Secretaria de Administração e Finanças SG/OEA – Orçamento-Programa 2020 Visão geral para estabelecer o teto de gastos do orçamento GS/OAS SAF –26 de fevereiro, 2019

SG/OAS – Secretaria de Administração e Finanças Visão geral para estabelecer o teto de gastos do orçamento Antecedentes Outras fontes de receita que contribuem para o financiamento do orçamento-programa se reduziram significativamente A RCI era uma fonte essencial de financiamento do orçamento-programa do Fundo Ordinário. Teve início em 2007 com a contribuição de US$2.532.300. Embora a quantia variasse ao longo dos anos, essa prática foi interrompida em 2017. Em 2013, o Fundo de RCI foi incorporado ao orçamento da Organização. Em 2009, o FEMCIDI (hoje denominado OEA/FCD) contribuiu para o financiamento do Fundo Ordinário com aproximadamente US$780 mil. Nos últimos três anos, a contribuição foi zero ou não significativa. Outras receitas (que incluem juros, descomprometimentos, reembolsos, folha de pagamento/ajustes de rescisão e outros) diminuíram de 1,8 milhão em 2012 para 470 mil em 2019.

Fontes de financiamento do Fundo Ordinário de 2009 a 2019 SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Visão geral estabelecer o teto de gastos do orçamento Antecedentes Fontes de financiamento do Fundo Ordinário de 2009 a 2019 Em milhares de US$ * O conceito de cota líquida foi introduzido na resolução de 2012 sobre o financiamento (ou seja, cota menos desconto por pronto pagamento)

SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Visão geral para estabelecer o teto de gastos do orçamento Antecedentes A tabela abaixo, apresentada na proposta de orçamento-programa para 2019, mostra a receita projetada disponível para o Fundo Ordinário nos anos de 2019 e 2020   2018 2019 2020* Receita de cotas Estados Unidos 50.750.7 Outros Estados membros 34.208.2 Total da receita de cotas 84.958.9 Reserva para não recebimentos - (1.655.6) Ajuste de execução do teto (2.553.4) Outras receitas 470.0 300.0 Desconto por pronto pagamento (175.5) (300.0) Receita projetada disponível 82.700.0 83.303.3  * Somente para fins de referência.    Em milhares de US$ Estabelecido para proporcionar a linha de base do orçamento para o ano de 2020. No entanto, conforme determina a resolução do orçamento de 2017, há aumentos no Pilar de Direitos Humanos. Além disso, há solicitação de inclusão de custos não discricionários recorrentes, aumento de seguro saúde e ajustes por custo de vida, elevando o teto orçamentário a níveis mais altos.

Orçamentos aprovados por Pilar 2016 - 2019 Reduction to other pillars SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Orçamentos aprovados por Pilar 2016 - 2019 In US millions 2016 $84.3 2018 $81.6 2019 $82.7 2020 $ ?? 2017 $73.5 $23.4 $20.3 $21.8 $21.5 Reduction to other pillars $22.9 $27.1 $22.1 $23.0 $8.9 $9.0 $9.2 $5.2 $6.7 $5.2 $5.3 $4.5 $8.6 $8.5 $8.2 $7.8 $19.8 $16.9 $11.2 $11.0 $14.1 Sem aumentos no “TETO”, todos os demais pilares enfrentarão reduções substanciais para absorver o “efeito Cancún”, AG/RES. 2908 (XLVII-O/17), “PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”, Seção xvi.

SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Visão geral para estabelecer o teto de gastos do orçamento Linha de base do orçamento do Fundo Ordinário para 2020 Em milhares de US$   Itens orçamentários Orçamento aprovado 2019 Pessoal 54.512.4 Não pessoal 28.187.6 Total  (a) 82.700.0 Linha de base orçamento 2020 Mandato AG 2017, “efeito Cancún“, AG/RES. 2908 (XLVII-O/17) , “PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”, Seção xvi.1 Corte Interamericana de Direitos Humanos 937.2 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1.918.6 Estimativa 6% seguro saúde 420.0 Ajuste por custo de vida 1.200.0 Capítulo 12 – Custos reais recorrentes não discricionários 2.344.5 (Manutenção de edifícios, serviços públicos, sistemas, infraestrutura, benefícios obrigatórios, etc.) Total outras despesas  (b) 6.820.3 Total orçamento estimado (c) = (a)+(b) 89.520.3

SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Visão geral para estabelecer o teto de gastos do orçamento Fundo Ordinário – Linha de base do orçamento para 2020 vs. Receita projetada disponível Em milhares de US$   Itens orçamentários 2020 Total orçamento estimado Pessoal 57.152.4 Não pessoal 32.367.9 Total 89.520.3 Receita projetada disponível 83.303.3 GAP/Deficit- Reduções estimadas para manter o teto orçamentário (6.217.0)* * Aproximadamente 7,5% - Percentual excedendo a receita projetada disponível para 2020 Nota: No final de 2018, o Subfundo de Reserva do Fundo Ordinário apresenta um saldo de US$7,0 milhões. Nota: No final de 2018, o Subfundo de Reserva de RCI apresenta um saldo disponível de US$3, 0 milhões.

Fundo Ordinário e Fundo de RCI – Saldos dos Subfundos de Reserva SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Visão geral para estabelecer o teto de gastos do orçamento Fundo Ordinário e Fundo de RCI – Saldos dos Subfundos de Reserva Em milhares de US$ * Preliminares e não auditados. ** Projeção em 22 de fevereiro de 2019. *** Inclui a transferência de US$ 5,2 milhões ao Fundo de Tecnologia.

SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Financiamento do orçamento do Fundo Ordinário 2020 Cenários usando as reservas existentes do Fundo de RCI e do Fundo Ordinário Em milhares de US$ Cenário 1: Receita projetada disponível 83.303.3   Orçamento estimado total 89.520.3 Reduções estimadas para a manutenção do teto orçamentário (6.217.0) Cenário 2:   Cenário 3: Receita projetada disponível 83.303.3 Mais: Reserva RCI 1.500.0 Reserva Fundo Ordinário 500.0 1.000.0 85.303.3 85.803.3 Menos: Orçamento estimado total 89.520.3 Reduções estimadas para a manutenção do teto orçamentário (4.217.0) (3.717.0)

SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Financiamento do orçamento do Fundo Ordinário 2020 Cenários usando as reservas existentes do Fundo de RCI e do Fundo Ordinário Em milhares de US$ Cenário 4:   Cenário 5: Receita projetada disponível 83.303.3 Mais: Reserva RCI 2.000.0 2.500.0 Reserva Fundo Ordinário 1.000.0 1.500.0 86.303.3 87.303.3 Menos: Orçamento estimado total 89.520.3 Orçamento total estimado Reduções estimadas para a manutenção do teto orçamentário (3.217.0) (2.217.0)

SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Visão geral para estabelecer o teto orçamentário do Fundo de RCI para 2020 Antecedentes - Mandato AG/RES. 1 (LIII-E/18) – As Normas Gerais foram modificadas para fins de determinação do teto orçamentário anual do Fundo de RCI Normas Gerais, artigo 80.i.i “ A Secretaria-Geral submeterá ao Conselho Permanente uma proposta de orçamento para o uso dos recursos de RCI, que farão parte integrante do projeto de orçamento-programa. Essa proposta será baseada na receita projetada equivalente a 90% da média de RCI obtida nos três anos imediatamente anteriores ao ano em que o orçamento-programa seja aprovado e será aplicada ao ano subsequente…” Portanto, o teto orçamentário de 2020 precisa ser calculado com base na receita de RCI obtida em 2016-2018.

Cálculo do teto orçamentário de RCI para o exercício orçamentário 2020 SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças Visão geral para estabelecer o teto orçamentário de 2020 Cálculo do teto orçamentário de RCI para o exercício orçamentário 2020 Em milhares de US$   2020 2019 2018 2017 2016 Receita de RCI - 6.777.0 * 7.484.0 6.357.0 Receita média de três anos (2016, 2017 e 2018) 6.873.0 ** 90% da receita média de três anos ** 6.185.0 Teto orçamentário máximo Orçamento aprovado 5.480.0 4.500.0 * Preliminares e não auditados

SG/OEA – Secretaria de Administração e Finanças RCI – Normas Gerais Normas Gerais, artigo 80.i.ii [Subfundo de Reserva de Recuperação de Custos Indiretos] “ A CAAP avaliará, a cada ano, o nível de ICRRS para determinar se a transferência de fundos do ICRRS para o Subfundo de Reserva do Fundo Ordinário é justificável. Nesse caso, o Conselho Permanente aprovará a quantia ou percentual a ser transferido.…”