XXVII Reunião Ordinária do GEFIN Local: Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900 Centro - Florianópolis-SC

REDIP Wanderlei Pereira das Neves gefin REDIP Wanderlei Pereira das Neves Representante do Estado de SC no GEFIN

gefin O QUE É O REDIP? REDIP - Revisão de Dívidas Públicas e Recuperação de Créditos Públicos, tem por objetivo a redução de passivos, bem como a identificação de direitos e créditos passíveis de recuperação.

gefin OBJETIVO GERAL: Concluir quanto a procedência ou não das propostas realizadas pelas empresas; Confirmar se algum Estado já realizou trabalhos semelhantes e ver os resultados concretos obtidos; Concluir quanto a possibilidade ou não do trabalhos ser realizado diretamente por servidores do próprio Estado ou se é recomendada a contratação de empresa.

O QUE AS EMPRESAS OFERTAM? OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO DÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO (DMLP) – DÍVIDA EXTERNA. Análise e revisão dos contratos da dívida externa, objetivando a adequação dos mesmos às normas legais e acordos internacionais. Quais são as normas a serem adequadas e quais esses acordos? Tanto a FEPESE quanto a POLIMÍDIA alegam possibilidade de recuperar R$ 50 milhões.

O QUE AS EMPRESAS OFERTAM? OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS (LEI nº. 9496) Revisão dos cálculos dos encargos financeiros e dos custos assumidos pela União, bem como equalização de juros, tendo como paradigma soluções dadas pelo Tesouro Nacional a outros Estados e Municípios. FEPESE alega possibilidade de recuperar R$ 120 milhões; POLIMÍDIA alega a possibilidade de recuperar R$ 150 milhões.

O QUE AS EMPRESAS OFERTAM? OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO PROGRAMA DE SANEAMENTO DO SETOR PÚBLICO (LEI nº. 8.727/93). Revisão dos cálculos dos encargos financeiros referente aos contratos que deram origem a renegociação da dívida, face à decisões do STF após a assinatura dos mesmos com a União. Gestão dos pagamentos ao Tesouro Nacional visando o melhor interesse do Estado. Tanto a FEPESE quanto a POLIMÍDIA alegam possibilidade de recuperar R$ 40 milhões.

O QUE AS EMPRESAS OFERTAM? OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO REFIS, PAES, PAEX Revisão das transferências constitucionais ao Estado, identificando datas, valores devidos e correspondente correção monetária. Obs.: Seria atraso no repasse por parte da União? R$ 20 milhões

O QUE AS EMPRESAS OFERTAM? OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO PROES Revisão da dívida destinada ao saneamento do Banco do Estado. FEPESE: Alega possibilidade de recuperar R$ 200 milhões; POLIMÍDIA: Alega possibilidade de recuperar 240 milhões

O QUE AS EMPRESAS OFERTAM? OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO PASEP Análise e revisão da divida, objetivando a adequação das mesmas às normas legais. R$ 3 milhões INSS Quantificação e recuperação de valores confessados e/ou pagos ao INSS; Outras inconstitucionalidades que afetam as contribuições sociais pagas pelo Estado. FEPESE = R$ 57 milhões POLIMÍDIA – R$ 60 milhões IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS. Levantamento junto às entidades vinculadas ao Estado de eventuais créditos contra a União, outras entidades da Administração Federal e outras unidades da Federação. FEPESE = R$ 15 milhões POLIMÍDIA = R$ 20 milhões FUNDOS ESPECIAIS. Levantamento e análise dos direitos do Estado R$ 15 milhões

Remuneração ad exitun, de: QUAL O CUSTO? Remuneração ad exitun, de: 7,5% a 10% - POLIMÍDIA; 15,0 % - FEPESE.

OS ESTADOS REALIZARAM CONTRATOS DE REDIP? Conforme pesquisa realizada no GEFIN, com 15 (quinze) respostas, nenhum Estado afirmou categoricamente ter contratado serviços de REDIP e, acima de tudo, ter obtido sucesso.

CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO Há alguma possibilidade de serem procedentes as propostas apresentadas pela empresas?

CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO Algum Estado já realizou trabalhos semelhantes? Quais os resultados concretos obtidos?

CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO O trabalho pode ser realizado diretamente pelos servidores do Estado?