Jornada 12 x 36 Solução ou Problema?? Dra. Solange Aparecida Caetano Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros

SITUAÇÃO REAL Jornada diária e semanal – Direito do trabalho e sindical; Jornada de Trabalho Razoável Desgaste Físico e Mental Condições de Trabalho Dimensionamento de pessoal

LEGISLAÇÃO ART. 58 DA CLT Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. ART. 7º, INCISO XIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;   

LEGISLAÇÃO Súmula nº 444 do TST É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.  

Sindicato da Categoria Profissional Jornada 12 x 36 1987 - SISTEMA HOSPITALAR – Profissionais de Enfermagem - Necessidade de Plantões Noturnos; Necessidade de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho Sindicato da Categoria Profissional Empresa/Hospital Sindicato Patronal

Jornada 12 x 36 CLÁUSULA 14 - JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO: Exemplo Jornada 12 x 36 CLÁUSULA 14 - JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO: Faculdade de Empregados e Empregadores, estabelecerem jornada de 12 x 36, ou seja, doze horas de trabalho, com intervalo de uma hora para refeição, por trinta e seis de descanso, assegurando-se, outrossim, duas folgas mensais, ou o pagamento das horas extras correspondentes, conforme escala de trabalho estabelecida pelo empregador OBS.: FIXA O 12 X 36 COM 02 FOLGAS MENSAIS

Jornada 12 x 36 Doutrina e Jurisprudência Majoritária – Autoriza a Jornada - Regime mais benéfico, período de descanso prolongado;  Trabalhadores – defendem em função do Duplo Vínculo ANÁLISE DA JUÍZA APOSENTADA DRA. ANTÔNIA MARA VIEIRA LOGUÉRCIO: (...) é o fato consabido de que os trabalhadores exercem outras atividades nos seus “dias de folga”. A própria “preferência” por vezes demonstrada, pelos trabalhadores, tanto vigilantes como enfermeiros ou técnicos de enfermagem, não se dá ante a perspectiva de maior descanso mensal e sim pela possibilidade de ganhar mais com outro emprego ou em outras ocupações provisórias, a que são levados, na prática, tanto pelos baixos salários, com pelo não pagamento de horas extras em seu trabalho principal.

Excesso de Jornada de Trabalho: Quem Paga a Conta? Risco de Acidentes de Trabalho – Após a Décima Hora; Processo Ético no Coren - Penas Variadas; Ação Penal – Erros ou acidentes com lesão corporal ou morte; Ação de Indenização – Dano Moral ou Material; Demissão por justa causa; Sindicância e Processo Administrativo     

SOLUÇÕES Aprovação do PL 2295/2000 – 30 Horas Semanais para a Enfermagem; Aprovação do PL 459/2015 – Piso Salarial para Enfermeiros no valor de R$ 7.880,00 , 50% deste valor para os Técnicos e 40% deste para os Auxiliares de Enfermagem; Aprovar o PL da FNE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir o dimensionamento de pessoal; Fiscalização do Cumprimento da NR 32 – Segurança do Trabalhador da Saúde;

SOLUÇÕES Sindicatos mais fortes – Formação e politização da categoria; Ocupar espaços de poder – Conselhos de Saúde, Legislativo, Executivo, etc; Fortalecer a Formação – Debater com o MEC e com as Secretarias Estaduais de Educação, combatendo o EAD na formação; Combate a Flexibilização Trabalhista – Negociado sobre o legislado;

Obrigada !!!!