Sejam bem vindos a

O seu futuro começa hoje!

Instituições Judiciárias e Ética Aula 1

Vamos nos conhecer!

Professor Allan Weston Wanderley Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-Graduado – Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Mestre em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília/SP. Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 20.165. Celular: (45) 9929-2030 Comercial: (45) 3522-1011 Endereço: Av. Pedro Basso, 425 – Jardim Pólo Centro – Foz do Iguaçu prof.allanweston contato@professorallan.com.br contato@professorallan.com.br @allanweston http://www.facebook.com/prof.allanweston 5

HORÁRIO DAS AULAS 08h30min. às 09h45min. Intervalo

CHAMADA Será feita em uma única oportunidade: ao final de cada encontro. A ata de registro de presenças não poderá ser rasurado em nenhuma hipótese.  Lembrem-se: Se o acadêmico ultrapassar o limite máximo de faltas (25%) estará reprovado automaticamente. Como temos 20 encontros no semestre, cada qual com 3 aulas (total de 66 aulas), o limite de faltas é 16 aulas (ou 5 encontros).

 Celulares desligados e/ou no modo silencioso  Celulares desligados e/ou no modo silencioso. Não é permitido o uso de equipamentos eletrônicos durante a aula (notebooks, iPod, iPad, music players etc.).  Conversas paralelas fora de sala de aula, para não atrapalhar a concentração dos acadêmicos e acadêmicas que estão interessados no aprendizado.

DURANTE A AULA 9 9

AVALIAÇÕES 2 provas bimestrais (NP1 e NP2), com questões de múltipla escolha, com nota máxima 8,0 (oito). As datas das avaliações são divulgadas no calendário da faculdade. A NP2, ao final do segundo bimestre, abordará toda a matéria lecionada durante o semestre.  Serão realizados trabalhos acadêmicos complementares, para entrega juntamente com as provas, valendo no máximo 2,0 (dois) pontos.

TRABALHOS ACADÊMICOS COMPLEMENTARES Também serão objetos de questionamentos nas avaliações bimestrais. A nota dos TAC’s somente são somadas às notas das avaliações ordinárias. Caso o(a) acadêmico(a) faça a prova substitutiva, esta terá valor máximo 10 (dez), não se computando a(s) nota(s) do(s) TAC(s) eventualmente entregue.

www.professorallan.com.br IMPORTANTE O conteúdo programático será apresentado, durante o semestre, através de materiais em “Power Point”, com a utilização de “Data Show”. Desta forma, os acadêmicos não necessitarão fazer anotações, podendo participar mais efetivamente das aulas. Todos os materiais apresentados serão disponibilizados na Home Page do Professor, bastando que cada aluno faça seu cadastro para acessar o conteúdo exclusivo dos acadêmicos. www.professorallan.com.br IMPORTANTE

www.professorallan.com.br

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

BOM ESTUDO!

VOCÊ TEM O HÁBITO DA LEITURA?

Por que cursar Direito?

O homem vive em sociedade. Os homens são diferentes! Regras de convivência são necessárias!

Afinal, o que é o Direito? Segundo a concepção popular, Direito é Lei e Ordem, isto é, o conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.

Quem fizer, com seriedade, o curso de uma faculdade de Direito, e obtiver o conhecimento científico ofertado, estará pronto para a vida, formado para enfrentar as exigências do mundo moderno! Como diria o mestre Goffredo da Silva Telles, este curso, antes de ser uma escola de Direito, “é uma escola de vida! Seu diploma é uma chave, a primeira chave para as portas do mundo!”

Instituições Judiciárias e Ética Pode-se definir esta matéria como a instrução preliminar que habilita o estudante a compreender com maior facilidade os ensinamentos que serão ministrados posteriormente. Trata-se de uma disciplina que dará ao estudante, não só a noção sintética da ciência jurídica, como também os elementos necessários para o exercício das carreiras jurídicas.

Esta disciplina é indispensável - e de extrema importância para o acadêmico - que inicia os cursos jurídicos, proporcionando uma visão ampla da estrutura do Poder Judiciário nacional , bem como das funções essenciais à justiça, com ênfase para a Advocacia. Em especial, é a disciplina que irá aproximar o acadêmico do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como do Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

Todo graduado em Direito é Advogado?

A DISCIPLINA NO EXAME DE ORDEM

A importância desta disciplina está estampada no artigo 11, § 4º do Provimento nº 144/2011 do Conselho Federal da OAB, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem, e prevê: § 4º - § 4º A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. É a única disciplina que possui esse tipo de atenção na elaboração da prova objetiva do Exame de Ordem – 1ª fase – onde são elaboradas 80 questões, com 4 alternativas em cada, de múltipla escolha.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PLANO DE ENSINO Baixe o arquivo no site

 A história do Direito, da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil  Ética na Advocacia  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil  As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil  A Caixa de Assistência dos Advogados  Eleições e mandatos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil  A atividade da advocacia e o “jus postulandi” Publicidade na Advocacia e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB  O estágio profissional de Advocacia  O mandato judicial e as implicações éticas

 Direitos e prerrogativas dos Advogados  Inscrição do Advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil  A sociedade de advogados  O advogado empregado  Os honorários advocatícios  Incompatibilidades e impedimentos no âmbito da OAB  A responsabilidade civil do Advogado  As infrações disciplinares e o Processo Disciplinar no âmbito da OAB  O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB  A estrutura do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal  O Ministério Público e a Polícia Judiciária  O CNMP e o CNJ

Apostila sobre a Estrutura do Poder Judiciário já está disponível no site. Bom Estudo!

TEORIA DO NEGRITO Todo autor utiliza-se do NEGRITO para destacar as partes mais importantes do seu texto. Todo publicitário utiliza-se do NEGRITO para destacar o produto e/ou o serviço que anuncia. O NEGRITO é a ênfase de um texto... E se o escritor o utiliza, é porque o ponto destacado deve ser memorizado, para não ser esquecido! Eu adoto a “Teoria do Negrito” em minhas aulas... Se um assunto está em negrito, no meio de um texto, é porque merece relevância... E se é relevante, pode ser futuro questionamento em avaliação.

Após o resultado de cada uma das duas avaliações bimestrais, o(s) acadêmico(s) que atingir a nota máxima ganhará um livro didático de presente, a escolha do Professor. Se houver mais de um(a) acadêmico(a) com nota máxima, haverá um sorteio. COMPROMISSO ASSUMIDO

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Instruções Normativas... Emendas Constitucionais Instruções Normativas... Dec. Lei... Decretos... Leis... Portarias... Medidas Provisórias... Resoluções...

Estados mais corruptos” Dizem que existem mais de 100 mil leis federais em vigor. Os números exatos são completamente desconhecidos. Somem-se a esses as normas estaduais e municipais e o número certamente ultrapassará as centenas de milhares. Segundo o Pensador Tácito: “As leis abundam nos Estados mais corruptos” (Corruptissima in republica plurimae leges)

PERGUNTO:

“Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Onde esses direitos estão previstos?

“Ninguém será submetido desumano ou degradante.” à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” Onde esses direitos estão previstos?

Onde esses direitos estão previstos? “Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.” Onde esses direitos estão previstos?

preso, detido ou exilado.” “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.” Onde esses direitos estão previstos?

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos das Nações Unidas e foi assinada em Paris em 10/12/1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

1º TRABALHO ACADÊMICO Redação: A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A redação deverá ser elaborada pelo acadêmico, escrita em papel almaço, com no mínimo 4 (quatro) páginas.  Data para entrega: Impreterivelmente na data da 1ª avaliação (NP1), juntamente com o caderno de prova.  Valor do trabalho: 1,0 ponto. O acadêmico deverá citar as fontes consultadas. Não deverá copiar trabalhos prontos que estejam disponíveis na internet ou em qualquer outra ferramenta de pesquisa!

O plágio está previsto no Código Penal brasileiro (Art O plágio está previsto no Código Penal brasileiro (Art. 184), no título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual. Entretanto, não se constitui ofensa à propriedade intelectual a citação de trechos de qualquer escrito, desde que sejam indicados o nome do autor e a proveniência da obra.

O que é a Ordem dos Advogados do Brasil? Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Conselho Federal Conselhos Seccionais Subseções

Legislação que será estudada neste semestre Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906, de 04 de Julho de 1994 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB Código de Ética e Disciplina da OAB – Publicado no Diário da Justiça de 01/03/1995 Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR Alguns Provimentos do Conselho Federal da OAB

Estatuto da Advocacia e da OAB Código de Ética e Disciplina da OAB http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/RegulamentoGeral.pdf Código de Ética e Disciplina da OAB http://www.oab.org.br/Content/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB/PR http://www.oabpr.org.br/imagens/downloads/51.pdf

PROVIMENTOS DO CONSELHO FEDERAL Provimento Nº 83/96 - Dispõe sobre processos éticos de representação por advogado contra advogado Provimento Nº 94/2000 - Dispõe sobre publicidade na advocacia Provimento Nº 112/2006 - Dispõe sobre as Sociedades de Advogados Provimento Nº 144/2011 - Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem Provimento Nº 146/2011 - Dispõe sobre as eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da OAB e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados

TO BE CONTINUED