VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ARACAJU Julho - 2011

REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL CF/1988 Reconheceu a assistência social como política pública de caráter universal LOAS/1993 Regulamentou a Assistência indicando programas contínuos e sistemáticos, benefícios e serviços para aqueles que dela necessitavam. PNAS/2004 NOB/SUAS 2005 Marcam um novo momento para a política exigindo um reordenamento das ações em todo país

SUAS Sistema hierarquizado de proteção social (básica e especial de média e alta complexidade), que se organiza através de um complexo de programas, projetos, benefícios e serviços, levando em consideração o porte dos municípios, o planejamento técnico e financeiro e o processo de aquisição do vínculo SUAS CRAS CREAS

SUAS Uma nomenclatura clara, com definição de conteúdo; O estabelecimento de um padrão de qualidade, exigindo locais adequados e equipes técnicas para o trabalho; A adoção de estratégias para melhor atender o público: como as normas técnicas dos CRAS e CREAS, orientações técnicas para o trabalho do PETI entre outros.

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Resolução Nº 109, de 11 de Novembro de 2009 Institui uma matriz que unifica todos os serviços: Nome do serviço, descrição, usuários, objetivos, provisões, aquisições dos usuários, condições e formas de acesso, unidade de funcionamento, período de funcionamento, Abrangência, articulação em rede, impacto social esperado e regulamentações. Orientação nacional que pretende organizar as proteções previstas no SUAS.

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Os serviços socioasssitenciais devem estar organizados na perspectiva do desenvolvimento humano e universalização do direito: -Caráter continuado Organicidade Consistência - Qualidade

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Traz denominações comuns Possibilita compromissos e articulação dos serviços, benefícios,programas, projetos da rede socioassistencial e com outras políticas Define metodologias, padrões de qualidade e participação dos usuários.

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Serviço de Proteção Integral à Família(PAIF). – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (0-6; 07-15; 15-18; Idosos e Pessoas com Deficiência) e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio Para Pessoas com Deficiência e Idosos. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos(PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC; Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo, Casa Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Públicas e de Emergência.

Territorialização

Reordenamento Institucional / Aracaju IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS Reordenamento Institucional / Aracaju Proposta para o Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigos) – em fase de discussão em conjuntos com os municípios e Ministério Público. Sede para funcionamento do CRAS Enedina Bomfim – Bairro América - Cessão de Uso

Atendimento Emergencial em parceria com a SEMASC – Chuvas/2010 Regulamentação do “Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social” e o “Programa Aluguel Social” - Lei Nº 7.150, de 26 de maio de 2011 – Habitação : atendimento conjunto com a Defesa Civil e os municípios. Acompanhamento técnico dos serviços socioassistenciais nas Unidades de Referência (CRAS e CREAS), gestão do Cadúnico e do PBF - em observância às Normativas do SUAS

Capacitação Projovem Adolescente PETI CREAS(PAEFI e MSE) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Protocolo de Gestão Crack e outras drogas PBF/Cadúnico Financiamento (FUNCEP) Através de Convênios com as Entidades Não Governamentais e Prefeituras

TRANSFERÊNCIA DE RENDA - JUNHO/2011 RECURSOS FEDERAIS CADASTRO ÚNICO: 341.710 famílias PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: 240.380 famílias Repasse acumulado: R$153.280.506,00 (até junho de 2011)

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Governo Federal repassa recursos para os 75 municípios. Cobertura total no Estado: 106 CRAS/PAIF

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BPC NA ESCOLA : Adesão em 2009 de 45 municípios e permanência em 2010.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Em 2008: 9 CREAS em 7 municípios, em 3 territórios; Em 2009: 12 CREAS em 9 municípios, em 5 territórios; Em 2010: 35 CREAS e 1 CREPOP em 32 municípios, em 8 territórios.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Abrigos para crianças e adolescentes: 2008: 17 Abrigos sendo 10 na Capital e 7 no interior. 2009: 16 Abrigos sendo 10 na Capital e 6 no interior. 2010: 20 Abrigos sendo 10 na Capital e 10 no interior. Abrigos para idosos: 2008/2010: 13 Abrigos sendo 2 na Capital e 11 no interior.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

AVANÇOS Aquisição da Unidade Móvel da Assistência Social (UMAS); Realização de Pesquisa / Diagnóstico das comunidades quilombolas; Projeto de avaliação do Sistema de Atendimento em Acolhimento e Socioeducativo do Estado de Sergipe / Fundação Universa / UNESCO/ SEIDES; Processo de Reordenamento Institucional de Crianças e Adolescentes; Regulamentação do Centro de Apoio ao Migrante (Portaria e Regimento Interno); Administração Geral da sede dos Conselhos Estaduais; Implementação do processo de informatização / equipamentos do CEAS e CMAS; Convênio para financiamento da construção de 02 CRAS (Propriá e Poço Verde); Repasse de imóvel para sede de 01 CREAS em Simão Dias (Cessão de uso); Repasse de imóvel para sede de 01 CRAS em Aracaju

DESAFIOS Ordenamento do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com base no SINASE (Fundação Renascer); Garantir a Intersetorialidade das Ações; Co-Financiamento Estadual regular e automático (Fundo a Fundo); Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional; Fortalecimento do Controle Social: Reuniões Ampliadas com os municípios (preparação para as Conferências Municipais e Estadual); Acompanhamento e assessoramento aos CMAS; Implementação das deliberações para a PNAS – Resoluções atuais em cumprimento com as NOBs; Realização de Concurso Público / Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS – Política de Gestão do Trabalho (NOB-RH/SUAS);

DESAFIOS Equipe Técnica/Operacional reduzida- Concurso Público Equipamentos inadequados – espaço físico Elaboração do Plano de Capacitação Continuada; Plano Estadual de Assistência Social em elaboração.

OBRIGADA! 3179 - 4836 gabinete@inclusao.se.gov.br 3179 – 1948 das@inclusao.se.gov.br