Conceitos Conjunto de normas que compõem as fases de um orçamento / faculdade adquirida pelo povo de aprovar os gastos do Estado por meio de representantes (Martins, 2002) Ato de determinação das despesas (serviços públicos e outros fins) e arrecadação de receitas (Baleeiro, 2001) Processo de planejamento para execução dos projetos estabelecidos, em determinado período de tempo nos programas de governo (Pires,1996)
Finalidade Controle: preocupação com o cumprimento dos tetos orçamentários e o estabelecimento de limites para as unidades orçamentárias no que se refere a tipos de despesas (pessoal, serviços de terceiros, equipamentos, etc)
Finalidade Gerência: preocupação com o trabalho a ser feito e as realizações a serem alcançadas. As informações são estruturadas segundo funções, projetos e atividades, evidenciando-se o trabalho ou serviço a ser cumprido, com os respectivos custos.
Finalidade Planejamento: estabelecimento de prioridades, mediante o manuseio de dados sobre custos e benefícios das formas alternativas de se atingir os objetivos propostos e a mensuração dos produtos para propiciar eficácia no atingimento desses objetivos