II Jornada de Debates Setor Público Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público: Finanças e Transferências Governamentais Santa Catarina, 12 de Setembro de 2013

conjuntura

Conjuntura Baixo crescimento econômico e desoneração tributária impactando as receitas da União, Estados, Municípios e Fundos Públicos Queda do FPE/FPM atingindo principalmente os Estados/Municípios mais pobres e mais carentes de serviços públicos Pressão da sociedade por mais e melhores serviço públicos (manifestações de Junho) Restrições orçamentárias impondo cortes de gastos ou contenção de despesas Discussão dos royalties e financiamento da educação Luis

INPC e IPCA Acumulado em 12 meses Atualizado 08/2013 Fonte: IBGE Elaboração: DiEESE OBS: Estimativas INPC e IPCA a partir de Agosto de 2013

Arrecadação

Tributos por Ente Federativo Sem atualização Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de 1988. Elaboração: DIEESE

Carga Tributária Brasil, 2005-2009 Em % Fonte: IBGE ¹impostos, taxas e contribuições (exclusive as contribuições sociais imputadas). ²CTB - subsídios, benefícios, transferências às instituições sem fins de lucro a serviço das famílias Atualizado, 08/2013 Comparativo com outros países (ver) Fonte: IBGE ¹ Receita disponível = receita tributária própria + transferências intergovernamentais recebidas - transferências intergovenamentais concedidas

Carga Tributária Brasil e países selecionados , 2011 em % do PIB Fonte: OCDE e RFB. Elaboração: DIEESE

Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

Carga tributária X Índice de Gini Países selecionados, 2011 Fonte: PNUD, OCDE

Tributos e Contribuições por Base de Incidência 2009 Atualizado 08/2013

Arrecadação Real da União Acumulado em 12 meses, 2003 a 2012 Em bilhões (R$) Crescimento real médio de 6,4% (2010-2012) Atualizado 08/2013 Fonte:RFB Elaboração: DIEESE OBS: 1. A valores 2012 pelo IPCA/IBGE 2. Receitas administradas pela Receita Federal

FPE e FPM Brasil - acumulado em 12 meses - 2008 a 2013 Em R$ Bilhões Fonte: STN Elaboração: DIEESE OBS: A Valores reais de Julho/2013 pelo IPCA

Santa catarina

Composição da Receita Corrente Santa Catarina, 2012 ER’s – STN IRRF = Imposto de Renda Retido na Fonte Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária Elaboração: DIEESE * Em "Demais Receitas" estão agregados o IPVA, Outras Receitas Correntes, Outras Receitas Tributárias, Receita Patrimonial, Receita de Serviços, ITCD, Receita Industrial, Receita Agropecuária, por ordem de relevância.

Evolução das Transferências Correntes e do ICMS a Valores Reais Acumulado em 12 meses Santa Catarina, 2006 - 2012 Em Bilhões (R$) ER – banco de dados Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária Elaboração: DIEESE Obs: valores de dezembro de 2012, segundo o IPCA

Municípios Catarinenses

Perfil dos Municípios por Faixa Populacional Santa Catarina, 2010 Municípios Catarinenses, 2010 Nº de Municípios % População Até 5 mil habitantes 108 36,9% 341.260 5,5% De 5 mil até 10 mil habitantes 64 21,8% 467.560 7,5% De 10 mil a 20 mil habitantes 60 20,5% 819.028 13,1% De 20 mil a 50 mil habitantes 34 11,6% 1.011.301 16,2% De 50 mil a 100 mil habitantes 15 5,1% 943.957 15,1% De 100 mil a 500 mil habitantes 11 3,8% 2.150.042 34,4% Acima de 500 mil habitantes 1 0,3% 515.288 8,2% Total 293 100,0% 6.248.436 Fonte: Censo 2010/IBGE Elaboração: DIEESE ER- Excel Ok

Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional Santa Catarina, 2012 ER – Excel ok Fonte: FINBRA 2012/STN Elaboração: DIEESE Nota:1. A receita tributária consiste em impostos, taxas e contribuições de melhoria; 2. Em “Demais Receitas” estão as receitas de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços; 3. Em “Demais Transferências” estão as transferências dos Municípios, outras transferências multigovernamentais, de Instituições Privadas, do Exterior, de Pessoas, de Convênios e de Combate a fome; 4. Em “Outras Receitas Correntes” estão as receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa. OBS: Amostra com 115 de 141 municípios

Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita Corrente Santa Catarina, 2012 ER – Excel Ok FonteFonte: Finbra/STN Elaboração: DIEESE 1 Receita recebida do FUNDEB deduzida a receita destinada ao FUNDEB OBS: Amostra com 115 de 141 municípios

Evolução do FPM Real Acumulado em 12 Meses Santa Catarina, julho de 2004 – julho de 2013 A Variação real do acumulado nos últimos doze meses, em relação ao mesmo período anterior , é de queda de 2,74%. ER – Banco de Dados ok Fonte: Ministério da Fazenda/STN Elaboração: DIEESE Obs.: Valores reais a partir do IPCA de dezembro de 2012.

Limites Fiscais

Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo União, 2007-2012 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial 36,01% Limite Máximo 37,9% Atualizado 08/2013 OBS: Não saiu o dado do 1º quadr. De 2013 Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGU Elaboração: DIEESE

Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%) Despesa Total com Pessoal (DTP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo Estados, 2013 - 1º Quadrimestre Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%) Atualizado 08/2013 Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre Elaboração: DIEESE OBS: Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 49% e 46,55% para os Estados.

Despesa Total com Pessoal (DTP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Judiciário Estados, 2013 – 1º Quadrimestre Em (%) 6,0 5,7 Atualizar Fabrício Limite Prudencial (5,7%) Limite Máximo (6,0%) Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre Elaboração: DIEESE *Dados não disponíveis OBS: Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 6% e 5,7% para os Estados.

Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%) Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo Santa Catarina, 2009-2012 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%) ER’s - Banco de Dados Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal Elaboração: DIEESE

Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo Santa Catarina, 2012-2013 – 1º Quadrimestre

Municípios conforme o % de comprometimento da Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, por Faixa Populacional Santa Catarina – Poder Executivo, 3º Quadrimestre 2012 ER - Excel Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STN Elaboração: DIEESE OBS: Amostra com 172 de 293 municípios

EMPREGO E RENDIMENTO

Remuneração Média por tempo de permanência no emprego Santa Catarina - 2011 ER - Excel Fonte: RAIS/MTE Elaboração: DIEESE

Remuneração Média por tempo de permanência no emprego Santa Catarina- 2011

Servidores Municipais, por forma de contratação Administração direta e indireta Santa Catarina, 2012 ER - Excel Fonte: Munic/IBGE Elaboração: DIEESE Nota:1. Outros equivale aos trabalhadores sem vínculo permanente cedidos por órgãos públicos federais ou estaduais, prestadores de serviços, voluntários, contratados administrativamente, dentre outros

Evolução do Emprego Formal, Massa Salarial e Remuneração Média Real dos Servidores Estaduais Mato Grosso, 2002 - 2011 Fonte: RAIS/MTE Elaboração: DIEESE

Evolução do Emprego Formal, Massa Salarial e Remuneração Média Real dos Servidores Municipais Mato Grosso, 2002 - 2011 Fonte: RAIS/MTE Elaboração: DIEESE

Convenção 151

Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos A luta pelo direito a negociação coletiva no setor público é antiga e remonta a luta pelo direito a organização sindical. Com a promulgação da atual Constituição em 1988, os trabalhadores do setor público conquistaram o direito a associação sindical e a greve, entretanto não explicitou em seu texto o DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA O SETOR PÚBLICO, o que vem gerando polêmicas jurídicas até hoje. Foram várias as experiências de mesa de negociação nas diversas esferas de poder. Foram vários os espaços de negociação do tema: - Fórum Reforma Sindical 2004-2006 - PLs em tramitação no Congresso Nacional – 2007-2009 - GT no âmbito do Ministério do Planejamento, desde 2007 - GT no âmbito do Ministério do trabalho, 2010. Resultados obtidos: Ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata do tema: Construção de uma proposta de regulamentação da convenção 151. Atualizado 08/13

Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos SITUAÇÃO ATUAL Foi construído um Acordo entre as Centrais Sindicais sobre a negociação coletiva e o direito de greve – apresentação de uma minuta de projeto de Lei, já encaminhada ao governo – final de 2012. Faz parte da pauta apresentada em março de 2013, após a marcha das centrais à Brasília. Foi constituída uma mesa nacional de negociação entre as centrais sindicais e o governo federal, que se reúne uma vez por mês para negociar essa pauta. O tema ainda não foi objeto de negociação nesta mesa. 08/2013

Balanço das Greves

Balanço de Greves no Setor Público Brasil, 2011 e 2012 Atualizado, 08/2013 Fonte: Sistema de Acompanhamento de Greves – SAG-DIEESE

Balanço de Greves no Setor Público Santa Catarina, 2011 e 2012 ER’s Fonte: Sistema de Acompanhamento de Greves – SAG-DIEESE Nota: (1) Pode ser maior que a soma dos itens, já que também envolve greves deflagradas conjuntamente por servidores de mais de uma secretaria (ou de todo o Executivo)

Terceirização

O QUE É TERCEIRIZAÇÃO ? É uma estratégia de gestão caracterizada pelo repasse de um serviço ou produção de um bem para outras empresas ou entidades/instituições externas, por meio de assinatura de contratos entre as partes: substitui a gestão de pessoas pela gestão de contratos. Não é um fenômeno isolado, mas uma estratégia de gestão em respostas a mudanças contextuais específicas que podem ser de ordem político, econômico, social, tecnológico, organizacional etc. É um instrumento de FLEXIBILIZAÇÃO da mão-de-obra, ao eliminar para a firma contratante o “problema” dos custos econômicos diretos e indiretos com o contrato de trabalho, dentre os quais admissão, demissão, treinamento e benefícios sociais.

Histórico O Decreto Lei 200/67: define que a execução material de “atividades acessórias” ao setor público, deve ser preferencialmente realizada através de contratação de terceiros. A Lei nº 5.645/70: estabelece que as atividades relacionadas com transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outras semelhantes serão também, de preferência, objeto de execução indireta. A terceirização ganhou força na década de 90, durante a onda de reformas neoliberais e da reestruturação produtiva. Adoção de um paradgma gerencialista X weberiano MARE: divisão do Estado em setores Diminuir o tamanho do Estado

FORMAS DE TERCEIRIZAÇÂO, QUEM É O TERCEIRO NO ESTADO? Empresas privadas nacionais Empresas privadas estrangeiras/multinacionais Cooperativas de Trabalho Organizações Sociais (O.S.) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Empresas prestadoras de serviço. Fundações

PROBLEMAS COMUNS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Máquina Pública em sua maioria não dispõe de instrumentos de gerenciamento necessários para o controle eficiente dos contratos (portas para a corrupção) A redução de custos e o aumento da eficiência podem não ser necessariamente alcançados Transferência de recursos públicos para o setor privado Perda em salários e benefícios Enfraquecimento da Organização dos Trabalhadores Isonomia de remuneração e condições de trabalho

TERCEIRIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO – PRECARIZAÇÂO? Subemprego Contratações sem carteira Contratação com carteira e perdas de benefícios Perda nos rendimentos Diminuição da parte fixa dos rendimentos e na ampliação da parte variável Deterioração das condições de saúde e segurança no trabalho etc. Piora nas condições gerais de trabalho Ampliação de jornada Trabalho sobre maior pressão

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO Saúde Entendimentos e interpretações divergentes, no que tange à concepção de complementaridade do setor privado nas ações e nos serviços públicos de saúde Há teses que argumentam que o setor público é autorizado a contratar serviços privados somente para atividades-meio. Outras teses argumentam que a administração de hospitais e centros de saúde não diz respeito à efetiva gestão da saúde. Terceirização de atividades-meio já é prática comum à grande maioria dos serviços públicos de saúde. Apesar das contestações, a terceirização de hospitais ou centros de saúde como um todo, já contam com diversas experiências, por meio do estabelecimento de contratos de gestão entre o poder público e OS’s, nos quais o serviço de saúde é realizado pelo terceiro e os estabelecimentos públicos passam a ser administrados pelo parceiro.

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO Educação Governos Estaduais e Municipais terceirizam serviços como a merenda, limpeza, formação continuada de professores, elaboração de projetos pedagógicos, métodos pedagógicos e a elaboração de livros e materiais didáticos. Professores das redes públicas se tornariam meros operadores dos métodos educacionais e a autonomia – que ainda existem em muitas escolas, para planejar o dia-a-dia das aulas – se perderia na medida em que se afunila mais ainda a separação entre quem pensa e quem executa, próprio do taylorismo. Subcontratação ou terceirização do trabalho docente no setor público: Esse tipo de terceirização não é muito usual, a precarização se evidencia, entre outros aspectos, nos contratos temporários revelando uma realidade marcada pela instabilidade no exercício da função docente. Porém, parte da expansão da educação infantil nos municípios vem ocorrendo via organizações não-governamentais, as quais realizam convênios de gestão com setor público; E em Pernambuco, o Instituto de Co-Responsabilidade Pela Educação –ICE administra 160 escolas de ensino médio em tempo integral desde 2010, todas financiadas pelo poder público.

A LRF e a Terceirização Determinada a inclusão, no limite de gastos com despesas de pessoal, as contratações de serviços terceirizados: Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias... § 1º. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como: ‘Outras Despesas de Pessoal’.

II Jornada de Debates Setor Público Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público: Finanças e Transferências Governamentais http://www.dieese.org.br