Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Ações da gestão 2009 – 2011

Fortalecimento da institucionalidade do conselho Maior integração entre CMCDA e Conselho Tutelar nos encaminhamentos e ações do conselho. Revisão da Lei 2031 de 2003 que rege o conselho, sendo as principais alterações: a) a ampliação da composição de membros do conselho, incluindo alteração do número de secretarias e incorporação da participação de adolescentes e b) a possibilidade de reeleição de conselheiros/as tutelares. Adequação do Regimento Interno (em fase de conclusão).

Fortalecimento da institucionalidade do conselho Elaborado o primeiro Plano de Ação do CMDCA, de forma participativa, incluindo orientações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Elaboração do edital de convocação de eleições para a próxima gestão (2011-2013) (em andamento). Realização de Conferência Municipal em 2009. Implantação do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).

Fortalecimento da estrutura do conselho, ampliação e qualificação dos serviços Elaboração de Diagnóstico da situação da Criança e do Adolescente no município de Embu, em parceria com a Secretaria de Participação Cidadã, Assistência Social e Conselho Tutelar.

Propostas da Comissão do Diagnóstico Potencializar a atuação dos CRAS nos territórios, uma vez que seu principal foco de atuação está no fortalecimento das relações familiares. Para tanto, o mesmo deverá estar articulado com todos os serviços existentes em seu território, principalmente àqueles que visam a geração de renda, bem como a rede que compõe o SGDCA.

Propostas da Comissão do Diagnóstico Instrumentalizar os CRAS para que possam levar os serviços aos locais mais distantes ou vulneráveis do município. Instrumentalizar as equipes do CRAS para que atuem como agentes mobilizadores da participação popular em seus territórios.

Propostas da Comissão do Diagnóstico Fazer o monitoramento das áreas mais vulneráveis do município. Promover ações que incentivem o empreendedorismo. Desenvolver ações conjuntas com a Pró- Habitação, realizando cadastro e monitoramento das famílias mais vulneráveis e  que necessitam de moradia.

Propostas para o CMDCA Potencializar atividades de qualificação profissional desenvolvidas para adolescentes e jovens do município. Potencializar a atuação do CRAS junto às famílias, organizando fóruns, palestras e debates, focando em temas relacionados à infância e adolescência.  

Fortalecimento da estrutura do conselho, ampliação e qualificação dos serviços Aumento da arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), contemplando mais oito entidades para 2011. Qualificação dos/as conselheiros/as tutelares e de direitos através da participação em eventos municipais e nacionais.

Fortalecimento da estrutura do conselho, ampliação e qualificação dos serviços Aumento do número de entidades cadastradas junto ao CMDCA. Realização de visitas junto às entidades conveniadas. Aquisição de equipamentos (CMDCA e CT) e de um carro para CMDCA.

Visibilidade e transparência Criação e divulgação de vídeo institucional do CMDCA. Elaboração e divulgação de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em parceria com a Secretaria da Saúde e Conselho Tutelar. Atualização constante das informações do conselho no site da prefeitura e criação de um site específico (em andamento).

Visibilidade e transparência Publicação do Balanço de 2009 e balancete do 1º. Semestre de 2010. Elaborado e lançado o primeiro edital público para seleção de projetos, a partir das orientações do plano de trabalho. Foram apresentados 18 projetos, sendo 8 aprovados com financiamento comum e 3 com financiamento direto. Divulgação do Edital de Projetos da Petrobrás junto às entidades cadastradas através do conselho, sendo dois projetos aprovados no valor total de R$225.000,00.