Seminário – Judicialização da Saúde Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS julho de 2017

Defensoria Pública do Estado de São Paulo Experiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na (des) Judicialização da Saúde.

Defensoria Pública do Estado de São Paulo Principais Projetos e Parcerias firmados pela Defensoria Pública de São Paulo com o objetivo de buscar vias alternativas à judicialização de demandas relacionadas à SAÚDE.

Defensoria Pública do Estado de São Paulo Constituição da República: Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. 

Defensoria Pública do Estado de São Paulo Lei Complementar nº 80/90 (Lei Orgânica da Defensoria Pública) Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: (...) II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; Defensoria Pública do Estado de São Paulo  

Defensoria Pública do Estado de São Paulo Projeto Acessa SUS – Termo de Parceria com a Secretaria Estadual de Saúde; Termo de Cooperação – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde para atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou acometidos de transtornos ou doenças mentais; CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a Secretaria Estadual de Saúde.

Projeto Acessa SUS Defensoria Pública do Estado de São Paulo Início : Fevereiro de 2017. Partícipes: DPESP, TJSP, MPSP e SES/SP Objeto: estabelecer um protocolo de fluxos de serviços de triagem e orientação farmacêutica, nutricional e correlatos pelo SUS e seus reflexos no Sistema de Justiça.

Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS

Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS

Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde Início : Agosto de 2013. Objeto: Atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou acometidos de transtornos ou doenças mentais.

Em um ano: 145 casos encaminhados pela Defensoria Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde Início : Agosto de 2013. Em um ano: 145 casos encaminhados pela Defensoria 35%: região Leste, 24%: região Sudeste, 11%: região Norte, 18% região Sul e 12% para a região Centro-Oeste.

Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde De todos os casos encaminhados pela Defensoria, 90% foram tratados pela REDE. Em especial, pelos CAPS e UBSs.

PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde Defensoria Pública do Estado de São Paulo PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a Secretaria Estadual de Saúde Início: 2013. Objeto: Assistência Jurídica INTEGRAL à pessoas que fazem uso problemático de drogas, em especial quanto à internação (compulsória ou involuntária)

PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde – CRATOD Defensoria Pública do Estado de São Paulo PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde – CRATOD Atuação da DPE (primeiro ano da parceria) ref. um mês de atuação Fluxo administrativo: 75% Assuntos diversos (sem relação com saúde mental): 24% Ações judicializadas: 1%

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Obrigado! Defensoria Pública do Estado de São Paulo Alvimar Virgílio de Almeida Defensor Público do Estado de São Paulo Email: assessoria.civel@defensoria.sp.def.br