IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS AVANÇOS E DESAFIOS SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL Departamento de Assistência Social IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS AVANÇOS E DESAFIOS

Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação do SUAS Jucimeri Isolda Silveira

Antecedentes A assistência social reforçou historicamente a relação repressão - assistência Ações descontínuas, pontuais e reprodutoras da cultura do favor. Tradição de filantropização estatal e redução de direitos Política organizada sem planejamento e demais instrumentos de gestão

Desigualdade no Paraná O Paraná revela territórios com expressões de desigualdade, baixa densidade institucional em territórios socialmente críticos, baixo grau de civismo na organização política. Convivência entre o arcaico e o moderno. Formas retrógradas de trabalho e desenvolvimento tecnológico pela semi industrialização.

Concepção de proteção social Novas diretivas: Descentralização e participação social. Primazia da responsabilidade do Estado. Concepção de seguridade como um amplo sistema de garantia de direitos, universal, público, redistributivo e de qualidade.

Configuração da esfera pública dos direitos Campo de mediações, esfera de disputas e negociações (poder, interesses, projetos, fundos públicos) Mecanismos de controle social e ampliação do Estado: conselhos e fóruns Mediações técnico políticas no exercício profissional

Construção do SUAS Indução estatal que amplia mecanismos e instrumentos de gestão, fortalece as instâncias de controle social. SUAS deliberação da Conferência em 2003, para a construção do conteúdo específico na proteção social brasileira Produção de normativas, PNAS/04; NOB/SUAS/05, NOB/RH/SUAS, regulatórias da nacionalização do direito à assistência social.

O SUAS tem mecanismos institucionais de fortalecimento dos espaços e instâncias de controle. Fortalece o consellho com esfera de democratização do Estado. Previsão de equipamentos estatais que efetivam referência estatal e de acesso aos direitos.

Sentido da intersetorialidade Articulação programática de políticas setoriais e de defesa de direitos Constituição de uma rede de prevenção e de atendimento Equipamentos e serviços continuados Definição de fluxos, sistemas de registro e acompanhamento, referência e contra-referência Gestão sócio-territorial

Condições de intersetorialidade Planejamento estratégico, definição de atribuições na rede, Sistema de avaliação e monitoramento Orçamento e articulação programática Políticas setoriais e de defesa de direitos Equipamentos públicos Rede de atendimento da sociedade civil Delegacias especializadas, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Conselho tutelar Sociedade civil

Territorialidade nas políticas públicas Territórios expressam: uma realidade social particular, relacionada a uma realidade geral em seus determinantes,explicitando parte de suas demandas relativas às necessidades sociais por meio de indicadores, redes socioassistenciais, e forças sócio-políticas. territorialidade pode explicitar análise de processos geradores das desigualdades e suas expressões particularizadas, bem como a construção de respostas sócio-institucionais no campo dos direitos. (Silveira, 2007)

Responsabilidades estaduais aprimoramento da gestão Relação com os municípios

Prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de assistência social Cofinanciar sistemas de informação, monitoramento e avaliação Instalar sistema estadual de monitoramento e avaliação

Monitoramento Processo sistemático e permanente Adoção de procedimentos unificados Relacionados com processos de avaliação Vinculado aos apoio técnico Expressa concepção de gestão

Alguns indicadores de qualidade na gestão Habilitação municipal. Relação entre quadro de pessoal e serviços. Destinação e ampliação de recursos. Rede com serviços e benefícios essenciais em relação às seguranças. (reordenamento e implantação). Sistemática de monitoramento e avaliação Realização de processos de gestão; estabelecimento de indicadores: famílias atendidas, inseridas nos benefícios, impacto nos indicadores.

Procedimentos e fluxos Informações gerenciais do sistema de informação instrumentos de gestão do sistema estadual aplicativos da Rede SUAS aplicativos do monitoramento dos serviços, coordenados pelo MDS.

Preenchimento de instrumentos Verificação pelo Escritório Regional Indicação de adequações (campo específico para validação)

Avaliação no município dos requisitos para a gestão local do SUAS Instrumento técnico “Parâmetros de Monitoramento e Avaliação” Em caso de descumprimento de exigências, é elaborado Plano de Providências para a gestão municipal Pactuação de prazos (máximo 6 meses) O instrumento é aprovado pelo CMAS

Nova avaliação e indicação de providências em caso de descumprimento pela comissão técnica Encaminhamento de Planos ao MP Produção de orientações padronizadas Indicação de abertura de processo de desabilitação à CIB

Monitoramento Estadual Alguns indicadores de estruturação local do SUAS - Gestão, rede, financiamento e controle social -

GESTÃO Comando único: 133 = 33% Relações intersetoriais e interinstitucionais Articulação com sistema de defesa de direitos Articulação de serviços em rede Reordenamento com demais políticas Processos de monitoramento e avaliação: 204 = 51% PBF vinculado à assistência social

REDE SOCIOASSISTENCIAL Diagnóstico socioterritorial: 204 = 51% Funcionamento adequado de CRAS e CREAS (pessoal, estrutura, horário, serviços): 166 = 42% Serviços prestados em territórios priorizados Integração de serviços, programas, projetos e benefícios: 106 = 26% Inserção de famílias mais vulneráveis no CadÚnico

Acompanhamento de comunidades tradicionais Prioridade de acesso de famílias beneficiadas Atividades socioeducativas de crianças e adolescentes do PETI Atendimento famílias do PETI

Atendimento PROJOVEM encaminhados por serviços Projovem referenciado nos territórios dos CRAS Serviços de média complexidade vinculados ao CREAS Oferta de acolhimento institucional Estratégias de divulgação de serviços Plano de inserção e acompanhamento beneficiários: 268 = 68% Estrutura e equipe de acompanhamento beneficiário

RECURSOS HUMANOS Equipe conforme a NOB/RH/SUAS: 221 = 56% Participação em capacitações Estrutura e equipe para secretaria executiva Política de recursos humanos: 229 = 58%

INSTRUMENTOS DE GESTÃO Plano e relatório como instrumentos de planejamento e ação: 110 = 27% Cumprimento de cronogramas rede SUAS e instrumentos estaduais Fiscalização de instrumentos de gestão Processos coletivos de elaboração de instrumentos: 104 = 26%

FINANCIAMENTO Financiamento com controle do CMAS: 198 = 48% Gestor do FMAS no órgão gestor: 193 = 49% Previsão de recursos em LOA: 127 = 32% LOA devidamente aprovada na Câmara Critérios de partilha de recursos: 204 = 51% Gestão orçamentária é participativa: 158 = 40%

Recursos repassados executados conforme a PNAS Serviços de custeio no FMAS: 158 = 40% Recursos manutenção na Secretaria

CONTROLE SOCIAL CMAS exerce papel de fiscalização da PMAS: 145 = 36% CMAS em pleno funcionamento (paridade, periodicidade de reuniões, outros): 157 = 39% CMDCA em pleno funcionamento CT com composição adequada CT em pleno funcionamento Previsão orçamentária para manutenção de conselhos: 103 = 26%

Definição conjunta de critérios de partilha de recursos com entidades: 249 = 63% Previsão orçamentária de para Conferência Realização de Conferência a cada 2 anos Instâncias de acompanhamento e controle do PBF Grupo gestor do BPC na escola

Capacitações realizadas Aprimoramento da gestão Execução da Proteção Social Gestão e Financiamento Capacitações realizadas Desafios: Aprovação do PL 3077/08 e percentual orçamentário com aumento gradativo da vinculação Autorização legal de recursos para quadro próprio. Regulamentação do SUAS no Paraná. Regulação do Vínculo SUAS na relação com entidades.

Capacitações realizadas Aprimoramento da gestão Execução da Proteção Social Gestão e Financiamento Capacitações realizadas Desafios: Regulamentação do cofinanciamento no sistema de piso, fundo a fundo, no custeio de serviços, com capacitação e monitoramento. Implementação instrução normativa de gestão dos fundos. Universalização da cobertura de cofinanciamento (federal de estadual) de serviços. Defesa do PL 5891 para a Garantia da destinação de recursos do Fundo Social Soberano do Pré-sal.

Capacitações realizadas Aprimoramento da gestão Execução da Proteção Social Gestão e Financiamento Capacitações realizadas Desafios: Unificação sistemas de informação Implementar sistema de monitoramento, vinculado aos processos de assessoria técnica Avaliação sistemática das condições de gestão Desenvolvimento de instrumentos e sistemas unificados de registro Implantação da tipificação de serviços

Capacitações realizadas Aprimoramento da gestão Execução da Proteção Social Gestão e Financiamento Capacitações realizadas Desafios: Unificação entre benefícios e serviços Realização de diagnósticos e metas para alteração de indicadores Garantia do comando único Protocolos e sistemas integrados de atendimento intersetorial Revisão de instrumentos normativos do SUAS Implantação de Política Nacional de Formação Permanente

Capacitações realizadas Aprimoramento da gestão Controle Social Capacitações realizadas Desafios: Regionalização da representação da sociedade civil no CNAS, com garantia da paridade Fortalecimento das ações do Fóruns Inserção de novos sujeitos políticos coletivos Adoção de estratégias de desenvolvimento do protagonismo e da participação dos usuários Articulação de conselhos de políticas e de defesa de direitos Ampliação da agenda política sobre políticas econômicas, reformas estruturantes e articulação de políticas de proteção social

Capacitações realizadas Aprimoramento da gestão Controle Social Capacitações realizadas Fortalecer a cultura dos direitos, ampliação do Estado e práticas democráticas.

Obrigada! Jucimeri@setp.pr.gov.br