Desacelerou as pesquisas com Patrimônio Genético e com o Conhecimento Tradicional Associado.. O que gera um problema tb, pq sem pesquisas e desenvolvimento tecnológico, não tem a repartição de benefício com http://revistapesquisa.fapesp.br/2016/03/23/impasse-burocratico-prejudica-pesquisas-com-material-genetico/
Matéria Jornal O Globo: O cerco à Biodiversidade 80 espécies investigadas: - As mais exploradas sem repartição de lucros: açaí, guaraná, cupuaçu, castanha-do-Brasil - Outras: erva-baleeira, copaíba, carnaúba, andiroba, priprioca, muru-muru, etc.
Empresas Multadas E ainda curiosamente a Ambev. Mas, pq a ambev seria multada?
PRODUTO INTERMEDIÁRIO X PRODUTO ACABADO MP 2.186-16/01 não havia diferenciação de produtos Lei 13.123/15 os produtores de intermediários estão isentos da repartição de benefícios produtores de extratos vegetais, óleos, desenvolvedores de processos e produtores de material reprodutivo que façam comercialização exclusivamente para outros produtores dentro da cadeia produtiva, para fins de multiplicação desse material Na MP nº 2.186-16/01 não havia diferenciação de produtos, o que podia acarretar em pagamento de repartição de benefícios tanto pelos produtores de intermediários como pelos produtores de acabados.
REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO MONETÁRIOS Fonte: Oliveira, A.C.D. Manual Digital de Acesso ao PG e ao CTA. Abifina, 2017.
OUTROS TIPOS DE RB NÃO MONETÁRIOS Fonte: Oliveira, A.C.D. Manual Digital de Acesso ao PG e ao CTA. Abifina, 2017.
PORQUE ATENDER A LEGISLAÇÃO VIGENTE? Publicação de artigos científicos; Patentes; Compromisso Ético e Moral; Responsabilidade Social e Ambiental; Garantia contra processos e indenizações Penalidades (Sanções administrativas); Multas previstas para Pessoas Físicas: De R$ 1.000,00 a R$ 100.000,00 Multas previstas para Pessoas Jurídicas: De R$ 10.000,00 a R$ 10.000.000,00
27/10/2017