ROTINAS DA AÇÃO SUPERVISORA PARTE 2 APASE SESSÃO DE ESTUDOS 06/11/2012 ROTINAS DA AÇÃO SUPERVISORA PARTE 2 Profª Maria Tereza Cunha

Atuação em nível local o supervisor na escola Agente de estado ação em nível de sistema articulada com a equipe escolar A SERVIÇO DA GARANTIA DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COMO DIREITO DE TODOS ATITUDES DO SUPERVISOR RESPEITO PARCERIA ORIENTAÇÃO COMPE TÊNCIA

ESCOLAS ESTADUAIS Informar: Apresentar: Metas e projetos da SE Auxiliar: Proposta Pedagógica Metas de aprendizagem Orientar: Currículo Colegiados Acompanhar e avaliar o desempenho da equipe escolar Buscar soluções p/ o aprimoramento do trabalho Assessorar: Legislação Documentação escolar Acompanhar HTPC Conselhos de Classe/Série Articular com o Núcleo Pedagógico: diagnóstico das necessidades de formação Analisar resultados da avaliação institucional: - qualidade do ensino - propor medidas p/ superação Informar: as autoridades por meio de registros e termos de acompanhamento sobre funcionamento da UE, nos aspectos adm. ped., físicos, materiais e demandas

Acompanhamento e suporte às escolas a partir de diagnóstico fundamentado e plano de trabalho conjunto Supervisão articulada da gestão escolar : administrativo,financeiro, estrutura física e pedagógico Ações de apoio e fortalecimento dos colegiados Acompanhamento e orientação do memorial da equipes escolares FOCO principal de atuação: - Bom funcionamento das escolas - Melhoria da aprendizagem dos alunos

ESCOLAS PARTICULARES e MUNICIPAIS Apreciar e emitir parecer sobre: - pedidos de autorização de funcionamento de escolas e cursos - Aprovação de Regimentos Escolares e de Alterações Regimentais Verificar: - o cumprimento de normas legais - vida escolar de alunos - atos escolares praticados Analisar e propor homologação: - documentos relativos ao funcionamento das escolas, como Matriz curricular, Calendário escolar, Plano Escolar /autorização p/ lecionar Representar aos órgãos competentes: indícios de irregularidades esgotadas orientações e recursos saneadores ao seu alcance Escolas municipais ou municipalizadas onde o município não conta com sistema próprio de ensino: Orientar em aspectos legais, pedagógicos e de gestão

ESCOLAS PRIVADAS E MUNICIPAIS Fiscalização das atividades escolares p/ verificação do cumprimento das: - normas gerais da educação, - diretrizes curriculares nacionais, - normas do CEE – Conselho Estadual de Educação, - do Regimento e do Plano Escolar Ação executada por meio de roteiro específico inserido no plano de supervisão da escola

INÍCIO DO TRABALHO NA ESCOLA IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA DADOS GERAIS denominação, endereço, tel, e-mail, atos legais GRUPO DE GESTÃO nomes/ situação funcional: diretor, vice, secretário, profº coordenador FUNCIONAMENTO nº de alunos, cursos, horário administrativo/htpc CONHECIMENTO Regimento Escolar, Plano Escolar/Gestão, relatório do supervisor anterior 1ª visita - agendar previamente, - se apresentar, - conhecer o espaço escolar, - se informar do funcionamento, - orientar, se necessário, os pontos identificados, - esclarecer possíveis dúvidas do diretor, - se colocar à disposição para um trabalho em parceria. IDENTIFICAR AS PRIORIDADES DA ESCOLA P/ INICIAR O ACOMPANHAMENTO

DOCUMENTOS CONHECIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROPOSTA PEDAGÓGICA Fins, objetivos e compromissos c/os ideais educativos Organização Escolar CURSOS Objetivos, fundamentos teórico-metodológicos do ensino, organização curricular(anos, ciclos, módulos,progressão) Composição curricular (matriz curr, carga horár,quadro/aulas) Estágios planos de ensino Rendimento Escolar Sistema de avaliação, instrumentos utilizados, Recuperação Controle da frequência – compensação de ausências Promoção e retenção Organização da Vida Escolar Ingresso (formas e idade prevista) Matrícula transferência Adaptação Avaliação de Competências Classificação Reclassificação REGIMENTO ESCOLAR compatibilização das normas com a práticas PLANO ESCOLAR / GESTÃO Plano escolar / anexos do plano de gestão PROJETOS Da escola Especiais da SEE

VIDA ESCOLAR E FUNCIONAMENTO ORGANIZAÇÃO Atendimento da demanda Nº de alunos / classes / períodos Livro de matrículas Diários de Classe Horário de entrada – saída – recreio Quadro de horários Atividades extra-classe Plano Turmas de recuperação Projeto Cadastro de Alunos Prodesp /GDAE - Alunos não incluídos Descrição das providências tomadas p/ regularização REGISTROS DE VIDA ESCOLAR Matrícula e transferência RM / livro de matrícula Resultados de avaliação arquivo de papeletas atas de resultados parciais e finais Controle de frequência Compensação de ausências Dispensa de freq em Ed Física Comunicação ao Cons Tutelar Adaptação Livro próprio Registro no prontuário Equivalência de estudos Classificação e Reclassificação Documentos emitidos Históricos esc, transferências certificados/diplomas

Escolas Estaduais Horário administrativo / Escala de Substituição e Férias Quadro escolar (QE) / Demanda Arquivo de acúmulo de cargo Livro ponto docente e administrativo HTPC Conselho de Escola - composição, representatividade,estatuto,atas, projetos, comissões APM - composição , organização,registro atualizado,plano anual de aplicação de Recursos, atas (Assembleia Geral , Diretoria Exececutiva , Cons Fiscal) Balanço anual, contratos Grêmio - estatuto, atas atualizadas, eleições, projetos Conselhos de Classe - atas de reuniões Recursos financeiros - movimentação, gastos e prestação de contas Patrimônio - prédio escolar, equipamentos, mobiliário, manutenção, Zeladoria - situação do zelador e avaliação da qualidade Merenda - controle de estoque, qualidade, higiene, distribuição Cantina

Prevenção - p/evitar ocorrência de irregularidades Fatos geradores de apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos: Inadequação, incorreção , descuido, descumprimento de normas: Trato impróprio com alunos, pais e funcionários - falta de urbanidade, autoritarismo , arbitrariedade, parcialidade, desvio de função, agressões, descumprimento de normas. Descumprimento de horário Incorreções em atas de reuniões - Acúmulo de cargo: acumulação ilegal, omissão na expedição de Ato decisório de acúmulo - Folha de Pagamento: pagamento indevido, assinatura indevida do ponto, portaria Caf Desvio de verbas públicas Incorreção em licitações - Material escolar: comercialização de material destinado a aluno, permissão p/ venda - Prédio escolar – cessão em descordo com as normas APM: falta de atendimento ao estatuto, falta de convocação de assemb. geral , não atendimento de prazos , contrato irregular de funcionários; uso indevido dos recursos financeiros e da infraestrutura; Falta de expedição de recibos para contribuições recebidas, Rasura ou adulteração de notas fiscais, irregularidade na prestação de contas

TERMO DE VISITA AO GRUPO ESCOLAR FERROVIÁRIO MUNICIPAL – SOROCABA-SP, DE 26 DE AGOSTO DE 1937 Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.21, p. 201 - 201,mar. 2006 - ISSN: 1676-2584

TERMO DE VISITA Finalidade: - registrar a visita do Supervisor à escola - comprovar a visita junto à DE - Informar as condições de funcionamento pedagógico, administrativo, físico, material , de demanda das escolas documentar fatos, informações, escrituração, orientações e esclarecimentos, compromissos sugerir medidas p/ superação das fragilidades (se houver) - instrumento de avaliação de desempenho do supervisor Deve Conter: data,horário,local, por quem foi recebido Assuntos tratados Documentos verificados Orientações dadas Pendências (se houver) com a propostas de solução Deve ser lavrado em Livro próprio, assinado pelo supervisor e por quem o recebeu, com cópia p/ o supervisor

VIDA ESCOLAR envolve Matrícula Documentos escolares Certificação Veracidade de documentos Anulação e reestabelecimento de eficácia Classificação Reclassificação Promoção parcial Equivalência de estudos Convalidação de estudos e de atos escolares Revalidação

PRONTUÁRIOS ALUNO PROFESSOR Ficha de dados cadastrais Ficha de matrícula / RM Documentos pessoais Documentos escolares Hist Esc de transferência / certificados e diplomas Ficha individual Ficha de acompanhamento (Del 11/96 ) avaliação de competências p/ classificação, reclassificação idade de ingresso Registro dos estudos de: adaptação equivalência recuperação Ocorrências PROFESSOR Ficha de dados cadastrais RG/ CPF/ TE c/comprov da última votação Horário de aulas noutra escola Habilitado: Diploma Histórico Escolar Autorizado: Autorização p/ lecionar - Formação não específica - Diploma / Histórico Escolar - Estudante - atestado de matrícula do ano / horário das aulas na faculdade Esc Estadual: OFA - laudo médico

VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES CONCLUINTES DE 1980-2000 VISTO - CONFERE Diretor: solicita à DER a análise do documento escolar Supervisor: faz a verificação na escola que emitiu o documento no PRONTUÁRIO do aluno: conformidade do currículo com a legislação (da época do curso) componentes curriculares - correção da nomenclatura / carga horária adaptações / estágios / outros aspectos necessários no DOCUMENTO: aspectos formais e de conteúdo Ato de criação / autorização da escola Identificação do diretor e do secretário Confirma a publicação em lauda no DOE Anotar no TERMO DE VISITA as providências necessárias orientações preventivas Res SE 25/81

Estando o documento REGULAR: O SUPERVISOR: Confirma a autenticidade; Coloca o carimbo referente ao Visto-Confere; Encaminha o documento para o solicitante; Encarta, no processo, xerox do original enviado ao solicitante; Restitui à origem para arquivamento.

VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES CONCLUINTES APÓS 2001 GDAE - Consulta Pública A conclusão de um curso pode ser consultada, via Internet, por meio do: RG/RNE do Aluno ou Número de Registro / Visto-Confere Competências: UE: - cadastra alunos no sistema - confirma concluintes do EF, EM e EP DER: - o Supervisor valida os atos praticados pela UE - O Dirigente publica os concluintes no GDAE retifica e Inclui anos anteriores SEE: - acessa a Consulta Pública; - encaminha eventuais retificações/inclusões aos supervisores

confirma a autenticidade, VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ATOS ESCOLARES Portaria Conjunta COGSP/CEI de 14/02/2005 Situação apresentada: REGULAR - confirma autenticidade e devolve ao solicitante INCORRETO - providencia a correção, confirma a autenticidade, IRREGULAR POR FALHA ADMINISTRATIVA proceder a regularização FALSO - comunica à escola solicitante

Comprovada a inautenticidade: A escola solicitante convoca o interessado, toma a termo suas declarações (produção de provas/ampla defesa) informa a escola a que se refere o documento Comprovada a inautenticidade: são anulados os atos escolares na escola em que está matriculado DER oficia o MEC / Conselho Regional encaminha p/ a Coordenadoria escola extinta /inexistente: anulação por portaria do Dirigente Regional de Ensino escolas de outros estados: o diretor pede conferência à SEE respectiva o Diretor procede à anulação do diploma o Supervisor homologa a portaria DER publica em DOE

REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR DELIBERAÇÃO CEE 18/86 INDICAÇÃO CEE 8/86 Aplicação em caso de situação de irregularidade com falhas de ordem interna ao ato pedagógico Ex: matrícula / certificado / diploma indevidos Ocorrida por: falha administrativa ação / participação dolosa do aluno Princípios: Buscar o benefício do aluno Evitar: prejuízos pedagógicos / tratamento injusto Usar a legislação: considerando as exigências pedagógicas, a lógica e o bom-senso

REESTABELECIMENTO DE EFICÁCIA DOS ESTUDOS REALIZADOS Item 6.2 Ind.CEE 08/86 Suprimida a falha na escolaridade o aluno terá direito à regularização de sua vida escolar O aluno deverá ser orientado pela UE Caberá ao aluno a solicitação de regularização de sua vida escolar O pedido do aluno será encaminhado à DER Tramitará em expediente à parte: Assunto: Vida Escolar/Restabelecimento da eficácia de estudos realizados

Após o cumprimento das exigências, INSTRUÇÃO DO PROCESSO Cabe à DER Receber o pedido do aluno, providenciar (em expediente à parte) a completa instrução do Protocolado, com as cópias das anulações; analisar o caso e determinar que o interessado supra a falha em sua escolaridade; dar ciência da decisão ao aluno e, orientar o cumprimento das exigências (se houver) Após o cumprimento das exigências, verificar e confirmar a autenticidade do novo documento Enviar os autos à U.E.,onde foram anulados atos e documentos escolares

Cabe à Escola: Publicar nova portaria do Diretor, - tornando sem efeito os atos anulatórios, - restabelecendo a eficácia dos estudos e documentos Fazer os registros escolares no prontuário do aluno Juntar documentação comprobatória Se necessário, expedir a documentação escolar Comunicar a regularização da vida escolar do aluno: - às escolas - demais órgãos envolvidos no processo de anulação Ex: órgão da categoria profissional

CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS INDICAÇÃO CEE 02/95 Tornar válido um ato jurídico ao qual faltou um ou mais requisitos Restabelecer validade PRESSUPOSTOS E REQUISITOS - Elementos indispensáveis à validade dos estudos realizados - São de ordem extrínseca, anteriores ao ato escolar: falta de autorização para funcionamento falta de publicação de portaria de Dirigente ampliação de dependências sem autorização Mudança de endereço/prédio em extensão, sem autorização professores não habilitados / documentação irregular professores com acúmulo indevido Sendo a ineficácia removida tendo havido tratamento legal adequado os estudos dos alunos devem ser convalidados

INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CONVALIDAÇÃO Diretor, orientado pelo Supervisor, encaminha à DER: - requerimento para que esta solicite convalidação ao CEE - justificativa fundamentada, explicando as razões que o levaram à situação de funcionamento irregular Supervisor: - Procede à análise - Verifica os documentos que avaliam a trajetória escolar do aluno: livro de matrícula diários de classe prontuário do(s) aluno(s) prontuário do(s) professor(es) fichas de registro do(s) aluno(s) quadro curricular calendário escolar livro de ponto docente atas de resultados de avaliação - emite parecer circunstanciado - Após a remoção da irregularidade, conclui o processo e propõe: - arquivamento do processo inicial - autuação de novo processo para fins de convalidação, c/ proposta ao CEE

Lista de alunos Relação por turma, contendo: NOVO EXPEDIENTE OFÍCIO DO DIRETOR DA ESCOLA Dirigido ao CEE encaminhado à DER PARECER DO SUPERVISOR Justificativa e parecer circunstanciado opinando pela convalidação apontar se houve perda pedagógica demonstrar como as perdas foram tratadas e superadas preparar lista de alunos Lista de alunos Relação por turma, contendo: nome da escola identificação do curso, série/ano, turma e período período fechado a ser convalidado lista com os nomes dos alunos identificados por R. G. ou RM e data de nascimento; carimbadas e assinadas pelo Diretor, Superv e Dirig

Após publicação do parecer p/ ciência do interessado e arquivamento CEE Encaminhamento dos autos ao CEE via SEE, que analisa, emite e parecer CEE analisa Publica Parecer Após publicação do parecer retorna p/ a DER, via SEE p/ ciência do interessado e arquivamento

PROCEDIMENTOS DA ESCOLA Dar ciência da convalidação aos alunos 2. Arquivar a cópia da publicação do Parecer do CEE Averbar nos documentos dos alunos a seguinte expressão: “Convalidados os estudos efetuados no período de _/_/_/ a _/_/_/, nos termos do Parecer do CEE nº_/_.” A averbação constará no: - Histórico Escolar - Ficha de Registro Individual - Ata de Resultados Finais Registrar em livro próprio de convalidação de atos escolares, o contido no Parecer do CEE, a lista de nomes dos alunos.

ALUNOS DO SISTEMA BRASILEIRO EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS realizados no exterior, em nível de Ensino Fundamental e Médio DELIBERAÇÃO CEE Nº 21/2001 INDICAÇÃO CEE Nº 15/2001 ALUNOS DO EXTERIOR aqueles que frequentaram escolas fora do país: - exclusivamente ou - por mais de dois anos ALUNOS DO SISTEMA BRASILEIRO aqueles que frequentaram escola no exterior por período de até dois anos

PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALUNOS do: EXTERIOR e do SISTEMA BRASILEIRO ALUNO: requer matrícula na escola de seu interesse ESCOLA: conforme o RE e a PP - classifica o aluno no ano adequado considerando: . seu grau de desenvolvimento, . escolaridade anterior e . competências, nos termos da Del CEE nº 10/97

EQUIVALÊNCIA EM NÍVEL DE CONCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALUNO: solicita equivalência na DER de jurisdição da residência DER: procede análise: da escolaridade do aluno dos direitos no país de origem, compara com as exigências do sistema brasileiro.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO trazida pelo aluno proveniente do exterior o responsável pela análise poderá: solicitar tradução da documentação, sempre que entender necessária para sua compreensão; verificar a autenticidade da documentação, em caso de necessidade. RECURSO: De qualquer decisão, caberá sempre recurso ao CEE O CEE poderá avocar qualquer Processo, sempre que houver interesse.

REVALIDAÇÃO Educação Profissional Indicação CEE 110/11 Confirmação do direito de exercer , no Brasil, uma profissão cuja habilitação foi adquirida no exterior: - obrigatória para o exercício profissional, - a equivalência dos estudos é realizada por instituição credenciada, pelo CEE - a revalidação será apostilada no verso do diploma original e o ato emitido pela instituição deverá ser publicado em DOE Dispensa de Revalidação Países que mantêm Acordos Culturais e Convênios c/ o Brasil - Portugal  - América Latina e Caribe - Mercosul - Comunidade Brasileira residente no Japão

Educação Profissional APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS nos termos do art 41 da LDB Educação Profissional Deliberação CEE 107/11 e Indicação CEE 110/11 Avaliação de competências e expedição do diploma na educação profissional - realizada por estabelecimentos previamente credenciados pelo Conselho Estadual de Educação : - CEETEPS - SENAI - SENAC - CEFOR - diploma com publicação no GDAE