Projeto NF-e Receita Federal do Brasil Coordenação Geral de Fiscalização – COFIS Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT

Modelo Operacional Proposto. Projeto NF-e Estrutura da Apresentação Primeira Parte: Objetivos do Projeto; Histórico; Vantagens; Modelo Operacional Proposto. Segunda Parte: Considerações sobre o Desenvolvimento do Projeto.

Primeira Parte Objetivo do Projeto Conceituação da Nota Fiscal Eletrônica Histórico Modelo Operacional Proposto

Cadastro Sincronizado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Projeto NF-e Histórico do Projeto Jul/2004 – I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, decide implantar, entre outros, 2 projetos de integração entre as Administrações Tributárias: Cadastro Sincronizado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Projeto NF-e Histórico do Projeto Abr/2005 – Em parceria firmada com a COFIS (SRF), o ENCAT assume a coordenação do Projeto NF-e, que passa a integrar o Projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Fiscal Digital Escrituração Contábil Digital

Projeto NF-e Histórico do Projeto Abr a Jun/2005 – O grupo Técnico do Projeto unifica o conceito da NF-e e conclui o projeto lógico do sistema. Jul / 2005 - O projeto unificado é apresentado e aprovado pelos administradores e coordenadores tributários estaduais, durante o Encat Pará. Ago / 2005 – Durante o segundo Enat é assinado o Protocolo 03/2005, formalizando a parceria para a execução do projeto entre a RFB e os Estados. Set / 2005 – Apresentação do Projeto aos grandes contribuintes do Estado de São Paulo, buscando parceria para participação no piloto, a ser realizados nos Estados da Ba/SP/RS e SC.

Projeto NF-e Histórico do Projeto Set / 2005 – Em reunião extraordinária da COTEPE é aprovado o Ajuste SINIEF que institui a NF-e, visando a assinatura durante o CONFAZ-Manaus.

Projeto NF-e Objetivo do Projeto O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. NFs Modelos 1 e 1A

Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e): Projeto NF-e Benefícios Esperados Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e): Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Domínio de tecnologia certificação digital e web service.

Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): Projeto NF-e Benefícios Esperados Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

Para as Administrações Tributárias: Projeto NF-e Benefícios Esperados Para as Administrações Tributárias: Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação; Compartilhamento e redução da redundância de informações; Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador;

Redução do Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Projeto NF-e Benefícios Esperados Para a Sociedade: Redução do Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Projeto NF-e Diretrizes do Projeto NF-e Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Controle em Tempo Real, pelo Fisco, das Operações Realizadas; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Uso Tecnologia Certificação Digital; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e; Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Política de Contingências e Segurança;

Projeto NF-e Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Ciclo 1 – Emissão da NF-e: Projeto NF-e Ciclo Operacional da NF-e Ciclo 1 – Emissão da NF-e: Empresas de Grande Porte (Padrão WebServices); Médias e Pequenas Empresas (Aplicativo). Ciclo 2 – Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias; Ciclo 3 – Consultas; Ciclo 4 - Confirmação da Operação pelo Destinatário.

Instalações do Contribuinte Projeto NF-e Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. Emissão da NF-e O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Automação Contribuinte Representação da NF-e Algoritmo fornecido pelo fisco calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. XML - NF Completa Assinatura Digital do Contribuinte NF-e Completa O contribuinte imprime representação da NF-e em papel comum, com a “Chave de Acesso” em destaque. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Instalações do Contribuinte

Instalações do Contribuinte Projeto NF-e Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e Instalações do Contribuinte SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. SEFAZ Origem A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Recibo de Entrega SRF A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte SEFAZ Destino

Podem Ocorrer 3 Situações: Autorização de Uso Rejeição do Arquivo: Projeto NF-e Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-e Podem Ocorrer 3 Situações: Autorização de Uso Rejeição do Arquivo: 1 - falha na recepção do arquivo 2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital 3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e 4 – duplicidade de número da NF-e 5 – falha na leitura do número da NF-e 6 – número da NF-e inutilizado 7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e. Denegação de Uso: 8 – irregularidade fiscal do emitente 9 – irregularidade fiscal do destinatário

Projeto NF-e Consultas NF-e SRF Portal NF-e.gov.br SEFAZ Origem SEFAZ Chave de Acesso (DANFE): 00.000.000/0000-00-000.000.000-000-000.000.000 SEFAZ Destino Validação por Sistema Contribuintes Destinatários NF-e / Contadores Web Services SRF Origem Consulta Completa (mínimo 90 dias) Consulta Simplificada

Assinatura digital do emitente – Padrão ICP Brasil; Projeto NF-e Outras Considerações sobre o Arquivo da NF-e Numeração seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento, podendo ser reiniciada, quando estabelecido este limite ou, anualmente, a critério da UF emitente; Assinatura digital do emitente – Padrão ICP Brasil; Leiaute totalmente compatível com o Convênio 54/2005; Tamanho médio estimado em 40K, mantendo-se a guarda do arquivo obrigatória para o contribuinte (no caso de contribuinte emissor de NF-e);

Projeto NF-e Cancelamento da NF-e Uma NF-e não poderá ser alterada após o a concessão da Autorização de Uso emitida pela Administração Tributária; O contribuinte poderá solicitar o cancelamento da NF-e, até 12 horas após sua emissão, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria.

Uso de Formulário de Segurança; Projeto NF-e Política de Contingência para Emissão (Contribuinte) Uso de Formulário de Segurança; Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados.

Projeto NF-e Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)

Mera representação gráfica da NF-e; Projeto NF-e Considerações sobre o DANFE Mera representação gráfica da NF-e; Possui os mesmos campos definidos para a Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, definidos no Convênio SN / 70, incluindo-se a chave de acesso e o código de barras bi-dimensional (padrão PDF-417), devendo ser impresso em uma única via; Tem como finalidade: Acobertar o trânsito de mercadorias; Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; Auxiliar a escrituração da NF-e no destinatário não receptor de NF-e.

Projeto NF-e Considerações sobre o DANFE (Continuação) Inicialmente, poderá se escriturado no livro de registro de entradas e arquivado pelo prazo decadencial, juntamente com o número da Autorização de Uso, em substituição ao arquivo da NF-e (no caso de contribuintes não autorizados para emissão da NF-e);

Secretarias de Fazenda: Projeto NF-e Papéis dos Entes Envolvidos no Processo Secretarias de Fazenda: Implementação de infra-estrutura e sistema de informação para recepção, autorização e transmissão e consultas da NF-e, conforme especificações funcionais aprovadas; Habilitação dos contribuintes para emissão da NF-e; Aprovação de convênio, normatizando e instituindo a Nota Fiscal Eletrônica (CONFAZ).

Projeto NF-e Receita Federal: Papéis dos Entes Envolvidos no Processo Alternativa de contigência para recepção, autorização, transmissão e consultas de NF-e, nos casos de indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte. Implementação de infra-estrutura para recepção e armazenamento das NF-e transmitidas pelas Secretarias de Fazenda (Redimensionamento da Rede RIS – Base de Dados Nacional); Construção e manutenção de portal de acesso único ao Sistema SPED (www.NF-e.gov.br); Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão das NF-e a serem emitidas pelos pequenos e médios contribuintes; Desenvolvimento do programa visualizador da NF-e.

Cumprir os prazos estabelecidos no cronograma do projeto; Projeto NF-e Papéis dos Entes Envolvidos no Processo Empresas do Piloto: Designar técnicos da área fiscal e de TI para o acompanhamento e execução do projeto; Cumprir os prazos estabelecidos no cronograma do projeto; Disponibilizar o uso de suas marcas para divulgação do Projeto NF-e.

Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006 Projeto NF-e Situação Atual do Projeto Atividades em Andamento: Elaboração do projeto físico do sistema e construção de programa simulador para teste de capacidade de recepção de arquivos de NF-e; Prospecção de contribuintes de grande porte para participarem do piloto do projeto (Sefaz/SP, Sefaz/RS, Sefaz/BA, Sefaz/SC); Detalhamento da infra-estrutura e requisitos tecnológicos necessários à implementação do projeto (Equipe Técnica, Serpro, RFB-COTEC). Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006

Emissão/Envio/Recepção/Cancelamento NF-e; Projeto NF-e Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Fase 1 – Primeiro Semestre 2006: Implantar no 1º Trimestre de 2006 NF-e em grupo de empresas representativas de setores econômicos Funcionalidades: Emissão/Envio/Recepção/Cancelamento NF-e; Consultas NF-e pela Internet; Transmissão Receita Federal/ Outras Unidades;

Grandes emissores de notas fiscais; Projeto NF-e Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Critérios para Convite de Contribuintes: Grandes emissores de notas fiscais; Representativos de diversos setores econômicos; Volume de operações entre os estados envolvidos no piloto; Histórico de relacionamento com o fisco.

Ampliar o número de empresas emissoras NF-e; Projeto NF-e Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Fase 2 – Segundo Semestre 2006: Ampliar o número de empresas emissoras NF-e; Iniciar piloto no controle da cadeia de combustíveis; Funcionalidades: Cadastramento e habilitação eletrônica do emissor; Confirmação aquisição combustíveis; RFB como contingência emissão / consultas.

Kaiser BR Distribuidora Eurofarma Ford GM VW Toyota Sadia Siemens Projeto NF-e 18 Empresas em SP: Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Kaiser BR Distribuidora Eurofarma Ford GM VW Toyota Sadia Siemens Souza Cruz Bosch Petrobras Gerdau Oficce Net Wickbold Eletropaulo Telefônica Ultragaz

Petrobras Distribuidora Projeto NF-e 6 Empresas BA: Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Ford Souza Cruz Sadia Gerdau Petrobras Distribuidora Ultragaz

Petrobras Distribuidora Projeto NF-e 8 Empresas RS: Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) GM Toyota Sadia Siemens Souza Cruz Petrobras Distribuidora Dimed Gerdau

Segunda Parte Considerações sobre o Desenvolvimento do Projeto

Projeto NF-e Conjuntura Fiscal Comunhão de interesses que configuram a oportunidade de desenvolvimento do projeto; Disponibilidade de recursos a serem aplicados pelas administrações tributárias estaduais e RFB;

Ambiciosa Inovadora Arrojada Projeto NF-e A iniciativa NF-e representa a construção de uma solução complexa, de requisitos elevados de Performance, Disponibilidade, Segurança e Adaptabilidade. Ambiciosa Inovadora Arrojada

Impactos e implicações tecnológicas decorrentes: Tempo de resposta; Projeto NF-e Fisco em Tempo Real Novo processo SÍNCRONO inserido ao longo da cadeia de produção dos contribuintes; Impactos e implicações tecnológicas decorrentes: Tempo de resposta; Disponibilidade; Contingências; Segurança; Flexibilidade para adequação de processos; Escalabilidade.

Projeto NF-e Compreende um conjunto de dimensões

Projeto NF-e Gestão do Projeto Formalização da Equipe de Gestão do Projeto (dedicação exclusiva) Estabelecimento de Comitê Gestor (Patrocínio, regulação e sustentação política)

Projeto NF-e Coordenação: RFB – Marcelo Fisch B. Menezes ENCAT – Eudaldo Almeida de Jesus Equipe Técnica: Álvaro Antônio S. Bahia (Sefaz/BA) Ana Paula Leite Serrano (Sefaz/PE) Andrés Menedez (Sefaz/SE) Áurea Lúcia Santos Soares (Sefaz/PB) Carlos Sussumu Oda (RFB-COFIS) Dimas Josué Melo da Fonseca (Sefaz/BA) Erivaldo Santos (Sefaz/SE) Geraldo Marcelo C. Souza (Sefaz/RN) Luiz Boal (Sefaz/SC) Marcio Felicori Tonelli (RFB) Márcio José Albuquerque Carvalho (Sefaz/PA) Newton Oller de Mello (Sefaz/SP) Ricardo Neves Pereira (Sefaz/RS)