GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS e a perspectiva de Micro-APPs PPPAMÉRICAS – Salvador – BA – Brasil Maio - 2010

Cenário Nacional – Resíduos Coletados (2000)  21,3% lixões;  37,0% aterros controlados;  36,2% aterros sanitários;  4,3% usinas de compostagem, reciclagem e incineração;  1,2% em locais não fixos e outros. Fonte: IBGE/PNSB - 2000 2

Base Legal dos Serviços Públicos de Resíduos Sólidos NÍVEL NACIONAL Lei nº 11.107/05, Lei dos Consórcios Públicos - LCP; Lei nº 11.445/07, Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – LDNSB; Decreto nº 6.017/07, Decreto regulamentar da LCP; Projeto de Lei nº 1991/07, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O CONSORCIAMENTO ASSOCIADO AOS OBJETIVOS DA LDNSB, PERMITE: Regionalização; escalas sustentáveis para operação e prestação dos serviços; Redução de custos; ampliação da capacidade de gestão, gerenciamento; Parcerias público-públicas (de distintas formas); Amplia o espectro de aterros sanitários em escalas potencialmente adequadas para projetos de MDL (aplicação da Lei das PPPs).

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. (Lei 11.445/2007 - alínea “c” do inciso I do caput do art. 3º)

Política Nacional de Resíduos Sólidos principais aspectos Indução à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; Promoção dos 3Rs – reduzir, reciclar, reutilizar; Fomento ao tratamento e destinação final ambientalmente adequados; Gestão integrada de resíduos sólidos – Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos como condição para acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e manejo resíduos sólidos; Sustentabilidade operacional e financeira dos serviços;

Política Nacional de Resíduos Sólidos principais aspectos Transparência e participação social; Inclusão social dos catadores de materiais recicláveis; Respeito às diversidades locais e regionais; Estabelecimento de soluções consorciadas ou compartilhadas; Logística reversa - direcionamento dos resíduos para a sua cadeia produtiva ou para cadeias produtivas de outros geradores; Responsabilização do Gerador.

Logística Reversa

Prestação dos Serviços e Instrumentos Legais - Alianças Público Privadas - TIPO INSTRUMENTO LEGAL COLETA Domiciliar Terceirização ou credenciamento Seletiva de Materiais Recicláveis Terceirização ou permissão Resíduos de Serviços de Saúde Autorização Resíduos de Construção e Demolição LIMPEZA URBANA Varrição Terceirização Capina e roçagem Limpeza de mobiliário urbano TRATAMENTO e DISPOSIÇÃO FINAL Aterro Sanitário Concessão Resíduos Sólidos Especiais Aproveitamento de gases

Programa Micro APP Municipal Objetivos: Otimizar a prestação de serviços públicos essenciais Difundir cultura APP na escala local

Programa Micro APP Municipal Conceito: Ações compartilhadas de impacto local, de médio e longo prazo, com delegação significativa de atividades do setor público para o setor privado.

MICRO APP Modelos Básicos de Referência Concessão Comum Lei No 8.987, 13/02/95 Iniciativa Privada Com Fins Lucrativos Infraestrutura Concessão Administrativa Concessão Patrocinada No 11.079, de 30/12/2004 Serviços Ensino/ Pesquisa/ Saúde/ Cultura/ Assist.Social/ Assist. Técnica Exemplos: Contrato de Reforma, Operação e Manutenção de Rodovias (Patrocinada) Contrato de Construção, Operação e Manutenção de Presídios e Hospitais (Administrativa) Contrato de Gestão Lei No 9.637, 15/05/1998 Iniciativa Privada Sem Fins Lucrativos Termo de Parceria Lei No 9.790, 03/03/1999

Prestação dos Serviços MICRO APP Prestação dos Serviços Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos COLETA LIMPEZA URBANA TRATAMENTO DISPOSIÇÃO FINAL Associação de catadores de materiais recicláveis: coleta seletiva Associação de bairro Empresas Privadas Empresas Privadas Empresas Privadas Empresas Privadas

Experiências Recentes do IBAM Planejamento e Regulação de Sistemas Municipais / Regionais de Resíduos Sólidos Indicação e arranjo de distintas possibilidades de Alianças Público Privadas Integração dessa experiência aos esforços das micro APPs

Experiências Recentes do IBAM Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Manaus no âmbito do Prosamim construção de um aterro sanitário associado à recuperação da atual área de disposição final  (Concessão Comum, Administrativa ou Patrocinada) coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas ou associações  Contratos de Gestão

Experiências Recentes do IBAM Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória apresenta arranjos operacionais e institucionais para os serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos manejo de resíduos da construção civil, de serviços de saúde, coleta seletiva de materiais recicláveis e a disposição final  consorciada  Distintas formas de APPs varrição, capina, roçada, limpeza de praias, feiras, mercados e córregos, desobstrução de bocas de lobo – e a fiscalização dos serviços ficam sob a responsabilidade de cada Município  Execução Direta ou Delegada

Obrigado! Alexandre Santos alexandre.santos@ibam.org.br SITE MICRO APP www.microapp.org.br