Classificação das ações Critério: direito material lesado
AÇÕES CIVEIS O direito material sob apreciação é de natureza cível (violação ao CC e legislação extravagante) PENAIS O direito material sob apreciação é de natureza penal (violação ao CP e legislação extravagante) TRABALHISTAS O direito material sob apreciação é de natureza trabalhista (violação à CLTe legislação extravagante)
DOIS CRITÉRIOS de classificação, conforme o: AÇÕES CÍVEIS DOIS CRITÉRIOS de classificação, conforme o: 1) PROVIMENTO (espécie de prestação jurisdicional desejada pelo autor) 2) PROCEDIMENTO (modo pelo qual, segundo a lei, o processo tramitará)
Critério: PROVIMENTO Conhecimento Declaratória Condenatória Constitutiva Monitória Execução Titulo judicial Titulo extrajudicial Cautelar Nominada inominada Mandamentais Mandado de segurança Habeas data Mandado de injunção Ação popular
Ação civel: procedimento Ação de conhecimento Ordinária Sem outra previsão Sumária Valor (até 60 s.m.) matéria (inc. II art. 275 Especiais Jurisdição contenciosa (art. 890-1103) Monitória (art. 1102-A) Jurisdição voluntária (art. 1103-1210) Juizados especiais Valor Estaduais: até 40 s.m. Federais: até 60 s.m. Pequena complexidade
AÇÃO PENAL AÇAO PENAL (critério: SUJEITO ATIVO) PUBLICA (autor: MP; denúncia) INCONDICIONADA CONDICIONADA Requisição Representação PRIVADA (Autor: o lesado; queixa) PRIVADA SUBSIDIARIA DA PUBLICA
Ação penal Procedimento (critério: pena) Ordinário Igual/superior 4 anos Sumário 2 a 4 anos Sumaríssimo (Juizados Especiais Até 2 anos Tribunal do Juri Crimes dolosos contra a vida
Ação trabalhista DISSÍDIO Dissidio individual Conhecimento Declaratoria Condenatória Constitutiva Execução Titulo judicial Titulo extrajudicial Cautelar Nominada Inominada Dissidio coletivo Natureza jurídica Natureza econômica
Incompetência (relativa) DEFESA RESPOSTA contestação Preliminares Mérito Reconvenção Exceções Incompetência (relativa) Impedimento suspeição
DEFESA RÉU DEFESA JULGADOR PROCESSUAL (PRELIMINAR) CARêNCIA DE AÇÃO NÃO SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBSTANCIAL (MÉRITO) DIRETA INDIRETA
Processo e procedimento Processo é o conjunto de atos processuais realizados pelos sujeitos processuais, com vistas à obtenção da prestação jurisdicional pleiteada pelo Autor Procedimento é o modo, fixado pela norma jurídica, pelo qual o processo tramita
Pressupostos processuais De existência Subjetivos Juiz Partes Autor Réu Objetivo Lide
Pressupostos processuais De validade subjetivos Do juiz Investidura Imparcialidade Competência Das partes Capacidade de ser parte Capacidade civil Capacidade postulatória objetivos Positivos Petição inicial apta Distribuição ou despacho Citação válida Procedimento adequado Negativos Coisa julgada Litispendência Perempção Convenção pela arbitragem
Conteúdo objetivo do processo Questões preliminares Questões incidentais Questões prejudiciais Questões de mérito Antecipação da tutela Sentença final