Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Departamento de Operação Brasília, Fevereiro de 2011

Índice de Gestão Descentralizada – Estadual Portaria GM/MDS nº 256/2010 Estabelece apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Instrumento de aferição da qualidade da gestão do PBF no âmbito estadual. Reflete os compromissos assumidos pelos estados quando aderiram ao PBF nos termos da Portaria n.º 76/2008. É critério para identificar o valor financeiro a ser repassado Variação de 0 a 1 O recursos financeiros são transferidos do FNAS para os FEAS Quanto maior IGD-E, maior a transferência de recursos

Índice de Gestão Descentralizada Calculado pela multiplicação de 5 Fatores Operação Taxa de cobertura de cadastros Taxa de atualização cadastral Taxa de acompanhamento das condicionalidades de educação Taxa de acompanhamento das condicionalidades de saúde Adesão ao SUAS Expressa se o estado aderiu ao SUAS, de acordo com a NOB SUAS Existência da Coordenação Intersetorial Assistência Saúde Educação Planejamento Trabalho Informação da apresentação da comprovação de gastos Indica se o gestor do FEAS registrou em sistema do MDS a comprovação de gastos dos recursos do IGD-E Informação da aprovação total da comprovação de gastos Indica se o CEAS registrou em sistema do MDS a aprovação integral das contas apresentadas pelo gestor do FEAS

Repassado até novembro-2010 Índice de Gestão Descentralizada Estadual Pagamento: IGD-E x Desempenho x Incentivos Desempenho (80%) Frequência escolar Agenda de saúde Cobertura qualificada de cadastros Atualização cadastral Incentivos (20%) Frequência escolar >=75% Agenda de saúde >=60% Cobertura qualificada de cadastros >=80% Atualização cadastral >=80% Repassado até novembro-2010

Desafio ONDE UTILIZAR OS RECURSOS DO IGD-E Art. 2º Portaria 256/2010 Articulação com a saúde e educação para a gestão de condicionalidades e acompanhamento das famílias; Formulação de estratégias orientadas a implementação e a articulação de programas complementares; Suporte a infra-estrutura de logística. Capacitação aos municípios; Formulação e implementação de estratégias que apoem os municípios em políticas de acesso das populações em situação de vulnerabilidade; Apoio à gestão municipal de condicionalidades e à sistematização e análise destas informações; Formulação, avaliação e acompanhamento de propostas alternativas para a melhoria da logística de pagamentos dos benefícios; Mobilização da rede estadual para o fornecimento de informações sobre frequência, saúde e acompanhamento dos serviços socioseducativos; Apoio ao acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF; Implementação de estratégias para permitir o acesso do público-alvo do PBF aos documentos de identificação civil; Implementação de programas complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil e as demandas das famílias beneficiárias Fiscalização do PBF, atendendo a demandas formuladas pelo MDS; Apoio à gestão articulada e integrada do PBF, com os benefícios e serviços socioassistenciais previstos na Lei nº 8.742/93; Integração de políticas públicas voltadas ao público-alvo do PBF; Outras atividades de apoio à gestão municipal do PBF; ONDE UTILIZAR OS RECURSOS DO IGD-E Art. 2º Portaria 256/2010 Desafio UF saldo em 08.02.11 AC 63.837,17 AL 214.624,20 AM 260.597,28 AP 129.144,28 BA 473.252,06 CE 250.442,16 ES 162.828,68 GO 245.186,22 MA 148.149,40 MG 259.016,30 MS 137.348,62 MT 213.974,58 PA 269.540,50 PB 263.632,97 PE 410.610,06 PI 141.720,63 PR 340.413,41 RJ 238.487,95 RN 136.027,47 RO 100.409,93 RR 163.798,74 RS 355.879,43 SC 47.849,40 SE 174.822,14 SP 548.859,82 TO 222.428,34

Teto Financeiro para 2011 – Art. 3º da Portaria n.º 256/2010 Divulgado a partir do valor aprovado na LOA Para 2011, o valor do teto financeiro do IGD-E, para todos os Estados, será de R$ 18,7 milhões Para a repartição desse teto, são aplicados quatro critérios: 30%  linearmente; 35% proporcionalmente à estimativa de pobreza utilizada pelo MDS; 17,5% proporcionalmente à área territorial; e 17,5% proporcionalmente ao número de municípios Teto Financeiro para 2011 – Art. 3º da Portaria n.º 256/2010

Questionário Problemas Desafio – Dar continuidade Programa de Acompanhamento da Qualidade da Gestão Municipal - PAQ/PBF 39 Cidades Visitadas Questionário Problemas Estrutura do Governo Local para execução do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Capacitações, Acesso às Informações e à Central de Sistemas Interlocução com a Coordenação Estadual Interlocução com o MDS e demais Ministérios Órgãos de controle Índice de Gestão Descentralizada Gestão de Benefícios Gestão e Logística de Cartões e Pagamento Cadastro Único Condicionalidade de Educação Condicionalidade de Saúde Acompanhamento Familiar e Instância de Controle Social Programas Complementares Intersetorialidade; Relacionamento com a Coordenação Estadual; Relacionamento com a CAIXA; Dificuldades na comunicação com o público alvo para cadastramento/atualização cadastral; Relacionamento Estrutura física e de pessoal inapropriados; Acúmulo de funções pelo gestor municipal; Acompanhamento da manutenção de benefício; CMAS ou ICS: desinformação sobre atribuições e obrigações. Estrutura de Gestão Desconhecimento da legislação; IGD: dificuldades de planejamento e execução; Sistemas e aplicativos: incompreensão da lógica dessas ferramentas (Sibec, Central, Cadastro, Sicon, Simac) Formação

Obrigado