Brasília – 09 de novembro de 2011

Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul 184 municípios 62.074 km²

Bacia Hidrográfica do Rio Guandu - RJ

Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - SP CBH-PS / SP

Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - MG COMPÉ / MG CBH-PS1 / MG

Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - RJ CBH-BPS / RJ CBH-R2R / RJ CBH-MPS / RJ CBH-Piabanha / RJ

Associação privada sem fins econômicos Agência de Bacia Associação privada sem fins econômicos Missão da AGEVAP “Prestar apoio técnico e operacional à gestão integrada de recursos hídricos, planejando, executando e acompanhando ações, de acordo com Planos de Recursos Hídricos.”

Associação privada sem fins econômicos Visão de Futuro da AGEVAP Agência de Bacia Associação privada sem fins econômicos Visão de Futuro da AGEVAP “Ser uma Agência de Bacia de referência nacional na gestão integrada de recursos hídricos, promovendo a melhoria sócio-ambiental em sua área de atuação.”

Associação privada sem fins econômicos Agência de Bacia Associação privada sem fins econômicos AGEVAP Criação - 2002 CG CEIVAP - ANA Set/2004 (até 2016) INÉDITO 10 Termos Aditivos CG CBHs RJ da BHRPS - INEA Jul/2010 (até 2015) INÉDITO 01 Termos Aditivos CG CBH Guandu - INEA Out/10 (até 2015) TA - CG CBHs RJ da BHRPS - INEA (Transposição) Dez/2010 INÉDITO INÉDITO

Agência de Bacia Estrutura 2010 Assembléia Geral (nº ilimitado) Conselho de Administração (05 membros) Conselho Fiscal (03 membros) Assessorias: Jurídica Contábil Comunicação Informática Diretoria Executiva (03 membros) Equipe (04 colaboradores) Núcleo de Apoio aos Comitês Criação - 2002 Contrato de Gestão ANA - CEIVAP Set/2004 (até 2016) Declarada de Utilidade Pública Municipal (Resende) – 2010 Declarada de Utilidade Pública Estadual (Rio de Janeiro) – 2011

Agência de Bacia Estrutura 2011 Assembléia Geral (nº ilimitado) Conselho de Administração (05 membros) Conselho Fiscal (03 membros) Assessorias: Jurídica Contábil Comunicação Informática Diretoria Executiva (04 membros) Equipe (37 colaboradores) CEIVAP Sede Resende CBH Guandu UD 06 Seropédica CBH Médio PS UD 01 Volta Redonda CBH Piabanha UD 02 Petrópolis CBH Rio 2 Rios UD 03 Nova Friburgo CBH Baixo PS UD 04 Campos CBH Baixo PS UD 05 Italva

Desafios da Aplicação dos Recursos da Cobrança Os recursos da cobrança são públicos de transferência obrigatória do governo à bacia hidrográfica onde foram gerados. Como não há regras definidas para esse tipo de transferência, o sistema utiliza as regras de recursos públicos de transferência voluntária e com isso desrespeitando o princípio da Lei 9.433 que é de decisão descentralizada.Isso também impede que o usuário pagador de instituição privada não tenha acesso aos recursos que ele pagou. Dessa maneira, o usuário perde interesse em participar do processo decisório quanto à aplicação dos recursos financeiros da cobrança. O CEIVAP criou mecanismo diferenciado para atender a demandas do setor privado no qual foram protocolados 3 pedidos que ainda não foram contratados.

Desafios da Aplicação dos Recursos da Cobrança A fragilidade do tomador (maioria são prefeituras municipais que não conseguem atender exigências de documentação, elaborar projetos, executar propostas, etc) tem levado a AGEVAP e o CEIVAP a concentrar energia no processo, o que não é a causa do problema. Destaca-se que o tomador também é membro do CEIVAP. O foco do problema está na dificuldade dos tomadores em atenderem as exigências legais referente a utilização dos recursos públicos.

Desafios da Aplicação dos Recursos da Cobrança Falta de Plano de Aplicação Plurianual O atual Plano de Recursos Hídricos do CEIVAP é muito amplo e genérico, possibilitando alternativas para a aplicação dos recursos da cobrança, sem propor prazos e metas, pois é fortemente relacionado ao valor dos investimentos a serem realizados. A falta de parâmetros de qualidade de projeto para hierarquização dos mesmos gera dificuldades nas etapas seguintes do processo e contribui para a extensão do prazo de execução. Os prazos para os tomadores aplicarem os recursos é extenso. Falta de cumprimento dos prazos definidos no Cronograma do Plano de Trabalho

Obrigado! www.agevap.org.br agevap@agevap.org.br Edson Fujita Diretor da AGEVAP