-as oportunidades oferecidas pela Lei nº 13.415/2017- A educação a distância no ensino médio -as oportunidades oferecidas pela Lei nº 13.415/2017- João Roberto Moreira Alves
Mudanças no ensino médio
Medida Provisória 746, de 22 de setembro de 2016 transformada na Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
Leis Modificadas
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Consolidação das Leis do Trabalho Código Brasileiro de Telecomunicações
Revoga Lei do ensino da língua espanhola
Institui Política de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral
Carga horária mínima anual
800 horas (hora = a 60 minutos) A T U A L 800 horas (hora = a 60 minutos) 48.000 minutos 200 dias letivos 240 minutos por dia (= 4 horas)
1.000 horas (hora = a 60 minutos) A partir de março de 2022 1.000 horas (hora = a 60 minutos) 60.000 minutos 200 dias letivos
1.400 horas (hora = a 60 minutos) POSTERIORMENTE 1.400 horas (hora = a 60 minutos) 84.000 minutos 200 dias letivos 420 minutos por dia (= 7 horas)
EXEMPLOS USUAIS DE CUMPRIMENTO
ATUAL 7h30 às 12 horas (30 minutos de intervalo) 18 horas às 22h20 (20 minutos de intervalo)
18 horas às 23h20 (intervalos de 20 minutos) IMPRATICÁVEL A partir de março de 2022 7h às 12h30 (intervalos de 30 minutos) DIFICIL 18 horas às 23h20 (intervalos de 20 minutos) IMPRATICÁVEL
16 horas às 23h40 (2 intervalos de 20 minutos) IMPRATICÁVEL Posteriormente 7h30 às15h30 (2 intervalos de 30 minutos) DIFICIL 16 horas às 23h40 (2 intervalos de 20 minutos) IMPRATICÁVEL
Aumentar o ensino médio para 4 anos OUTRA FORMA DE CUMPRIMENTO Aumentar o ensino médio para 4 anos
MELHOR FORMA DE CUMPRIMENTO Implantação de EAD no ensino médio: Usando apenas 20% cumpre as 1.000 horas sendo 800 presenciais (igual a hoje) e 200 por EAD sem modificar a estrutura de horários
A LEI INCENTIVA
- atividades on line - convenio das escolas de educação básica com instituições de educação a distância - cursos realizados por EAD
João Roberto Moreira Alves presidente@ipae.com.br Av. Rio Branco, 156 – conjunto 1.926 – Centro – Rio de Janeiro (21) 3905-0964 - 3471-6301