CONCEITO DE SAÚDE OMS A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade. Gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social.

SAÚDE Todo cidadão tem direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido pelo Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

SAÚDE A saúde tem como fatores determinantes: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Promovendo condições de bem estar físico, mental e social.

PRINCÍPIOS Universalidade de acesso; Integralidade de assistência; Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; Igualdade da assistência à saúde; Direito à informação divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades;

PRINCÍPIOS Participação da comunidade; Descentralização político-administrativa; Integração dos das ações da saúde, meio ambiente e saneamento básico; Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; Capacidade de resolução dos serviços de assistência; e organização para evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

DESCENTRALIZADO NAS 4 ESFERAS DE GOVERNO SUS SUS DESCENTRALIZADO NAS 4 ESFERAS DE GOVERNO UNIÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS

SUS Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.  

SUS Constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e Fundações mantidas pelo Poder Público. Seus objetivos são: A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o dever do Estado de garantir a saúde; A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

CAMPO DE ATUAÇÃO DO SUS O SUS atua na execução de ações de: vigilância sanitária, epidemiológica, farmacêutica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a organização de políticas e ações de saneamento básico; sangue e hemoderivados; recursos humanos na saúde; vigilância nutricional; proteção ao meio ambiente; de medicamentos e insumos de interesse; de fiscalização (alimentos, produtos, transporte, guarda); desenvolvimento científico e tecnológico.

MINISTÉRIO DA SAÚDE O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. É função do ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro. MISSÃO “Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania"

MINISTÉRIO DA SAÚDE Ministério da Saúde Esplanada dos Ministérios Bloco G Brasília-DF / CEP: 70058-900 Telefone: (61) 3315-2425

BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DA SAÚDE Vacinação Consultas Cirúrgia Medicamentos Campanhas preventivas Próteses Órteses Cadeira de rodas Medicamentos e insumos para os diabéticos

BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DA SAÚDE Exames (ex: mamografia) Fralda geriátrica Colchão casca de ovo Tratamento médico para dependente químico Alimentos sem glúten, lactose

PROGRAMA DE VOLTA PRA CASA ​Programa de transferência de renda do Governo Federal O programa De Volta para Casa, do Ministério da Saúde, é voltado à reintegração social de pessoas acometidas por transtornos mentais e com história de longa internação psiquiátrica. Seus objetivos principais são assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno da cidadania. Depois de incluído no programa, o beneficiário (ou seu representante legal) passa a receber, mensalmente, o auxílio de R$ 412,00.