COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA REGULAÇÃO E VISÃO DO CONSUMIDOR DE ENERGIA NO BRASIL X CONGRESSO BRASILEIRO DE ENERGIA COPPE/UFRJ 28 DE OUTUBRO DE 2004 ZEVI KANN COMISSÁRIO CHEFE DA CSPE

CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA CSPE – Atuação Distribuidoras de Energia Elétrica no Estado de São Paulo Distribuidoras de Gás Canalizado no Estado de São Paulo Agências Reguladoras – Exemplos de Transparência Transparência – “Case da Revisão Tarifária” Atendimento do Consumidor Conclusão Sumário

CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA CSPE Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo Atuação na área de Energia Elétrica: 14 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo CSPE - 1a Agência Conveniada com a ANEEL Convênio de Descentralização de Atividades com a ANEEL, em 15/04/98 Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil, Eficência Energética, Pesquisa e Desenvolvimento, Regularização de Cooperativas de Eletrificação Rural, Indicadores de Qualidade, PCHs e PCTs. Atuação na área de Gás Canalizado: 03 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo Regulação Controle Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil, Indicadores de Qualidade. Atuação

ÁREAS DE CONCESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Energia Elétrica

ÁREAS DE CONCESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Gás Canalizado

AGÊNCIAS REGULADORAS - Exemplos CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Conselho Deliberativo – Participação da Sociedade Agências com Decisões Colegiadas Consultas Públicas / Audiências Públicas / Publicidade dos Resultados Regulação ( Portarias, Despachos, Disponibilização de Informações) Direitos e Deveres dos consumidores Busca permanente da participação dos entes regulados e da sociedade (consumidores, associações, entidades de classe, etc..) Conselhos de Consumidores Auditorias / Fiscalizações Poder Legislativo: Convocação pelo Senado / Câmara / Assembléia Tribunal de Contas da União – TCU e do Estado – TCE Controladoria Geral da União / Secretaria da Fazenda Descentralização de Atividades Ouvidoria – Atendimento do Consumidor AGÊNCIAS REGULADORAS - Exemplos Transparência

VISÃO GERAL - ETAPAS DO PROCESSO DE REVISÃO REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS VISÃO GERAL - ETAPAS DO PROCESSO DE REVISÃO Realização, pela CSPE, da primeira AUDIÊNCIA PÚBLICA NO 003/2003 Metodologia a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das Concessionárias 15/09/2003 Apresentação pela CSPE no endereço eletrônico da Comissão, na forma de consulta pública, do Valor Inicial da Margem Máxima (P o ) e Fator X propostos pela CSPE e da Estrutura Tarifária associada a esses valores elaborada pela Concessionária 30/01/04 Solicitação inicial, pela CSPE, de informações à Concessionária para subsidiar a Revisão Tarifária 22/08/0 3 Apresentação pela Concessionária das informações solicitadas pela CSPE no pedido inicial 22/09/03 Apresentação pela Concessionária das informações solicitadas pela CSPE no pedido complementar 13/11/03 Solicitação complementar, pela CSPE, de informações à Concessionária 14/10/03 A Transparência Realização, pela CSPE, da primeira etapa da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao processo de consulta pública 16/02/04 Realização, pela CSPE, da segunda etapa da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao processo de consulta pública 23/03/04 Apresentação pela CSPE no endereço eletrônico da Comissão, na forma de consulta pública, da proposta revisada do Valor Inicial da Margem Máxima (P o ), do Fator X e da Estrutura Tarifária 10/03/04 Publicação dos resultados da Revisão Tarifária 13/04/04 A

REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS Transparência

REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS Transparência

REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS Transparência

REVISÃO TARIFÁRIA – GÁS BRASILIANO Transparência

CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Atendimento ao Consumidor Ouvidoria CSPE Evolução Mensal – Janeiro a Setembro 2004 Total = 230.446 ( Média de 25.605) Defesa do Consumidor

CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Atendimento ao Consumidor Ouvidoria CSPE Principais Ocorrências - Setembro 2004 – Energia Elétrica Total = 21.058 Defesa do Consumidor

Mediações Janeiro a Setembro 2004 Valores envolvidos até setembro 2004 CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Mediações CSPE Mediações Janeiro a Setembro 2004 Defesa do Consumidor Valores envolvidos até setembro 2004 R$ 6.452.885,49

CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA As Agências Reguladoras devem ser vistas pelos Usuários e Concessionários: Assegurando a qualidade e a aplicação dos direitos e deveres Assegurando a transparência Estabilidade das regras - Regulação Fiscalização com sentido primordial no aprimoramento da qualidade dos serviços Canal de acesso recursivo para solução de questões com as concessionárias Conclusão

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA RUA BOA VISTA, 170 – 3O e 4O ANDAR E-mail: cspe@sp.gov.br www.cspe.sp.gov.br PABX: 3293 5100 OUVIDORIA - FONE 0800-55 55 91 - FAX 0800-55 58 22