno exercício da cidadania.

Valores Educação Fiscal Superioridade do homem sobre o Estado Liberdade Igualdade Justiça Social

Missão Educação Fiscal Estimular a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o pleno exercício da cidadania e propiciar a transformação social.

Pontos de Convergência Visão do cidadão não apenas como beneficiário mas PROTAGONISTA das Políticas Públicas. O cidadão precisa ser capacitado para exercer esse protagonismo. É papel do Estado desenvolver Políticas Públicas que garantam o exercício pleno dos direitos humanos. Os direitos têm que sair do papel e ser materializados na legislação e no orçamento.

Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Objetivo Geral Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Objetivos Específicos Sensibilizar o cidadão para a função sócio econômica dos tributos Levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. “Empoderamento” da Sociedade

PNEF – Antecedentes históricos 1996 1998 1999 2002 Convênio de Cooperação Técnica (União, Estados e DF) Grupo de Trabalho MF PNEF tributos e recursos públicos (alocação e gestão) PNEF Portaria Interministerial MF e MEC nº 413/2002 Missão do PNEF Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, para o desenvolvimento da conscientização sobre seu direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático. Educação Tributária Educação Fiscal

Objetivos Específicos Sensibilizar o cidadão para a função sócio econômica dos tributos Levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Por meio do programa a sociedade passa a ter melhor entendimento: Da estrutura e do funcionamento da Administração Pública (federal, estadual e municipal) Da função sócio-econômica dos tributos Da aplicação dos recursos públicos Das estratégias e dos meios para o exercício do controle democrático

Diretrizes Ênfase no exercício pleno da cidadania Organização, mobilização e estímulo à participação social no tocante às questões tributárias e às finanças e gastos públicos O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas deve abranger os três níveis de governo - AÇÃO DE ESTADO Caráter de educação permanente Programa desvinculado de campanhas descontextualizadas

Diretrizes Enfoque: Educação como mecanismo de transformação social Princípios político, éstético e ético das Diretrizes Curriculares nacionais Respeito às diretrizes nacionais, estaduais e municipais e pelas autonomia das instituições de ensino Observância de aspectos pedagógicos na inserção transversal dos conceitos A qualidade dos serviços públicos como paradigma da Educação Fiscal

Educação PNEF – Idéias-Força ser humano integral elemento de transformação social ensino para a formação cidadã ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades

Cidadania ativa PNEF – Idéias-Força estímulo ao controle democrático do Estado incentivo à participação individual e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração de leis para sua execução

Ética PNEF – Idéias-Força gestão pública eficiente, transparente e honesta na alocação e aplicação de recursos e realização de gastos públicos

Política PNEF – Idéias-Força gestão pública responsável, transparente e voltada à justiça social.

Propostas Ser um instrumento de fortalecimento permanente do Estado democrático Contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação social por meio da educação Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública e na sociedade Harmonizar a relação Estado-Cidadão

Propostas Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social Aumentar a eficiência e a transparência do Estado Aumentar a responsabilidade fiscal Obter equilíbrio fiscal a longo prazo Reduzir a corrupção Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais Melhorar o perfil do homem público Atenuar as desigualdades sociais

Resumindo... Conscientizar a sociedade para acompanhar a gestão dos recursos públicos, favorecendo o exercício pleno da cidadania

Gestão do Programa Escola de Administração Fazendária – ESAF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB Ministério da Educação Secretaria do Tesouro Nacional – STN Secretaria de Fazenda de cada Estado e do DF Secretaria de Educação de cada Estado e do DF

Todos os níveis de ensino e faixas etárias PNEF - Abrangência Ensino Fundamental Secretaria de Educação do Município Ensino Médio Secretaria de Educação do Estado Ensino Superior As próprias instituições Servidores públicos Os próprios órgãos Sociedade em geral Associações Empresariais e Comunitárias, Sindicatos, ONGs, Rotary, Igrejas, Escoteiros... Todos os níveis de ensino e faixas etárias

PNEF – Alguns desafios Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Escolas Públicas Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Escolas Privadas Quais cursos? Fonoaudiologia Fisioterapia Medicina Direito Jornalismo Contabilidade Odontologia Pedagogia Filosofia Administração Geografia Economia Comunicação Psicologia História Com. Exterior

PNEF – Alguns temas para discussão Servidores Públicos Qualidade do atendimento Condições de trabalho Treinamento e capacitação Ética e conflito de interesses Princípios constitucionais Valores republicanos Interesse público

Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Por meio do programa a sociedade passa a ter melhor entendimento: Da estrutura e do funcionamento da Administração Pública (federal, estadual e municipal) As função sócio-econômica dos tributos Da aplicação dos recursos públicos Das estratégias e dos meios para o exercício do controle democrático

Para finalizar... “A razão nos dá a capacidade de análise, enquanto o coração, a de participar.” (Pedro Demo) Sílvio Bacalá Júnior Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG silvio.bacala-junior@receita.fazenda.gov.br sbacala@yahoo.com.br (34) 3239-9000