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DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF) Gerenciamento Integrado de Informações Governamentais

Conceito  A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital. Objetiva registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).  A DES-IF permite um tratamento uniforme das informações fiscais peculiares das Instituições Financeiras, através da padronização da Escrituração Fiscal, visando um efetivo controle gerencial da apuração do ISS destes estabelecimentos por parte do Município.

Portal DES-IF  O Portal DES-IF é uma ferramenta que permite ao fisco municipal atuar de forma integrada com o compartilhamento de informações que viabilizarão o controle fiscal e de arrecadação do ISSQN de Instituições Financeiras e equiparadas - autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições financeiras (COSIF) -, como forma de se adequarem à nova realidade tributária.

Objetivo/ Vantagens  Declaração eletrônicamente de todas as Contas de resultado com identificação das receitas dos serviços prestados;  Escrituração eletrônicamente apuração do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);  Acompanhar, de forma precisa e eficaz, toda situação das Instituições Financeiras e equiparadas;  Diminuir a sonegação e evasão dos impostos municipais;  Proporcionar instrumentos que permitam os fiscais terem acesso pleno as informações;  Aumentar arrecadação oriunda de instituições;  Eliminar as dificuldades para fiscalizar o setor financeiro;

Módulos da DES-IF  Informações Comuns aos Municípios;  Apuração Mensal do ISSQN;  Demonstrativo Contábil e  Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis

Conteúdo Módulo Informações Comuns aos Municípios  Periodicidade: Anual e quando houver Alteração  Plano de Contas Comentado (PGCC);  Tabela de Tarifa Bancária  Tabela de Identificação de Outros Produtos Serviços

Conteúdo Módulo Apuração Mensal do ISSQN  Periodicidade: Mensal  Identificação da Dependência (ID)  Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo (DAS)  Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher (DAIR)

Conteúdo Módulo Demonstrativo Contábil  Periodicidade: Semestral  Identificação da Dependência (ID)  Balancete Analitico Mensal (BAM)  Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis.

Conteúdo Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis  Periodicidade: Sob Demanda  Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis.

Módulo Informações Comuns aos Municípios Registro 000: Identificação da Declaração (IDC) Registro 0100: Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) Registro 0200: Tabelas de Tarifas Bancárias Registro 0300: Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços Período: Anual

Módulo Apuração Mensal do ISSQN Registro 000: Identificação da Declaração (IDC) Registro 0400: Identificação da Dependência (IDP) Registro 0430: Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo (DAS) Registro 0440: Demonstrativo do ISSQN mensal a Recolher (DAIR) Período : Mensal

Módulo: Demonstrativo Contábil Registro 000: Identificação da Declaraçã (IDC) Registro 0400: Identificação da Dependência (IDP) Registro 0410: Balancete Analitico Mensal (BAM) Registro 1000: Demonstrativo das Pertidas dos Lançamentos Contábeis Período : Semenstral

Módulo: Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis Registro 1000: Demonstrativo das Pertidas dos Lançamentos Contábeis Período: Sob Demanda

Características Ferramenta  Implementado segundo as normas e os leiautes estabelecidas pela Modelo Conceitual ABRASF versão 3.1;  Arquitetura totalmente Web;  Processo totalmente eletrônico, com entrada única de dados;  Atualização de informações integrada em tempo real;  Disponibiliza sistematica de cruzamento de informações para direcionamento no trabalho fiscal;

Instrumentos de Auditoria  Análise de CONTROVERSA/PACÍFICA do PGCC;  Cruzamento do Balancete Analítico Mensal (BAM) com o Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), calculando valores das contas CONTROVERSAS;  Cruzamento do Balancete Analítico Mensal (BAM) com o Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo – DAS, buscando os totais declarados;  Cruzamento do Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo DAS com o PGCC, buscando contas Tributáveis NÃO DECLARADAS.  Cruzamento do Demonstrativo da Apuração do ISSQN Mensal a Recolher (DAIR) com o ISSQN pago levantado junto ao Histórico de Pagamentos

Responsabilidade da Instituição  Realizar Credenciamento Eletrônico no Portal DES-IF;  Geração das informações, conforme leiate estabelecida pelo modelo conceitual ABRASF versao 3.1;  Entrega ao Fisco segundo periodicidade estabelecida pela respectiva legislação municipal;  Guarda da DES-IF com o protocolo de entrega em meio digital.

Quais Impactos da Implantação?  NENHUM a) A escrituação dos serviços tomados continuaram a reserem declarados nos moldes atual; b) Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, continua sendo permitido, sendo que o valor da nota deverá compor a DES-IF para efeito de recolhimento do ISSQN; c) O débito do valor ISS da nota fiscal emitida no Portal de emissão de Nota Fiscal Eletrônica será considerado NÃO TRIBUTÁVEL para efeito de crédito tributário;

 Telefone Comercial: Suporte  A Lexsom Informática, realizara o suporte aos usuários/ contadores em formulários específicos do sistema GiiGNET – DUC – Eletronico, Nota Fiscal de Serviços Eletronica para auxilio e orientação com dúvidas na utilização nesse novo processo;  